{"id":5658,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria (Promulgada) n\u00ba 105, de 18 de novembro de 2003","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/5658/lei_n_105_de_18_nov_2003_.pdf","numero":"105","ano":2003,"esfera_federacao":"M","data":"2003-11-18","data_publicacao":"2003-11-19","veiculo_publicacao":"DOM N. 883 Ano IV","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"ALTERA a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa do Poder Legislativo Municipal, disposta nas Leis n.\u00bas 088/2003 e 092/2003 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL - 153/2003 \r\nAUTORIA: Mesa Diretora da CMM\r\nDELIBERA\u00c7\u00c3O: 18.11.2003\r\nPUBLICA\u00c7\u00c3O: Lei n\u00ba 105 de 18.11.2003 \u2013 D.O.M. 19.11.2003 - edi\u00e7\u00e3o n. 883, Ano IV  - Alterada pela Lei 116/2004 \r\nPALAVRA-CHAVE: Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa do Poder Legislativo Municipal, Estrutura da CMM, Cargo, Carreira, Incorpora\u00e7\u00e3o, \u00d3rg\u00e3o colegiado mesa diretoria, \u00d3rg\u00e3os vinculados \u00e0 presid\u00eancia, Gabinete da Presid\u00eancia, Procuradoria Geral, Procuradoria Judicial, Procuradoria Legislativa, Procuradoria Administrativa, Coordena\u00e7\u00e3o de Documenta\u00e7\u00e3o, Arquivo e Material,  Assessoria, Cerimonial, Servi\u00e7o de Gar\u00e7om, Servi\u00e7o de Coordena\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio,  Consultoria de A\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria, Consultoria T\u00e9cnica, Controladoria Interna,  Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, Diretoria Legislativa, Departamento de Registro, Parlamentar, Servi\u00e7o de Apoio ao Plen\u00e1rio, Servi\u00e7o de Taquigrafia, Servi\u00e7o de Atas, Servi\u00e7o de Revis\u00e3o, Servi\u00e7o de Leis, Servi\u00e7o de Arquivo Parlamentar, Servi\u00e7o de Som, Departamento de Comiss\u00f5es, Secretaria de Comiss\u00f5es Legislativas, Diretoria Institucional, Departamento de Eventos, Departamento de Articula\u00e7\u00e3o Institucional, Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o, Departamento de Pessoal, Servi\u00e7o de Folha de Pagamento, Servi\u00e7o de Registro e Frequ\u00eancia, Departamento de Recursos Humanos, Servi\u00e7o de Cadastro e Desempenho Funcional, Departamento de Administra\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica, Servi\u00e7o de Cadastro Patrimonial, Servi\u00e7o de Material, Servi\u00e7o de Transporte, Servi\u00e7os Gerais, Servi\u00e7o de Protocolo, Servi\u00e7o de Controle de Atos e Portarias, Servi\u00e7o de Arquivo Administrativo, Departamento de Sa\u00fade, Servi\u00e7o da Sa\u00fade Assistencial, Servi\u00e7o de Assist\u00eancia Social, Diretoria de Finan\u00e7as, Departamento Financeiro, Departamento de Contabilidade, Diretoria de Seguran\u00e7a, Departamento de Seguran\u00e7a, Diretoria de Planejamento e Moderniza\u00e7\u00e3o, Departamento de Inform\u00e1tica, Servi\u00e7o de Desenvolvimento de Sistemas, Servi\u00e7o de Suporte, Departamento de Or\u00e7amento, Servi\u00e7o de Cota\u00e7\u00e3o e Pre\u00e7o, Servi\u00e7o de Verba de