{"id":7415,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3.311, de 19 de abril de 2024","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/7415/lei_n_3311_de_19_abr_2024_.pdf","numero":"3311","ano":2024,"esfera_federacao":"M","data":"2024-04-19","data_publicacao":"2024-04-19","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"ESTABELECE diretrizes para implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas municipais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de alunos com altas habilidades / superdota\u00e7\u00e3o na rede p\u00fablica municipal de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL n. 309/2023\r\nAutoria: Ver. Jander Lobato\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM de 19.04.2024, Edi\u00e7\u00e3o n. 5809, Ano XXV\r\nPalavras-chave: diretrizes para implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablicas,  desenvolvimento das potencialidades de alunos,  altas habilidades, superdota\u00e7\u00e3o, rede p\u00fablica municipal de ensino, capacitar profissionais, identificar e trabalhar com alunos, educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental, atendimento dos alunos, m\u00faltiplas potencialidades,  forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada dos docentes, identificar e trabalhar com educandos, programas especiais de enriquecimento curricular, planos de desenvolvimento individual, acompanhados e avaliados, a\u00e7\u00e3o conjunta entre a escola, fam\u00edlia, profissionais do servi\u00e7o de atendimento educacional especializado, acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dos alunos, oferecimento de atividades extraclasse, estabelecimento de parcerias, diagn\u00f3stico, atendimento educacional especializado oferecido por universidades p\u00fablicas e privadas, centros de pesquisa, institui\u00e7\u00f5es especializadas privadas, terceiro setor, campanhas, mutir\u00f5es, identifica\u00e7\u00e3o de educandos","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2025-02-17T11:24:22.716344-04:00","data_ultima_atualizacao":"2025-02-17T11:24:22.718083-04:00","ip":"172.23.4.225","ultima_edicao":"2025-02-17T11:24:22.582796-04:00","tipo":2,"materia":50252,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[32,153,1209],"autores":[]}