{"id":6810,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2.955, de 16 de setembro de 2022","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/6810/lei_n_2955_de_16_set_2022.pdf","numero":"2955","ano":2022,"esfera_federacao":"M","data":"2022-09-16","data_publicacao":"2022-09-16","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":5,"pagina_fim_publicacao":6,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a carreira de Procurador Aut\u00e1rquico da Manaus Previd\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL n. 359/2022\r\nAutoria: Executivo Municipal, Mensagem n. 080/20022\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM de 16.09.2022, edi\u00e7\u00e3o n. 5427, ano XXIII\r\nPalavras-chave: carreira de Procurador Aut\u00e1rquico da Manaus Previd\u00eancia, Servidor p\u00fablico, consultoria e assessoramento jur\u00eddico da Manaus Previd\u00eancia, defender e promover o interesse p\u00fablico, elaborar, propor e revisar minutas de atos normativos, subsidiar a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de Manaus, emitir pareceres e outras manifesta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, desenvolvimento na carreira,  promo\u00e7\u00e3o, Procurador Aut\u00e1rquico, cumpra interst\u00edcio, efetivo exerc\u00edcio na classe, Avalia\u00e7\u00e3o Peri\u00f3dica de Desempenho (APD), Diretor-Presidente da Manaus Previd\u00eancia, contagem do interst\u00edcio, tempo no cargo, resultado da Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho (AED) do est\u00e1gio probat\u00f3rio, licenciado, tratamento da pr\u00f3pria sa\u00fade, motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia, atividade pol\u00edtica, motivo de afastamento do c\u00f4njuge ou companheiro, servi\u00e7o militar, tratar de interesses particulares, servir em outro \u00f3rg\u00e3o ou entidade, exerc\u00edcio de mandato eletivo, estudo, no Brasil ou no exterior, exerc\u00edcio de mandato classista, exerc\u00edcio fora do \u00e2mbito da Manaus Previd\u00eancia, faltas injustificadas, sofrido penalidade administrativa de suspens\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o, vantagens, vencimento, Procurador-Chefe da Manaus Previd\u00eancia, gratifica\u00e7\u00e3o de procurat\u00f3rio,  carga hor\u00e1ria, gratifica\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, pertin\u00eancia da qualifica\u00e7\u00e3o profissional, atribui\u00e7\u00f5es do cargo, finalidades institucionais da entidade, cursos ou certificados, encargo, revis\u00e3o, concess\u00e3o de revis\u00e3o retroativa,  impedimentos e incompatibilidade, Classe, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), concess\u00e3o da vantagem, concess\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es,","observacao":"Ver artigos 1.\u00ba, inciso II, e 3.\u00ba, \u00a7 1.\u00ba, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994.\r\nVer \u00a7 2.\u00ba do art. 12 da Lei Municipal n. 2.419, de 29 de mar\u00e7o de 2019.\r\nVer art. 17 da Lei Municipal n. 1.870, de 12 de novembro de 1986.\r\nVer art. 203 da Lei Municipal n. 1.118, de 1.\u00ba de setembro de 1971.\r\nVer incisos I e III do art. 6.\u00ba da Lei Municipal n. 205, de 15 de julho de 1993.\r\nVer art. 17 da Lei Municipal n. 1.870, de 12 de novembro de 1986","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2022-10-12T20:26:09.155947-04:00","data_ultima_atualizacao":"2022-10-12T20:26:09.156133-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2022-10-12T20:26:09.151372-04:00","tipo":2,"materia":37301,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[179,224,354,3],"autores":[106]}