Gabinete, Departamento de Valoriza\u00e7\u00e3o Funcional, Servi\u00e7o de Treinamento e Capacita\u00e7\u00e3o, Diretoria de Engenharia, Departamento T\u00e9cnico, Departamento de Manuten\u00e7\u00e3o, Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o, Departamento de Apoio Jornal\u00edstico, Servi\u00e7o de Imprensa Falada, Servi\u00e7o de Imprensa Escrita, Servi\u00e7o de Imprensa Televisada, Procurador Geral CCL-1, Controlador Chefe CCL-1, Diretor CCL-1, Presidente da Com. Licita\u00e7\u00e3o CCL-1, Consultor I CCL-1, Sub-Procurador CCL-1, Controlador Chefe Adjunto CCL-2, Procurador Chefe CCL-2, Assessor CCL-2, Consultor II CCL-2, Diretor Adjunto CCL-3, Sec.da Com. De Licita\u00e7\u00e3o CCL-3, Chefe de Gab. Presid\u00eancia CCL-3, Chefe do Cerimonial CCL-3, Assessor II CCL-4, Assessor de Comiss\u00e3o Especial CCL-4, Assessor de Comiss\u00e3o Especial CCL-4, Gerente de Departamento CCL-4 FCL-1, Membro da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o CCL-4, Assessor T\u00e9cnico CCL-4, SubChefe do Cerimonial, Assessor do Gabin. Da Presid\u00eancia CCL.5, Subgerente de Departamento CCL.5 FCL-1, Secret\u00e1rio de Comiss\u00e3o I  CCL.5, Coordenador de Doc. Arq. de Mat. CCL.5, Assist. do Gab. da Presid\u00eancia CCL.6, Secret\u00e1rio de Comiss\u00e3o Legislativa CCL.6 FCL-1,  Secret\u00e1rio CCL.6, Assistente de Lideran\u00e7a CCL.6, Assistente da Mesa Diretora CCL.6, Secret\u00e1rio de Comiss\u00e3o II CCL.6, Oficial de Cerimonial I CCL.6 FCL-2, Chefe de Servi\u00e7o CCL.7 FCL-2, Secret\u00e1rio de Comiss\u00e3o III CCL.7, Oficial de Cerimonial II CCL.7 FCL-3, Auditor  de Controle Interno \u00daNICA, Secret\u00e1rio de Comiss\u00e3o Legislativo FCL-1, Subgerente de Departamento FCL-1, Membro da Com. De Licita\u00e7\u00e3o FCL-1, Chefe de Servi\u00e7o FCL-2, Oficial de Cerimonial I FCL-2, Oficial de Cerimonial II FCL-3, Procurador Geral CCL-1, Controlador Chefe CCL-1, Diretor CCL-1, Presidente Com. Licita\u00e7\u00e3o CCL-1, Consultor I CCL-1, Sub Procurador CCL-2, Controlador Chefe Adjunto CCL-2, Procurador Chefe CCL-2, Assessor CCL-2, Consultor II CCL-2, Diretor Adjunto CCL-2, Chefe Gab. da Presid\u00eancia CCL-2, Chefe do Cerimonial CCL-2, Subsecret\u00e1rio de Com. Licita\u00e7\u00e3o CCL-3, Gerente de Departamento CCL-3, Sub Chefia do Cerimonial CCL-3, Assessor II CCL-4, Assess. De Comiss. Especiais CCL-4, Assessor T\u00e9cnico CCL-4, Assessor de Com. T\u00e9cnicas CCL-4, Assistente da Mesa Diretora CCL-4, Ass. De Gab. da Presid\u00eancia CCL-5, Secret\u00e1rio de Comiss\u00e3o I CCL-5, Coord. Doc. Arq. Mat. CCL-5, Assist. Gab. da Presid\u00eancia CCL-6, Secret\u00e1rio CCL-6, Secret\u00e1rio de Comiss\u00e3o II CCL-6, Secret\u00e1rio de Comiss\u00e3o III CCL-7, Assistente de Lideran\u00e7a CCL-8, Auxiliar T\u00e9cnico I CCL-8, Auxiliar T\u00e9cnico II CCL-9, Aux. De Servi\u00e7o do Plen\u00e1rio  CCL-10, Agente Administrativo, Agente de Documenta\u00e7\u00e3o, Assessor Administrativo, Assist. Administrativo, Assistente Plen\u00e1rio, Assistente T\u00e9cnico, Aux. De Serv. Apoio Adm., Aux. Administrativo, Digitador, Inspetor de Seguran\u00e7a, Analista de