{"id":7526,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3.378, de 12 de setembro de 2024","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/7526/lei_n_3378_de_12_set_2024_.pdf","numero":"3378","ano":2024,"esfera_federacao":"M","data":"2024-09-12","data_publicacao":"2024-09-12","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre os Servi\u00e7os de Transporte Individual de Passageiros em Ve\u00edculos de Aluguel, denominado T\u00e1xi, na cidade de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL n. 286/2024\r\nAutoria: Executivo Municipal\r\nMensagem n. 029/2024\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM de 12.09.2024, Edi\u00e7\u00e3o n. 5908, Ano XXV\r\nPalavras-chave: Servi\u00e7os de Transporte Individual de Passageiros em Ve\u00edculos de Aluguel, T\u00e1xi,  profissional taxista, ve\u00edculo automotor pr\u00f3prio ou de terceiros, passageiro, equipado com tax\u00edmetro, ve\u00edculo caracterizado, adapta\u00e7\u00f5es \u00e0s necessidades de pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, frete carga, caminhonete, portas e peso m\u00e1ximo de tr\u00eas toneladas e quinhentos quilos, compartilhado, financiamento, arrendamento mercantil n\u00e3o comercial, contrato de autoriza\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o, motoristas aut\u00f4nomos, autorizat\u00e1rio desenvolva atividade com v\u00ednculo empregat\u00edcio em empresas e entidades p\u00fablicas ou privadas, motoristas auxiliares e permission\u00e1rios dos modais Alternativo Tempor\u00e1rio, Executivo Tempor\u00e1rio e Complementar,  migra\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, associa\u00e7\u00e3o, cooperativa ou contratar empresa prestadora de servi\u00e7os de apoio ao taxista, estacionamento, pontos de apoio, central de comunica\u00e7\u00e3o fixa ou m\u00f3vel, plataforma tecnol\u00f3gica, sala de espera, banheiro e bebedouro, bem-estar e comodidade ao taxista, regularidade fiscal, trabalhista e previdenci\u00e1ria, Empresas de T\u00e1xi, Motorista Autorizat\u00e1rio, Motorista Auxiliar, uso do luminoso e do tax\u00edmetro, substitui\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, Licenciamento Anual, anota\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio de atividade remunerada EAR, licenciamento por procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica, valores da bandeirada e das bandeiras um e dois, transfer\u00eancia espont\u00e2nea, transfer\u00eancia por invalidez permanente, transfer\u00eancia por morte, identificar os ve\u00edculos com suas logomarcas e telefones padronizado, penalidade, infra\u00e7\u00f5es administrativas, Medida administrativa,","observacao":"Revoga a Leis n. 2.553, de 17 de dezembro de 2019;\r\nRevoga a Lei n. 1.896, de 12 de agosto de 2014.","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2025-02-17T13:21:44.095523-04:00","data_ultima_atualizacao":"2026-04-17T13:40:40.308820-04:00","ip":"172.23.4.225","ultima_edicao":"2025-02-17T13:21:43.904936-04:00","tipo":2,"materia":51010,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[89,77,361],"autores":[]}