{"id":7486,"__str__":"Lei Complementar n\u00ba 23, de 05 de julho de 2024","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/7486/lei_complementar_n_23_de_05_jul_2024.pdf","numero":"23","ano":2024,"esfera_federacao":"M","data":"2024-07-05","data_publicacao":"2024-07-05","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"ALTERA o \u00a7 1.\u00ba do art. 55 da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, alterada pela Lei Complementar n. 19, de 16 de setembro de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PLC n. 006/2023\r\nAutoria: Executivo Municipal\r\nMensagem n. 072/2023.\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM de 05.07.2024, Edi\u00e7\u00e3o n. 5861, Ano XXV\r\nPalavras-chave:  Mobili\u00e1rio urbano, C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Manaus, cole\u00e7\u00e3o de artefatos fixos ou tempor\u00e1rios, logradouros p\u00fablicos ou privados, natureza utilit\u00e1ria, interesse urban\u00edstico, paisag\u00edstico, simb\u00f3lico ou cultural, elementos da urbaniza\u00e7\u00e3o, edifica\u00e7\u00e3o, uso e utilidade p\u00fablica, abrigo de parada de transporte p\u00fablico de passageiro, totem indicativo de parada de \u00f4nibus, sanit\u00e1rio p\u00fablico standard, sanit\u00e1rio p\u00fablico com acesso universal, sanit\u00e1rio p\u00fablico m\u00f3vel para feiras livres e eventos, painel publicit\u00e1rio/informativo, painel eletr\u00f4nico para texto informativo, revogado, totem de identifica\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os e edif\u00edcios p\u00fablicos, cabine de seguran\u00e7a, quiosque em geral, bancas de jornais e revistas, estrutura para disposi\u00e7\u00e3o de sacos pl\u00e1sticos de lixo e destinada \u00e0 reciclagem, grade de prote\u00e7\u00e3o de terra ao p\u00e9 de \u00e1rvores, protetores de \u00e1rvores, cabines de radiot\u00e1xi, lixeiras, rel\u00f3gio (tempo, temperatura e polui\u00e7\u00e3o), estrutura de suporte para terminal de Rede P\u00fablica de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, colunas multi\u00faso, esta\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia, abrigos para pontos de t\u00e1xi, frontlight, lightbox, outdoor, empenas digitais e est\u00e1ticas em pr\u00e9dios p\u00fablicos, residenciais e comerciais, telas digitais em elevadores de pr\u00e9dios p\u00fablicos, residenciais e comerciais, revogado, revogado, revogado, totens digitais e est\u00e1ticos em pr\u00e9dios p\u00fablicos, residenciais e comerciais, revogado, circuitos digitais e est\u00e1ticos de mobili\u00e1rios urbanos (MUB), pain\u00e9is digitais e est\u00e1ticos em bancas de jornais e revistas, pain\u00e9is digitais nos logradouros, hidrante, telefones p\u00fablicos, elementos paisag\u00edsticos, tais como esculturas, monumentos, est\u00e1tuas, chafariz e p\u00f3rticos, elementos de lazer destinados a fun\u00e7\u00f5es esportivas e recreativas, bancos e mesas, equipamentos infantis e esportivos, infl\u00e1veis, cabines de saque vinte e quatro horas\r\n\r\nAltera o \u00a7 1.\u00ba do Art. 55, da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014,","observacao":"Altera o \u00a7 1.\u00ba do Art. 55, da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014,","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2024-07-08T13:27:21.036552-04:00","data_ultima_atualizacao":"2024-07-08T13:27:21.038815-04:00","ip":"172.23.4.180","ultima_edicao":"2024-07-08T13:27:20.909799-04:00","tipo":9,"materia":50492,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[13,980],"autores":[]}