{"id":7945,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria (Promulgada) n\u00ba 552, de 14 de dezembro de 2023","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/7945/lei_n_552_de_14_dez_2023_republicada.pdf","numero":"552","ano":2023,"esfera_federacao":"M","data":"2023-12-14","data_publicacao":"2023-12-20","veiculo_publicacao":"e-DOLM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL n. 646/2023\r\nAutoria: Mesa Diretora da CMM\r\nPublica\u00e7\u00e3o: e-DOLM de 20.12.2023, Edi\u00e7\u00e3o n. 1931, Ano XI\r\nPalavras-chave: Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores da CMM, Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Manaus - PCCR, estrutura e composi\u00e7\u00e3o dos grupos ocupacionais de provimento efetivo, cargos em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a da categoria funcional,  linhas de progress\u00e3o, requisitos para progress\u00e3o, atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades, vencimento e remunera\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o dos cargos, categorias funcionais, carreiras, cargos, classes, refer\u00eancias e qualifica\u00e7\u00e3o, cargos de provimento efetivo, Grupo Ocupacional de Atividade de N\u00edvel Superior, atribui\u00e7\u00f5es, Grupo Ocupacional de Atividade de N\u00edvel M\u00e9dio, Grupo Ocupacional de Atividade de N\u00edvel Fundamental, Fundamental Incompleto, cargos de apoio administrativo e operacional, cargos em comiss\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, de dire\u00e7\u00e3o e assessoramento, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, servidores efetivos, atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades dos cargos, concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos, crit\u00e9rio de acumulabilidade, admiss\u00e3o do servidor, ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR, Reposicionamento, Progress\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o, progress\u00e3o, passagem funcional e autom\u00e1tica, est\u00e1gio probat\u00f3rio, refer\u00eancia, classe, Servi\u00e7o de Gest\u00e3o de Pessoas,  vantagens, crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, frequ\u00eancia e assiduidade, \u00f3rg\u00e3o ou licenciado para interesse particular, processo de progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o, tempo de servi\u00e7o, Parcela Mensal de Valoriza\u00e7\u00e3o por Tempo de Exerc\u00edcio (PMVTE), aposentadoria, vencimentos dos procuradores, gratifica\u00e7\u00e3o de procurat\u00f3rio, procuradores, incid\u00eancia previdenci\u00e1ria, proventos da aposentadoria, cargo de Auditor de Controle Interno, verba indenizat\u00f3ria, Especializa\u00e7\u00e3o, gratifica\u00e7\u00e3o, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio ou abono natalino, abono pecuni\u00e1rio, per\u00edodo de f\u00e9rias, participa\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es e grupos de trabalho, incentivo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o, produtividade,  instrutor na Escola do Legislativo, substitui\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de dire\u00e7\u00e3o, adicional, f\u00e9rias, trabalho noturno, insalubridade, periculosidade, risco de vida, Parcela Mensal de Valoriza\u00e7\u00e3o por Tempo de Exerc\u00edcio (PMVTE),  indeniza\u00e7\u00e3o, servi\u00e7o extraordin\u00e1rio, ajuda de custo, di\u00e1rias, transporte, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio -funeral, aux\u00edlio -sa\u00fade, plano de sa\u00fade e odontol\u00f3gico, Vantagem Pessoal e Permanente \r\nNominalmente Identificada (VPPNI), cargos de T\u00e9cnico Legislativo Municipal, Analista Legislativo, Assessor T\u00e9cnico Especial I e Assessor T\u00e9cnico Especial II, inativos e pensionistas desta Casa Legislativa, Revisor, Biblioteconomista, Contador, Jornalista, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Pedagogo, Designer Gr\u00e1fico, Arquiteto e Urbanista, Int\u00e9rprete de Libras, Analista de Redes, Analista de Banco de Dados, Analista de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, n\u00edvel m\u00e9dio, T\u00e9cnico em Higiene Dental, T\u00e9cnico em Inform\u00e1tica, Ponto Eletr\u00f4nico obrigat\u00f3rio, Procurador, Auditor de