{"id":7194,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria (Promulgada) n\u00ba 554, de 14 de dezembro de 2023","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/7194/lei_n_554_de_14_dez_2023_.pdf","numero":"554","ano":2023,"esfera_federacao":"M","data":"2023-12-14","data_publicacao":"2023-12-15","veiculo_publicacao":"e-DOLM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a estrutura organizacional da C\u00e2mara Municipal de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL n. 651/2023\r\nAutoria: Mesa Diretora da CMM\r\nPublica\u00e7\u00e3o: e-DOLM de 15.12.2023, edi\u00e7\u00e3o n. 1928, Ano XI\r\nPalavras-chave: estrutura organizacional da C\u00e2mara Municipal, organograma, Plen\u00e1rio \u00e9 \u00f3rg\u00e3o deliberativo, Mesa Diretora, \u00f3rg\u00e3o diretivo e colegiado,  cargos de provimento em comiss\u00e3o do Quadro de Pessoal da CMM, servidores efetivos, comissionados, verba de gabinete, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o no valor de dez e meia Unidades Fiscais do Munic\u00edpio (UFMs), pagamento em dobro, cargo de Agente de Contrata\u00e7\u00e3o, Diretoria de Licita\u00e7\u00e3o, cargo de Consultor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Presid\u00eancia, \r\nDESCRI\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS:\r\n\u00d3RG\u00c3O/UNIDADE\r\n1. Plen\u00e1rio\r\n2. Mesa Diretora \r\n3. Corregedoria \r\n4. Gabinetes \r\n5. Comiss\u00f5es \r\n6. Ouvidoria \r\n6.1 Coordena\u00e7\u00e3o de Ouvidoria \r\n7. Presid\u00eancia \r\n7.1 Chefia de Gabinete da Presid\u00eancia \r\n7.2 Procuradoria-Geral \r\n7.2.1 Procuradoria Legislativa \r\n7.2.2 Procuradoria Jur\u00eddica \r\n7.2.3 Procuradoria Administrativa \r\n7.3 Controladoria-Geral \r\n7.3.1 Subcontroladoria Interna \r\n7.3.2 Subcontroladoria de Finan\u00e7as \r\n7.4 Diretoria-Geral \r\n7.4.1 Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o Integrada \r\n7.4.1.1 Ger\u00eancia de Governan\u00e7a \r\n7.4.2 Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o Documental \r\n7.4.2.1 Ger\u00eancia do Arquivo Central \r\n7.4.2.2 Ger\u00eancia do Protocolo \r\n7.4.3 Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa \r\n7.4.3.1 Ger\u00eancia do Memorial Institucional \r\n7.4.3.2 Ger\u00eancia de Transporte \r\n7.4.3.3 Ger\u00eancia do Di\u00e1rio Oficial \r\n7.4.4 Diretoria Legislativa \r\n7.4.4.1 Coordena\u00e7\u00e3o Legislativa \r\n7.4.4.1.1 Ger\u00eancia de Apoio \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes \r\n7.4.4.1.2 Ger\u00eancia de Apoio \u00e0s Comiss\u00f5es Especiais e Frentes Parlamentares \r\n7.4.4.2 Divis\u00e3o de Registro Parlamentar \r\n7.4.4.2.1 Ger\u00eancia de Registro Parlamentar \r\n7.4.4.2.1.1 Se\u00e7\u00e3o de Atas \r\n7.4.4.2.1.2 Se\u00e7\u00e3o de Taquigrafia \r\n7.4.4.3 Divis\u00e3o de Apoio ao Plen\u00e1rio \r\n7.4.4.3.1 Se\u00e7\u00e3o de Pautas e Expedientes \r\n7.4.4.4 Divis\u00e3o de Leis \r\n7.4.4.4.1 Se\u00e7\u00e3o de Arquivo Legislativo \r\n7.4.4.5 Divis\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o \r\n7.4.4.5.1 Se\u00e7\u00e3o de Ement\u00e1rio e Pesquisa \r\n7.4.4.5.2 Se\u00e7\u00e3o de Revis\u00e3o \r\n7.4.5 Diretoria da Escola do Legislativo \r\n7.4.5.1 Coordena\u00e7\u00e3o de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o \r\n7.4.5.1.1 Ger\u00eancia de Treinamento e Desenvolvimento \r\n7.4.6 Diretoria de Projetos Especiais \r\n7.4.6.1 Coordena\u00e7\u00e3o de Projetos \r\n7.4.6.1.1 Ger\u00eancia de Apoio aos Esportes \r\n7.4.6.2 Coordena\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas \r\n7.4.6.2.1 Ger\u00eancia de Lazer e Cidadania \r\n7.4.7 Diretoria de Cerimonial \r\n7.4.7.1 Ger\u00eancia de Eventos \r\n7.4.8 Diretoria de Sa\u00fade \r\n7.4.8.1 Coordena\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade \r\n7.4.8.1.1 Ger\u00eancia de Apoio M\u00e9dico \r\n7.4.8.1.2 Ger\u00eancia de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Laboral \r\n7.4.8.1.3 Ger\u00eancia Multidisciplinar \r\n7.4.9 Diretoria de Infraestrutura \r\n7.4.9.1 Coordena\u00e7\u00e3o de Infraestrutura \r\n7.4.9.1.1 Ger\u00eancia de Engenharia \r\n7.4.9.1.2 Ger\u00eancia de Manuten\u00e7\u00e3o Predial \r\n7.4.9.1.3 Ger\u00eancia de Projetos Arquitet\u00f4nicos \r\n7.4.9.1.4 Ger\u00eancia de Vigil\u00e2ncia Predial \r\n7.4.9.1.5 Ger\u00eancia de Log\u00edstica \r\n7.4.10 Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o \r\n7.4.10.1 Coordena\u00e7\u00e3o de Jornalismo \r\n7.4.10.1.1 Ger\u00eancia de Fotografia e Imagens \r\n7.4.10.1.2 Ger\u00eancia de T\u00e9cnica de TV, R\u00e1dio e Som \r\n7.4.10.2 Coordena\u00e7\u00e3o de Propaganda e Marketing \r\n7.4.10.2.1 Ger\u00eancia de Redes Sociais \r\n7.4.10.2.2 Ger\u00eancia de Publicidade e Propaganda \r\n7.4.11 Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas \r\n7.4.11.1 Coordena\u00e7\u00e3o de Verba de Gabinete \r\n7.4.11.2 Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Pessoas \r\n7.4.11.2.1 Ger\u00eancia de Folha de Pagamento \r\n7.4.11.2.2 Ger\u00eancia de Frequ\u00eancias \r\n7.4.11.2.3 Ger\u00eancia de Registros e Controles Funcionais \r\n7.4.12 Diretoria de Gest\u00e3o da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \r\n7.4.12.1 Coordena\u00e7\u00e3o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \r\n7.4.12.1.1 Ger\u00eancia de Suporte T\u00e9cnico \r\n7.4.12.1.2 Ger\u00eancia de Sistemas \r\n7.4.12.1.3 Ger\u00eancia de Redes \r\n7.4.12.2 Coordena\u00e7\u00e3o de An\u00e1lise de Sistemas e Desenvolvimento \r\n7.4.12.2.1 Ger\u00eancia de An\u00e1lise de Sistemas e Desenvolvimento \r\n7.4.13 Diretoria de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as \r\n7.4.13.1 Coordena\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as \r\n7.4.13.1.1 Ger\u00eancia de Liquida\u00e7\u00e3o e Pagamento \r\n7.4.13.1.2 Ger\u00eancia de Reconhecimento de Despesas \r\n7.4.13.2 Coordena\u00e7\u00e3o de Planejamento e Or\u00e7amento \r\n7.4.13.2.1 Ger\u00eancia de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria \r\n7.4.13.2.2 Ger\u00eancia de Planejamento \r\n7.4.14 Diretoria de Contabilidade \r\n7.4.14.1 Coordena\u00e7\u00e3o de Material e Patrim\u00f4nio \r\n7.4.14.1.1 Ger\u00eancia de Patrim\u00f4nio \r\n7.4.14.2 Coordena\u00e7\u00e3o de Apoio T\u00e9cnico e Cont\u00e1bil \r\n7.4.14.2.1 Ger\u00eancia de Elabora\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise de Balan\u00e7o \r\n7.4.15 Diretoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos \r\n7.4.15.1 Coordena\u00e7\u00e3o de Contratos e Conv\u00eanios \r\n7.4.15.1.1 Ger\u00eancia de Contratos e Conv\u00eanios \r\n7.4.15.1.2 Ger\u00eancia de Apoio Jur\u00eddico \r\n7.4.15.2 Coordena\u00e7\u00e3o de Compras \r\n7.4.15.2.1 Ger\u00eancia de Cota\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os \r\n7.4.15.2.2 Ger\u00eancia de Apoio e Planejamento \r\nESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS \u2013 CARGOS COMISSIONADOS:\r\nDENOMINA\u00c7\u00c3O DO CARGO\tS\u00cdMBOLO\r\nAssistente da Presid\u00eancia - DCA-26\r\nAssessor da Diretoria III \t- DCA-25\r\nAssessor Legislativo II - DCA-24\r\nAssessor Oficial de Prote\u00e7\u00e3o de Dados - DCA-23\r\nAssessor da Diretoria II -\tDCA-22\r\nAssessor da Diretoria I - DCA-21\r\nAssessor Especial de Cultura - DCA-20\r\nAssessor da Gest\u00e3o da Qualidade - DCA-19\r\nAssessor Legislativo I - DCA-18\r\nBombeiro Civil - DCA-17\r\nGerente de Departamento - DCA-16\r\nAnalista da Gest\u00e3o da Qualidade - DCA-15\r\nSecret\u00e1rio da Presid\u00eancia - DCA-14\r\nAssessor da Procuradoria-Geral - DCA-13\r\nAssessor da Presid\u00eancia - DCA-12\r\nCoordenador \t- DCA-11\r\nAgente de Contrata\u00e7\u00e3o \t- DCA-10\r\nSubcontrolador  - DCA-9\r\nProcurador-Geral Adjunto - DCA-8\r\nDiretor - DCA-7\r\nConsultor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais - DCA-6\r\nControlador-Geral - DCA-5\r\nChefe de Gabinete da Presid\u00eancia - DCA-4\r\nAssessores Institucionais\t- DCA-3 \r\nProcurador-Geral - DCA-2\r\nDiretor-Geral - DCA-1\r\n\u00d3rg\u00e3o Legislativo\r\nN\u00edvel Operacional\r\nN\u00edvel Estrat\u00e9gico\r\nN\u00edvel Operacional\r\nN\u00edvel Gerencial\r\nN\u00edvel Operacional","observacao":"Revoga a Lei n. 504, de 15 de dezembro de 2021 partir de 1.\u00ba de janeiro de 2024\r\nVer Lei n. 14.133, de 1.\u00ba de abril de 2021, o . \r\nVer Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Manaus.","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2023-12-21T10:22:12.220098-04:00","data_ultima_atualizacao":"2023-12-21T10:22:12.220297-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-12-21T10:22:12.215498-04:00","tipo":10,"materia":50688,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[608,38],"autores":[]}