Sistema, Procurador, Redator, Revisor, T\u00e9cnico legislativo, T\u00e9cnico Superior, Agente de finan\u00e7as, T\u00e9cnico Aux. de Sa\u00fade, Agente de Seguran\u00e7a, Auxiliar de Manuten\u00e7\u00e3o, Telefonista, Departamento de Sa\u00fade da C\u00e2mara Municipal de Manaus, atendimento dos servi\u00e7os m\u00e9dico, odontol\u00f3gico, psicol\u00f3gico e social, em car\u00e1ter ambulatorial e emergencial, aos Vereadores, servidores e \u00e0s pessoas que se encontrarem no recinto desta Casa Legislativa, Servi\u00e7o de Sa\u00fade Assistencial, Servi\u00e7o de Assist\u00eancia Social e Psicol\u00f3gica, atendimento m\u00e9dico, odontol\u00f3gico, psicol\u00f3gico e social, profissionais da Sa\u00fade, m\u00e9dicos, odont\u00f3logos, psic\u00f3logos,  t\u00e9cnicos de enfermagem, t\u00e9cnicos de enfermagem, assistentes sociais, prioridade de recrutamento,  servidor em atividade na C\u00e2mara Municipal,  servidor com especialidade na \u00e1rea do atendimento,  servidor disposicionado, servi\u00e7o m\u00e9dico, situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e atendimento ambulatorial, nas especialidades de Medicina do Trabalho, Gastroenterologia, Doen\u00e7as Tropicais, Pediatria, Cl\u00ednica M\u00e9dica, Endocrinologia, Ginecologia e Acupuntura, Servi\u00e7o Odontol\u00f3gico \u00e1reas ambulatorial, curativa e preventiva, Servi\u00e7o Social, atendimento institucional e social, inclusive domiciliar, Servi\u00e7o de Psicologia, atendimento cl\u00ednico e psicol\u00f3gico, Vereador, interna\u00e7\u00e3o e cirurgia encaminhados aos hospitais da rede p\u00fablica municipal e ou estadual, Controladoria Interna, orientar e fiscalizar o perfeito lan\u00e7amento da Receita e Despesa, verificar a fidelidade e probidade dos respons\u00e1veis pela guarda, uso, movimenta\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o dos bens e valores da C\u00e2mara Municipal, assessorar a Administra\u00e7\u00e3o no trabalho de preven\u00e7\u00e3o dos erros e fraudes, acompanhar a execu\u00e7\u00e3o de acordos, contratos e conv\u00eanios celebrados, controle externo,  auditagem nas diversas Diretorias, Departamentos e demais \u00f3rg\u00e3os compostos na estrutura administrativa da C\u00e2mara Municipal de Manaus, Tomada de Contas Especiais, servi\u00e7o de contabilidade, assessorar as Comiss\u00f5es Permanentes e Especiais, Controlador Chefe, Controlador Chefe Adjunto, Auditor de Controle interno, Cargo de Controlador Chefe Adjunto, Auditores de Controle Interno, Auditores de Controle Interno, guardar\u00e1 sigilo sobre dados e informa\u00e7\u00f5es obtidas, elabora\u00e7\u00e3o de pareceres e relat\u00f3rios, chefia imediata, responsabilidade administrativa, cargo de Auditor de Controle interno, Controlador Chefe, cargos comissionados, Diretoria de Seguran\u00e7a, Diretor de Seguran\u00e7a, Diretor de Seguran\u00e7a Adjunto, Comiss\u00e3o pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal de Manaus, fun\u00e7\u00f5es auxiliar e estruturar a Diretoria de Seguran\u00e7a, Departamento de Seguran\u00e7a, Gerente de Seguran\u00e7a, subgerente de Departamento, comiss\u00e3o, cargos