{"id":7245,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3.273, de 05 de janeiro de 2024","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/7245/lei_n_3273_de_05_jan_2024_.pdf","numero":"3273","ano":2024,"esfera_federacao":"M","data":"2024-01-05","data_publicacao":"2024-01-05","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"INSTITUI a\u00e7\u00f5es municipais integradas, intituladas De Volta ao Trabalho, direcionadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa, no munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL n. 171/2023\r\nAutoria: Ver.\u00aa Gl\u00f3ria Carratte\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM de 05.01.2024, edi\u00e7\u00e3o n. 5739, Ano XXV\r\nPalavras-chave: a\u00e7\u00f5es municipais integradas, De Volta ao Trabalho, popula\u00e7\u00e3o idosa, reinser\u00e7\u00e3o das pessoas idosas no mercado de trabalho, conjunto intermedia\u00e7\u00e3o, cadastro, empresas, organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor, Poder P\u00fablico, vagas dispon\u00edveis no mercado,  capacita\u00e7\u00e3o, reciclagem e requalifica\u00e7\u00e3o profissional, desenvolvimento de alternativas, estrutura social, participa\u00e7\u00e3o efetiva, neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade, opress\u00e3o, atentado aos direitos, a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, volunt\u00e1ria, pessoa f\u00edsica, entidade p\u00fablica de qualquer natureza, institui\u00e7\u00e3o privada de fins n\u00e3o lucrativos, objetivos c\u00edvicos culturais, educacionais, cient\u00edficos, recreativos, assist\u00eancia social, mutualidade, sistema de informa\u00e7\u00f5es, mercado de trabalho, remunerado ou n\u00e3o remunerado, subsidiar a operacionaliza\u00e7\u00e3o de reinser\u00e7\u00e3o na atividade laboral,  preconceito de idade, contrata\u00e7\u00e3o do trabalhador, ambiente de trabalho, redes de contatos para as pessoas idosas, isolamento social, melhoria das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, qualidade de vida, ampliar a taxa de participa\u00e7\u00e3o, reinser\u00e7\u00e3o em vagas de trabalho, rede de organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos conveniadas, reduzir o impacto econ\u00f4mico do envelhecimento populacional, taxas de depend\u00eancia econ\u00f4mica, desequil\u00edbrios or\u00e7ament\u00e1rios decorrentes do envelhecimento populacional, intermedia\u00e7\u00e3o entre trabalhadores idosos e a oferta de vagas no mercado de trabalho, proporcionar mecanismos de forma\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e reciclagem profissional, mercado de trabalho, atividade aut\u00f4noma, Banco de Oportunidades do Munic\u00edpio, base de dados da Prefeitura de Manaus, divulgar, unidades administrativas da Prefeitura de Manaus, plataforma digital, requisitos, ocupa\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o, tempo e per\u00edodo de trabalho, recolocar no mercado de trabalho, assist\u00eancia social, direitos humanos e o Sine Manaus, disponibilizar plataforma para inscri\u00e7\u00e3o nos cursos de forma\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o ou reciclagem profissional dispon\u00edveis, condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, intelectuais e ps\u00edquicas da pessoa idosa, respeitando sua condi\u00e7\u00e3o de idade, oferta dos servi\u00e7os,  celebrar conv\u00eanios, acordos de coopera\u00e7\u00e3o e protocolos de inten\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, institui\u00e7\u00f5es de ensino nacionais e internacionais, p\u00fablicas ou privadas, empresas e entidades do servi\u00e7o social aut\u00f4nomo, forma\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento profissional,  atividades de extens\u00e3o, est\u00e1gios e coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2025-02-17T10:00:03.445872-04:00","data_ultima_atualizacao":"2025-02-17T10:00:03.447911-04:00","ip":"172.23.4.225","ultima_edicao":"2025-02-17T10:00:03.253917-04:00","tipo":2,"materia":50099,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[1152,120,637,568],"autores":[]}