{"id":6775,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2.928, de 07 de julho de 2022","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/6775/lei_n_2928_de_07_jul_2022_.pdf","numero":"2928","ano":2022,"esfera_federacao":"M","data":"2022-07-07","data_publicacao":"2022-07-07","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":1,"pagina_fim_publicacao":13,"ementa":"DISP\u00d5E sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o (PCCR) dos servidores p\u00fablicos efetivos da \u00c1rea N\u00e3o Espec\u00edfica do Poder Executivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL n. 281/2022\r\nAutoria: Executivo Municipal\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM de 07.07.2022, edi\u00e7\u00e3o n. 5379, ano XXIII\r\nPalavras-chave: Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o (PCCR), servidor p\u00fablico, \u00c1rea N\u00e3o Espec\u00edfica, Analista Municipal I, Analista Municipal II, T\u00e9cnico Municipal I, T\u00e9cnico Municipal II, T\u00e9cnico Municipal III, cargo de Procurador Fundacional, servidor p\u00fablico, engenheiro e arquiteto, FISCALIZA\u00c7\u00c3O/ URBANISMO, administra\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o de banco de dados, servi\u00e7o social, auditoria em sistemas p\u00fablicos, biblioteconomia, comunica\u00e7\u00e3o social, consultoria em sistemas p\u00fablicos, contabilidade, controle de distribui\u00e7\u00e3o e abastecimento, desenho industrial, desenvolvimento de software, direito, economia, estat\u00edstica, fiscaliza\u00e7\u00e3o, geografia, geologia, geoprocessamento, hist\u00f3ria, log\u00edstica, orienta\u00e7\u00e3o de atividades desportivas I, orienta\u00e7\u00e3o de atividades desportivas II, pedagogia, psicologia, programa\u00e7\u00e3o, qu\u00edmica, reda\u00e7\u00e3o, redes, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, sistemas, sociologia, suporte, tecn\u00f3logo, turismo, arquitetura, engenharia agr\u00f4noma, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia el\u00e9trica, engenharia florestal, administrativo, condu\u00e7\u00e3o de autos, desenhista, fiscal de postura, fiscaliza\u00e7\u00e3o, fotografia, guarda municipal, mestre de obras, operador de computador, programador, projetista cadista, t\u00e9cnico agr\u00edcola, t\u00e9cnico em administra\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnico em contabilidade, t\u00e9cnico em edifica\u00e7\u00f5es, t\u00e9cnico em estradas, t\u00e9cnico em inform\u00e1tica, t\u00e9cnico em saneamento, t\u00e9cnico em secretariado, topografia, seguran\u00e7a do trabalho, agente administrativo, agente de defesa ambiental, auxiliar de topografia, carpinteiro, digitador, guarda municipal, mec\u00e2nico de m\u00e1quinas pesadas, motorista de carros leves, motorista de carros pesados, operador de m\u00e1quinas, agente de inuma\u00e7\u00e3o, auxiliar de servi\u00e7os gerais, auxiliar de servi\u00e7os municipais, bombeiro hidr\u00e1ulico, eletricista, jardineiro, lanterneiro, marceneiro, mec\u00e2nico de autos, pedreiro, pintor, T\u00e9cnico Municipal I, Especialidade Administrativo,","observacao":"Alterada pela Lei n. 3078, de 21.06.2023. Publicada no DOM de 21.06.2023, Edi\u00e7\u00e3o n. 5610, Ano XXIV.\r\nAlterada pela Lei n. 3196, de 10.11.2023. Publicada no DOM de 10.11.2023, Edi\u00e7\u00e3o n. 5704, Ano XXIV.\r\nAlterada pela Lei n. 3299, de 04.04.2024. Publicada no DOM de 04.04.2024, Edi\u00e7\u00e3o n. 5798, Ano XXV.\r\nAlterada pela Lei n. 3346, de 18.06.2024. Publicada no DOM de 18.06.2024, Edi\u00e7\u00e3o n. 5848, Ano XXV.\r\nAlterada pela Lei n. 3509, de 17.06.2025. Publicada no DOM de 17.06.2025, Edi\u00e7\u00e3o n. 6093, Ano XXVI.\r\nAlterada pela Lei n. 3619, de 19.03.2026. Publicada no DOM de 19.03.2026, Edi\u00e7\u00e3o n. 6274, Ano XXVII.\r\n\r\nRevoga  Decreto n. 4.394, de 16 de novembro de 1998, \r\nRevoga  Lei Municipal n. 2.556, de 18 de dezembro de 2019,\r\nRevoga parcialmente Lei n. 1.870, de 12 de novembro de 1986,\r\nVer Leis:\r\nLei Municipal n. 1.654, de 9 de abril de 2012.\r\nLei Municipal n. 1.118, de 1.\u00ba de setembro de 1971, \r\nLei Municipal n. 205, de 15 de julho de 1993;\r\nLei Municipal n. 1.870, de 12 de novembro de 1986;\r\nLei Municipal n. 166, de 17 de dezembro de 1992;\r\nLei Municipal n. 1.421, de 24 de mar\u00e7o de 2010,\r\nLeis Municipais n. 1.555, de 13 de janeiro de 2011,\r\nLei n. 1.855, de 8 de abril de 2014,\r\nLei Municipais n. 1.466, de 11 de junho de 2010,\r\nDelegada n. 01, de 31 de julho de 2013","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2026-03-23T15:33:38.235270-04:00","data_ultima_atualizacao":"2026-03-23T15:33:38.236668-04:00","ip":"172.23.3.98","ultima_edicao":"2026-03-23T15:33:37.600122-04:00","tipo":2,"materia":30906,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[194,832,3],"autores":[106]}