comissionados de Diretoria de Seguran\u00e7a, Consultoria de A\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria e a Consultoria T\u00e9cnica, Cargo de Controlador Chefe Adjunto, cargo comissionado de Coordenador de Documenta\u00e7\u00e3o, Arquivo e Material, Procuradoria Geral, Fun\u00e7\u00e3o Gratificada, cargos de Subgerente de Departamento, Secret\u00e1rio de Comiss\u00e3o Legislativa, Chefe de Servi\u00e7o, Oficial de Cerimonial I e II, Membros da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, Subgerentes, subordina\u00e7\u00e3o das Ger\u00eancias dos Departamentos de Pessoal e de Seguran\u00e7a, vencimentos dos cargos efetivos, cargos de provimento em Comiss\u00e3o, cargo em comiss\u00e3o de Assessor das Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas e Comiss\u00f5es Especiais, profissionais com forma\u00e7\u00e3o superior nas \u00e1reas de Contabilidade, Economia, Administra\u00e7\u00e3o, Direito, atua\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas","observacao":"Alterada pela Lei n. 116, de 12.05.2004. Publicada no DOM, de 12.05.2004, edi\u00e7\u00e3o n. 997, Ano V.\r\nAlterada pela Lei n. 444, de 17.08.2017. Publicada no e-DOLM, de 21.08.2017, edi\u00e7\u00e3o n. 736, Ano IV.\r\n\r\nSITUA\u00c7\u00c3O: URG\u00caNCIA\r\nNa 2\u00aa CCJR \u2013 RELATOR: Ver. Sildomar Abtibol (18.11.2003). Na reuni\u00e3o do dia 18.11.2003 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNa 3\u00aa CFEO \u2013 RELATOR: Ver. Fabr\u00edcio Lima (18.11.2003). Na reuni\u00e3o do dia 18.11.2003 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNa 7\u00aa COMSERP \u2013 RELATOR: Ver. Marcelo Rubim (18.11.2003). Na reuni\u00e3o do dia 18.11.2003 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNa 2\u00aa CCJR \u2013 REDA\u00c7\u00c3O FINAL - RELATOR: A Comiss\u00e3o. Na reuni\u00e3o do dia 18.11.2003 foi aprovada a reda\u00e7\u00e3o final da mat\u00e9ria.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 18.11.2003 o Plen\u00e1rio acatou os pareceres da 2\u00aa, 3\u00aa e 7\u00aa Comiss\u00f5es, em seguida aprovou a mat\u00e9ria em discuss\u00e3o \u00fanica e promulgou a mat\u00e9ria. Entregue ao Servi\u00e7o de Leis em 18.11.2003 (P\u00e1g. 25).\r\nPROMULGADA (com base no Art. 48 combinado com o inciso IV do Art. 51 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, aplicando \u00e0 esp\u00e9cie o princ\u00edpio de simetria com o centro).\r\nLei n\u00ba 105 de 18.11.2003 \u2013 D.O.M. 19.11.2003\r\n\r\nAltera as Leis n.\u00bas 088/2003 e 092/2003\r\nAlterada pela Lei 116/2004\r\nRevoga a Resolu\u00e7\u00e3o n. 012/2003, \r\nRevoga as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio constantes das Leis:\r\nLeis n. 088/2003, datada de 18 de mar\u00e7o de 2003, e \r\nLeis n. 092/2003, datada de 19 de maio de 2003.","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2025-07-16T16:48:52.642334-04:00","data_ultima_atualizacao":"2025-07-16T16:48:52.644816-04:00","ip":"172.23.3.98","ultima_edicao":"2025-07-16T16:48:51.496014-04:00","tipo":10,"materia":null,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[178,179,38],"autores":[]}