{"id":7446,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria (Promulgada) n\u00ba 571, de 23 de maio de 2024","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/7446/lei_n_571_de_23_mai_2024_.pdf","numero":"571","ano":2024,"esfera_federacao":"M","data":"2024-05-23","data_publicacao":"2024-05-23","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"CRIA o Sistema Compartilhado de Micromobilidade e seu funcionamento em vias e logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL n. 90/2023\r\nAutoria: Ver.  Lissandro Breval, Subscrito pelos Vers. Everton Assis, Joelson Silva, Marcel Alexandre, Peixoto\r\nPublica\u00e7\u00e3o: e-DOLM de 23.05.2024, Edi\u00e7\u00e3o n. 2025, Ano XI\r\nPalavras-chave: Sistema Compartilhado de Micromobilidade, vias e logradouros p\u00fablicos, mobilidade urbana, transporte de pessoas no territ\u00f3rio municipal, motor el\u00e9trico auxiliar,  ambientalmente sustent\u00e1vel, diferentes modais de transporte coletivo de passageiros, conjunto de modais ativos ou el\u00e9tricos de transporte, p\u00fablicos ou privados, servi\u00e7os e a infraestrutura urbana, deslocamentos de curta ou m\u00e9dia dist\u00e2ncia, maneira ecologicamente correta e eficiente, acess\u00edveis por interm\u00e9dio de sistema de tecnologia e georreferenciamento, Sistema os ve\u00edculos de micromobilidade compartilhados movidos \u00e0 tra\u00e7\u00e3o humana ou eletricidade, transporte de passageiros, ve\u00edculo automotor,  bicicletas el\u00e9tricas, patinetes el\u00e9tricas, compartilhado, bicicleta compartilhada, ve\u00edculo de micromobilidade de propuls\u00e3o humana de duas rodas, equipamentos de seguran\u00e7a e sinaliza\u00e7\u00e3o, infraestrutura ciclovi\u00e1ria,  ciclovias, ciclorrotas e ciclofaixas, infraestrutura urbana, elementos da paisagem urbana, sistema de tecnologia, ve\u00edculos de transporte de passageiros e/ou cargas, esta\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, dock, dockless, h\u00edbrida, sistema de tecnologia, georreferenciamento, Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es, Anatel, aplicativo compat\u00edvel, sistemas operacionais dos aparelhos m\u00f3veis de comunica\u00e7\u00e3o, localiza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos e da infraestrutura urbana, servi\u00e7os compartilhados de micromobilidade e pagamento pelo uso, universaliza\u00e7\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o do acesso, desenvolvimento sustent\u00e1vel da cidade, fomento \u00e0s alternativas de transporte sustent\u00e1veis e eficientes, racionaliza\u00e7\u00e3o dos meios de transporte urbano, efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade na circula\u00e7\u00e3o urbana, seguran\u00e7a nos deslocamentos dos usu\u00e1rios, incentivo \u00e0s pr\u00e1ticas inovadoras de mobilidade, integra\u00e7\u00e3o com as redes de transporte, integra\u00e7\u00e3o com a rede ciclovi\u00e1ria, circula\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, pedestres, direito de ir e vir e de circula\u00e7\u00e3o, estacionamento em territ\u00f3rio municipal, respeito \u00e0 livre iniciativa e livre concorr\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es privadas, qualidade de vida na cidade, transporte de passageiros no centro urbano, crescimento sustent\u00e1vel da cidade, plataforma tecnol\u00f3gica, estacionamento de ve\u00edculos, \r\n\r\nVer o inciso VI do art. 105 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997,\r\nVer a Resolu\u00e7\u00e3o n. 947, de 28 de mar\u00e7o de 2022,","observacao":"Ver o inciso VI do art. 105 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997,\r\nVer a Resolu\u00e7\u00e3o n. 947, de 28 de mar\u00e7o de 2022,","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2025-04-28T01:31:53.679205-04:00","data_ultima_atualizacao":"2025-04-28T01:31:53.681099-04:00","ip":"191.189.0.197","ultima_edicao":"2025-04-28T01:31:53.451964-04:00","tipo":10,"materia":50003,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[585,1218],"autores":[]}