{"id":7524,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria (Promulgada) n\u00ba 584, de 09 de setembro de 2024","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/7524/lei_n_584_de_09_set_2024_.pdf","numero":"584","ano":2024,"esfera_federacao":"M","data":"2024-09-09","data_publicacao":"2024-09-09","veiculo_publicacao":"e-DOLM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre o apoio e a inser\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia auditiva e visual em eventos esportivos e culturais oficiais da cidade de Manaus.","indexacao":"PL n. 545/2021\r\nAutoria: Ver. Diego Afonso, Subscrito pelos Vers. Capit\u00e3o Carp\u00ea, Dr. Eduardo Assis, Everton Assis, Ivo Neto, Jo\u00e3o Carlos, Marcel Alexandre, Peixoto, Raiff Matos, Rosivaldo Cordovil\r\nPublica\u00e7\u00e3o: e-DOLM de 09.09.2024, Edi\u00e7\u00e3o n. 2081, Ano XII\r\nPalavras-chave: inser\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia auditiva e visual em eventos esportivos e culturais oficiais, exerc\u00edcio dos direitos individuais e sociais das pessoas com defici\u00eancia, integra\u00e7\u00e3o social, valores b\u00e1sicos da igualdade de tratamento e oportunidade, justi\u00e7a social, dignidade da pessoa humana, bem-estar, pessoas com defici\u00eancia as a\u00e7\u00f5es de governo necess\u00e1rias, discrimina\u00e7\u00f5es, preconceitos, equipamentos esportivos e culturais p\u00fablicos, Estrutura de \u00e1udio para deficientes visuais, Linguagem de sinais para deficientes auditivos,  ingresso das pessoas com defici\u00eancia visual ser\u00e1 gratuito e o acompanhante pagar\u00e1 somente meia-entrada em eventos esportivos e culturais oficiais do Munic\u00edpio","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2025-04-28T01:14:02.903953-04:00","data_ultima_atualizacao":"2025-04-28T01:14:02.905606-04:00","ip":"191.189.0.197","ultima_edicao":"2025-04-28T01:14:02.782902-04:00","tipo":10,"materia":11819,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[1147,377,295,759],"autores":[]}