{"id":753,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.155, de 23 de dezembro de 1972","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/1972/753/lei_n_1155_de_23_dez_1972_lei_diario.pdf","numero":"1155","ano":1972,"esfera_federacao":"M","data":"1972-12-23","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"MODIFICA a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL n\u00e3o encontrado\r\nAutoria n\u00e3o encontrada\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOE n. 22.691, de 26 de janeiro de 1973\r\nPalavras-chave: Modifica, legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Munic\u00edpio de Manaus, Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Or\u00e7amento, Cr\u00e9dito, Taxa de Servi\u00e7os Urbanos, limpeza p\u00fablica, coleta de lixo domiciliar, inc\u00eandios, conserva\u00e7\u00e3o de cal\u00e7amento, saneamento e vigil\u00e2ncia, Casa da Crian\u00e7a; Hospital Infantil \u201cDr. Fajardo\u201d, Lepros\u00e1rio \u201cAntonio Aleixo\u201d, Instituto \u201cMaria Madalena\u201d, Educand\u00e1rio \u201cGustavo Capanema\u201d, Instituto \u201cMelo Matos\u201d, Orat\u00f3rio Dom Bosco, transportes coletivos; mercados e feiras, entrepostos, usina de asfalto, Taxa de Licen\u00e7a para Funcionamento de Estabelecimentos Industriais, Com\u00e9rcio e de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os em Hor\u00e1rio Especial, Taxa de Licen\u00e7a para Exerc\u00edcio, Com\u00e9rcio Eventual ou Ambulante, Com\u00e9rcio ou atividade ambulante, Taxa de Licen\u00e7a para Execu\u00e7\u00e3o de Obras Particulares, Constru\u00e7\u00e3o, reconstru\u00e7\u00e3o, reforma e reparos de pr\u00e9dios, madeira, Marquizes, muralhas de sustenta\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o de cobertas, Drenos, sarjetas, canaliza\u00e7\u00e3o, escava\u00e7\u00f5es, vias p\u00fablicas, Muros, Piscinas, bombas de combust\u00edvel e lubrifica\u00e7\u00e3o, tanques, concess\u00e3o de certificado de habite-se, pr\u00e9dios residenciais isolados, pr\u00e9dios comerciais, edif\u00edcios residenciais, apartamento, edif\u00edcios de uso comercial ou profissional, loja, escrit\u00f3rio, consult\u00f3rio, pr\u00e9dios industriais e f\u00e1bricas, pr\u00e9dios destinados a estabelecimentos de divers\u00f5es p\u00fablicas, obras relativas a garagens, dep\u00f3sitos, obras especiais, piscinas, balne\u00e1rios, Taxa de Licen\u00e7a para Execu\u00e7\u00e3o de Arruamentos e Loteamentos de Terrenos Particulares, Aprova\u00e7\u00e3o de arruamento, Aprova\u00e7\u00e3o de loteamento, Taxa de Licen\u00e7a para Tr\u00e1fego de Ve\u00edculos, Ambul\u00e2ncias, Autom\u00f3veis, Auto-Lota\u00e7\u00e3o, Auto-\u00f4nibus, Caminh\u00f5es, camionetas de carga,  Motocicletas, Ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal, Embarca\u00e7\u00f5es, Taxa de Licen\u00e7a para Publicidade, letreiros permanentes, edif\u00edcios, interior de ve\u00edculos, pintados em ve\u00edculos, projetados em tela de cinema, por filme ou chapa, conduzido por pessoas por unidade, Prospectos, Placas indicativas de profiss\u00e3o, arte ou of\u00edcio, d\u00edstico, Exposi\u00e7\u00e3o ou propaganda de produtos feitos em estabelecimentos propaganda, Alto-falante, Propagandista, alegoria, Taxa de Licen\u00e7a para Ocupa\u00e7\u00e3o de \u00c1reas em Vias e Logradouros P\u00fablicos Espa\u00e7os ocupados por balc\u00f5es, barracas, mesas tabuleiros, feiras, vias e logradouros p\u00fablicos, dep\u00f3sitos de materiais ou estacionamento privativo de ve\u00edculos, Espa\u00e7o ocupado por mercadorias, nas feiras, Espa\u00e7o ocupado por cinemas, parques de divers\u00f5es, Licen\u00e7a para Instala\u00e7\u00e3o de M\u00e1quinas, Motores e Equipamentos em Geral, TAXAS DE SERVI\u00c7OS DIVERSOS, Numera\u00e7\u00e3o de Pr\u00e9dios, Apreens\u00e3o e Dep\u00f3sito de Bens e Mercadorias,  Apreens\u00e3o ou arrecada\u00e7\u00e3o de bens abandonados na via p\u00fablica, Armazenamento, dep\u00f3sito municipal, animal cavalar, muar ou bovino, caprino, ovino, su\u00edno ou canino, mercadoria, objeto, despesas com a alimenta\u00e7\u00e3o e o tratamento dos animais, Remo\u00e7\u00e3o especial de res\u00edduos, esc\u00f3ria e lixo, fornecimento de \u00e1gua em caminh\u00f5es tanque, Autentica\u00e7\u00e3o de Plantas, Cemit\u00e9rio, Inhuma\u00e7\u00e3o em sepultura rasa, Perpetuidade de sepultura, jazigo (carneiro duplo, geminado), Exuma\u00e7\u00f5es,  abertura de sepultura, carneiro, jazigo ou mausol\u00e9u, perp\u00e9tuo, entrada de ossada no cemit\u00e9rio, retirada de ossada do cemit\u00e9rio, remo\u00e7\u00e3o de ossada no interior do cemit\u00e9rio, marco de perpetua\u00e7\u00e3o, licen\u00e7a para obras em jazigos, mausol\u00e9u ou sepultura perp\u00e9tuas, cemit\u00e9rios suburbanos e interior, TAXA DE EXPEDIENTE, Alvar\u00e1s, Atestados, Aprova\u00e7\u00e3o de arruamento ou loteamento, Baixa de lan\u00e7amentos ou registros, Certid\u00f5es, Permiss\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo prec\u00e1rio de servi\u00e7o ou atividade, Peti\u00e7\u00f5es, requerimentos, recursos ou memoriais, Permiss\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo prec\u00e1rio de servi\u00e7o ou atividade, Peti\u00e7\u00f5es, requerimentos, recursos, Concess\u00f5es, \u00d4nibus, Taxi, Caminh\u00f5es, Transporte especial (turismo), Constru\u00e7\u00e3o de locais para estacionamento de ve\u00edculos, Abrigo para pedestres, Utiliza\u00e7\u00e3o de vias e logradouros,\r\nAltera Lei n. 1.125, de 27 de outubro de 1971,\r\nRevogada pela Lei n. 1167, de 30 de novembro de1973. Publicada no DOE n. 22.920, de 24 de dezembro de 1973.","observacao":"Altera Lei n. 1.125, de 27 de outubro de 1971\r\nRevogada pela Lei n. 1167, de 30 de novembro de1973. Publicada no DOE n. 22.920, de 24 de dezembro de 1973.","complemento":false,"data_vigencia":"1974-12-11","timestamp":"2022-10-13T12:05:54.537199-04:00","data_ultima_atualizacao":"2023-02-11T21:22:58.710908-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2022-10-13T12:05:54.532670-04:00","tipo":2,"materia":null,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[244,76],"autores":[]}