{"id":7277,"__str__":"Lei Delegada n\u00ba 22, de 31 de julho de 2013","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/7277/lei_delegada_n_22_de_31_jul_2013.pdf","numero":"22","ano":2013,"esfera_federacao":"M","data":"2013-07-31","data_publicacao":"2013-07-31","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a estrutura organizacional do INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO TR\u00c2NSITO \u2013MANAUSTRANS, suas finalidades e compet\u00eancias, fixa seu quadro de cargos comissionados e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PLD: \r\nAutoria: Executivo Municipal\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM de 31.07.2013, Edi\u00e7\u00e3o n. 3221, Ano XIV\r\nPalavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal, estrutura organizacional,  Instituto Municipal de Engenharia e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tr\u00e2nsito \u2013 MANAUSTRANS, finalidades e compet\u00eancias, quadro de cargos comissionados, pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas ao tr\u00e2nsito no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Manaus, coordenar e a fiscalizar o tr\u00e2nsito, aplica\u00e7\u00e3o das medidas administrativas, infra\u00e7\u00f5es, polos geradores de tr\u00e1fego, adequa\u00e7\u00e3o de projetos vi\u00e1rios, sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, melhoria do sistema, consulta pr\u00e9via de tr\u00e1fego, arrecadar os valores provenientes da estada, remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, objetos e opera\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, ventos particulares, infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, implantar, coordenar e operacionalizar, Plano de Estacionamento Rotativo, autorizar a utiliza\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica, interdi\u00e7\u00e3o, parcial ou total, permanente ou tempor\u00e1ria, estabelecer os desvios ou altera\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego de ve\u00edculos, estudos para a pol\u00edtica de circula\u00e7\u00e3o de cargas, modais n\u00e3o motorizados, promover e participar de projetos e programas de educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito, diretrizes do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito e do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito, planejar, coordenar e realizar palestras educativas, cursos destinados aos permission\u00e1rios, concession\u00e1rios, agentes integrantes do sistema de tr\u00e2nsito, comunidades, escolas p\u00fablicas e particulares, empresas, organiza\u00e7\u00f5es governamentais ou privadas, cria\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia cidad\u00e3 em rela\u00e7\u00e3o ao tr\u00e2nsito, confeccionar e distribuir material socioeducativo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Manaus, conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade,  regras de tr\u00e2nsito, Diretor-Presidente, aux\u00edlio, Diretor de \u00c1rea de Log\u00edstica e Finan\u00e7as, Diretor de \u00c1rea de Engenharia e Educa\u00e7\u00e3o para o Tr\u00e2nsito, Diretor de \u00c1rea de Opera\u00e7\u00f5es, o MANAUSTRANS, estrutura organizacional, \u00d3RG\u00c3OS COLEGIADOS, Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es \u2013 JARI, Comiss\u00e3o de Defesa de Autua\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito \u2013 CDA, Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, \u00d3RG\u00c3OS DE ASSIST\u00caNCIA E ASSESSORAMENTO, Gabinete do Diretor-Presidente, Assessoria T\u00e9cnica, Procuradoria Jur\u00eddica, Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, Controle Interno, \u00d3RG\u00c3OS DE APOIO \u00c0 GEST\u00c3O, Diretoria de Log\u00edstica e Finan\u00e7as, Departamento de Programa\u00e7\u00e3o, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, Divis\u00e3o de Finan\u00e7as e Contabilidade, Divis\u00e3o de Elabora\u00e7\u00e3o e Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Divis\u00e3o de Processamento de Infra\u00e7\u00f5es, Departamento de Administra\u00e7\u00e3o, Divis\u00e3o de Pessoal, Divis\u00e3o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Divis\u00e3o de Atendimento, Divis\u00e3o de Transporte Interno, \u00d3RG\u00c3OS DE ATIVIDADES FINAL\u00cdSTICAS, Diretoria de Engenharia e Educa\u00e7\u00e3o para o Tr\u00e2nsito, Departamento de Projetos e Obras, Divis\u00e3o de Projetos, Departamento de Sinaliza\u00e7\u00e3o Vi\u00e1ria, Divis\u00e3o de Sinaliza\u00e7\u00e3o Estatigr\u00e1fica, Divis\u00e3o de Sinaliza\u00e7\u00e3o Semaf\u00f3rica, Departamento de Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Estat\u00edstica, Divis\u00e3o de Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o, Divis\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito, Diretoria de Opera\u00e7\u00f5es, Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Opera\u00e7\u00f5es, Divis\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es de Tr\u00e2nsito, Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Centro-Oeste, Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Oeste, Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Centro-Sul, Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Sul, Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Norte, Departamento de Controle e Gest\u00e3o, Divis\u00e3o de Planejamento e Controle Operacional, Junta Administrativa de Recursos e Infra\u00e7\u00f5es \u2013 JARI, \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e Resolu\u00e7\u00f5es do CONTRAN, Regimento Interno, coordenada com o MANAUSTRANS, vinculada \u00e0 autarquia fins de apoio t\u00e9cnico, administrativo e financeiro, estrutura, servi\u00e7os e setores, compet\u00eancia, estrutura organizacional da MANAUSTRANS, atribui\u00e7\u00f5es comuns dos dirigentes das unidades, \u00e1reas operacionais, desempenho em suas a\u00e9reas de atua\u00e7\u00e3o, bens e materiais sob sua guarda, manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, modernidade e funcionamento, permanente avalia\u00e7\u00e3o dos servidores subordinados, melhoria dos servi\u00e7os a seu cargo, metas estabelecidas, Diretor-Presidente, CARGOS E DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A, cargos de provimento em comiss\u00e3o, Diretor-Presidente do MANAUSTRANS, servidores fun\u00e7\u00f5es gratificadas, exerc\u00edcio de chefia de setor e de supervis\u00e3o, Diretor Presidente, Diretor de \u00c1rea DAS-4,Chefe de Gabinete DAS-3, Procurador- Chefe DAS-3, Controlador DAS-3, Diretor de Departamento DAS-3, Chefe de Divis\u00e3o DAS-2, Assessor T\u00e9cnico II DAS-2, Assessor T\u00e9cnico III DAS-1, Assessor I CAD-3, Assessor II CAD-2, Chefe de Setor FG-3, Chefe de Setor FG-2, Chefe de Setor FG-1, Quadro de Cargos em Comiss\u00e3o, Quadro de Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas\r\n\r\nRevogada pela Lei n. 2428, de 07.05.2019, Publicada no DOM, de 07.05.2019 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n. 4.591, Ano XX.\r\nVer Lei n. 1811, de 23 de dezembro de 2013. Publicada no DOM, de 23.12.2013 \u2013 n. 3318, ano XIV.\r\nVer o artigo 24 da Lei Federal n\u00ba 9.503, de 23 de dezembro de 1997 \u2013 C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro,","observacao":"Revogada pela Lei n. 2428, de 07.05.2019, Publicada no DOM, de 07.05.2019 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n. 4.591, Ano XX.\r\nVer Lei n. 1811, de 23 de dezembro de 2013. Publicada no DOM, de 23.12.2013 \u2013 n. 3318, ano XIV.\r\nVer o artigo 24 da Lei Federal n\u00ba 9.503, de 23 de dezembro de 1997 \u2013 C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro,","complemento":false,"data_vigencia":"2019-05-07","timestamp":"2024-02-26T12:02:10.582117-04:00","data_ultima_atualizacao":"2024-02-26T12:13:56.511903-04:00","ip":"172.23.4.180","ultima_edicao":"2024-02-26T12:02:10.382044-04:00","tipo":12,"materia":null,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[39,1166],"autores":[]}