Controle Interno, CARREIRA, ANALISTA LEGISLATIVO, CARGOS DE N\u00cdVEL SUPERIOR, Analista Legislativo Municipal, Revisor, Redator, Analista de Sistemas, Biblioteconomista, Contador, Jornalista, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Pedagogo, Designer Gr\u00e1fico, Arquiteto e Urbanista, Int\u00e9rprete de Libras, Analista de Redes, Analista de Banco de Dados, Analista de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, CARREIRA T\u00c9CNICO LEGISLATIVO, CARGOS DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO, T\u00e9cnico em Programa\u00e7\u00e3o de Computador, T\u00e9cnico de Som e V\u00eddeo, T\u00e9cnico em Taquigrafia, T\u00e9cnico Legislativo Municipal, T\u00e9cnico em Inform\u00e1tica, CARGOS DE N\u00cdVEL FUNDAMENTAL, Inspetor de Seguran\u00e7a, Agente de Seguran\u00e7a, Agente Administrativo, Gar\u00e7om, Vigia, Digitador, CARGO DE N\u00cdVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO, Auxiliar de Servi\u00e7o de Apoio Administrativo, QUADRO DOS CARGOS DE SA\u00daDE, M\u00e9dico, Enfermeiro, Farmac\u00eautico, Psic\u00f3logo, Odont\u00f3logo, Assistente Social, Fisioterapeuta, CARGO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO, T\u00e9cnico de Enfermagem, T\u00e9cnico em Higiene Denta, ASSESSORAMENTO ESPECIAL CARGO, Assessor T\u00e9cnico Especial I, Assessor T\u00e9cnico Especial II, TABELA DE PROGRESS\u00c3O E PROMO\u00c7\u00c3O, VENCIMENTO DE PROCURADOR, VENCIMENTO DE AUDITOR, CARGO DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL, EQUIVALENCIA PARA APOSENTADOS, Administrador Geral, Diretor - Geral, Diretor, Auditor de Controle Interno, Procurador, T\u00e9cnico Superior, Analista Legislativo, T\u00e9cnico Legislativo, M\u00e9dico, Odont\u00f3logo, Assistente Social, Psic\u00f3logo, Analista Legislativo, Taqu\u00edgrafo, T\u00e9cnico em Taquigrafia, Assessor Administrativo, T\u00e9cnico Legislativo Municipal, Assistente Administrativo, T\u00e9cnico Legislativo Municipal, Inspetor de Seguran\u00e7a, Inspetor de Seguran\u00e7a, Agente de Seguran\u00e7a, Agente de Seguran\u00e7a, Auxiliar de Manuten\u00e7\u00e3o, Agente de Manuten\u00e7\u00e3o, Agente Administrativo, Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Agente Administrativo, Vigia, Auxiliar de Servi\u00e7o de Apoio Administrativo, Auxiliar de Servi\u00e7o de Apoio Administrativo, T\u00e9cnico Auxiliar de Sa\u00fade, T\u00e9cnico de Enfermagem, DESCRI\u00c7\u00c3O DOS CARGOS, Preposto Judicial FCL-9, Assistente de Servi\u00e7os Gerais FCL-9, Assistente de Servi\u00e7os de Apoio, Administrativo FCL-8, Oficial de Cerimonial FCL-7,  Assistente Especial FCL-7, Subsecret\u00e1rio de Comiss\u00e3o Legislativa FCL-7, Subgerente FCL-6, Secret\u00e1rio de Gabinete FCL-5, Secret\u00e1rio de Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o FCL-4, Membro da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o FCL-4, Secret\u00e1rio de Comiss\u00e3o Legislativa FCL-3, Chefe de Se\u00e7\u00e3o FCL-3, Oficial Ma\u00eetre FCL-3, Pregoeiro FCL-2, Chefe de Documenta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral FCL-2, Chefe de Divis\u00e3o FCL-1","observacao":"Alterada pelas Leis:\r\nEste texto n\u00e3o substitui o publicado no e-DOLM de 20.12.2023 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n. 1931, Ano XI.\r\nAlterada pela Lei n. 572, de 05.06.2024. Publicada no e-DOLM, de 06.06.2024 - Edi\u00e7\u00e3o n. 2032, Ano XI.\r\nAlterada pela Lei n. 579, de 03.07.2024. Publicada no e-DOLM, de 03.07.2024 - Edi\u00e7\u00e3o n. 2046, Ano XII.\r\nAlterada pela Lei n. 586, de 25.11.2024. Publicada no e-DOLM, de 26.11.2024 - Edi\u00e7\u00e3o n. 2116, Ano XII.\r\nRevoga a Lei n. 169, de 13 de dezembro de 2005\r\nVer a Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, \r\nVer a Lei n. 105, de 18 de novembro de 2003,\r\nCONSOLIDADA CONFORME DETERMINA O ART. 2.\u00ba DA LEI N. 586, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.","complemento":false,"data_vigencia":"2023-12-14","timestamp":"2025-03-11T13:53:18.717759-04:00","data_ultima_atualizacao":"2025-03-17T09:55:11.445050-04:00","ip":"172.23.4.225","ultima_edicao":"2025-03-11T13:53:17.681618-04:00","tipo":10,"materia":50683,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[194],"autores":[]}