{"id":83,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.955, de 29 de dezembro de 2014","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/83/lei_n_1955_de_29_dez_2014_.pdf","numero":"1955","ano":2014,"esfera_federacao":"M","data":"2014-12-29","data_publicacao":"2014-12-29","veiculo_publicacao":"N. 3.560, Ano XV","pagina_inicio_publicacao":5,"pagina_fim_publicacao":16,"ementa":"INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o \u2013 PCCR dos servidores da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Controle Interno \u2013 SEMEF, e estabelece outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL n. 349/2014,\r\nAutoria: Executivo Municipal. \r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM  de 29.12.2014, edi\u00e7\u00e3o n. 3560, ano XV.\r\nPalavras-chave: Plano de Cargos Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o \u2013 PCCR, Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Controle Interno \u2013 SEMEF, Promo\u00e7\u00e3o funcional, Est\u00e1gio Probat\u00f3rio, Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho \u2013 AED, Avalia\u00e7\u00e3o Peri\u00f3dica de Desempenho \u2013 APD,\r\nEnquadramento Funcional e Financeiro, Provimento, Comiss\u00e3o Permanente de Avalia\u00e7\u00e3o \u2013 CPA, Mensura\u00e7\u00e3o da Assiduidade, Pontualidade e Metas\r\nGratifica\u00e7\u00e3o de Produtividade Fazend\u00e1ria \u2013 GPF, Produtividade Fiscal \u2013 PF, Comiss\u00e3o de Enquadramento e Promo\u00e7\u00e3o \u2013 CEP, Pr\u00eamio por Atingimento de Meta de Arrecada\u00e7\u00e3o, desempenho coletivo, pr\u00eamio, remunera\u00e7\u00e3o integral mensal do servidor, ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias, abono natalino, complemento remunerat\u00f3rio por substitui\u00e7\u00e3o de cargo comissionado, fun\u00e7\u00e3o gratificada ou cargo de gestor, parcela de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Controle Interno (Semef), Auditor Fiscal de Tributos Municipais, T\u00e9cnico Fazend\u00e1rio \r\nAssistente T\u00e9cnico Fazend\u00e1rio, T\u00e9cnico de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da Fazenda Municipal, T\u00e9cnico em Web Design da Fazenda Municipal, Assistente T\u00e9cnico de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da Fazenda Municipal \u2013 Programador Assistente T\u00e9cnico de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da Fazenda Municipal \u2013 Suporte, Fiscal de Tributos Municipais I, Auxiliar Fazend\u00e1rio, Digitador, Motorista de Carro Leve, Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Analista de Sistema, \r\nProgramador de Computador, Operador de Computador, T\u00e9cnico de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da Fazenda Municipal, Assistente T\u00e9cnico de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da Fazenda Municipal - Programador, Assistente T\u00e9cnico de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da Fazenda Municipal - Suporte, Analista de Sistema, Programador de Computador, Operador de Computador, T\u00e9cnico de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da Fazenda Municipal, Assistente T\u00e9cnico de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da Fazenda Municipal \u2013 Programador, Assistente T\u00e9cnico de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da Fazenda Municipal - Suporte\r\nAlterada pela Lei n. 2.099 de 01.04.2016. Publicada no DOM de 01.04.2016, edi\u00e7\u00e3o n. 3860, ano XVII.\r\nAlterada pela Lei n. Lei n. 2.273 de 14.12.2017. Publicada no DOM de 14.12.2017, edi\u00e7\u00e3o n. 4264, ano XVIII.\r\nAlterada pela Lei n. Lei n. 2.404 de 16.01.2019. Publicada no DOM de 16.01.2019, edi\u00e7\u00e3o n. 4518, ano XX. \r\nVer. Lei n. 2439 de 28.05.2019. Publicada no DOM de 28.05.2019, edi\u00e7\u00e3o n. 4606, ano XX.\r\nVer Lei n. 2853 de 03.03.2022. Publicada no DOM de 03.03.2022, edi\u00e7\u00e3o n. 5295, ano XXIII.\r\nAlterada pela Lei n. 2832 de 20.12.2021. Publicada no DOM de 20.12.2021, edi\u00e7\u00e3o n. 5246, ano XXII.\r\nAlterada pela Lei n. 2973 de 11.11.2022. Publicada no DOM de 11.11.2022, edi\u00e7\u00e3o n. 5463, ano XXIII.","observacao":"Alterada pela Lei n. 2.099 de 01.04.2016. Publicada no DOM de 01.04.2016, edi\u00e7\u00e3o n. 3860, ano XVII.\r\nAlterada pela Lei n. Lei n. 2.273 de 14.12.2017. 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