{"id":707,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.125, de 27 de outubro de 1971","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/1971/707/lei_n_1125_de_27_de_out_1971_lei_diario.pdf","numero":"1125","ano":1971,"esfera_federacao":"M","data":"1971-10-27","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"INSTITUI o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL n\u00e3o encontrado\r\nAutoria n\u00e3o encontrada\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOE n. 22.390, de 16 de novembro de 1971\r\nPalavras-chave: C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Manaus, Lei, fatos geradores, incid\u00eancias, al\u00edquotas, lan\u00e7amento, cobran\u00e7a, fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tributos municipais, normas de direito tribut\u00e1rio, Finan\u00e7as Publicas, Sistema Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio, Imposto, Propriedade Territorial Urbana, Propriedade Predial Urbana, Servi\u00e7os de Qualquer Natureza, Taxa, atividades do poder de pol\u00edcia do Munic\u00edpio, atos relativos \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o efetiva ou potencial dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais espec\u00edficos e divis\u00edveis, Contribui\u00e7\u00e3o de Melhoria\r\nAlterada pela Lei n. 1138, de 23 de junho de 1972. Publicada no DOE n. 22.547, de 4 de julho de 1972.\r\nAlterada pela Lei n. 1155, de 23 de dezembro de 1972. Publicada no DOE n. 22.691, de 26 de janeiro de 1973.\r\nRevogada pela Lei n. 1167, de 30 de novembro de 1973. Publicada no DOE n. 22.920, de 2 de dezembro de 1973.","observacao":"Alterada pela Lei n. 1138, de 23 de junho de 1972. Publicada no DOE n. 22.547, de 4 de julho de 1972.\r\nAlterada pela Lei n. 1155, de 23 de dezembro de 1972. Publicada no DOE n. 22.691, de 26 de janeiro de 1973.\r\nRevogada pela Lei n. 1167, de 30 de novembro de 1973. Publicada no DOE n. 22.920, de 2 de dezembro de 1973.","complemento":false,"data_vigencia":"1974-12-11","timestamp":"2023-02-11T15:00:08.862082-04:00","data_ultima_atualizacao":"2023-02-11T21:20:59.843676-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-02-11T15:00:08.858059-04:00","tipo":2,"materia":null,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[385,245,76,79],"autores":[]}