{"id":4569,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.223, de 26 de mar\u00e7o de 2008","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/4569/lei_n_1223_de_26_mar_2008_.pdf","numero":"1223","ano":2008,"esfera_federacao":"M","data":"2008-03-26","data_publicacao":"2008-03-27","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subs\u00eddios do Especialista em Sa\u00fade \u2013 M\u00e9dico, seu quantitativo e correspondente subs\u00eddio, e adota outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL \u2013 043/2008     Autoria: Executivo Municipal\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM, n. 1.928, 27.03.2008\r\nPalavras-chave:  servidor p\u00fablico, sa\u00fade, Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 Semsa,  Plano de Cargos, Carreiras e Subs\u00eddios \u2013 PCCS do Especialista em Sa\u00fade \u2013 M\u00e9dico, estrutura de cargos e carreiras, eficiente gest\u00e3o de pessoas, investidura mediante concurso p\u00fablico, provas, provas e t\u00edtulos, aperfei\u00e7oamento profissional continuado, incentivo e valoriza\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o profissional, valoriza\u00e7\u00e3o pela compet\u00eancia, pelo empenho e pelo desempenho, desenvolvimento na carreira baseado na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, na titula\u00e7\u00e3o e no tempo de efetivo exerc\u00edcio, indeniza\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es em atividades insalubres ou perigosas, Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS, \u2013 cess\u00e3o aos Estados, Munic\u00edpios, Distrito Federal e Uni\u00e3o, Desenvolvimento na Carreira, Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social \u2013 IMPAS, estabilizado, Quadro de Especialista em Sa\u00fade \u2013 Medico \u2013 QESM, \r\nCarreira do Profissional em Sa\u00fade, trajet\u00f3ria do Especialista em Sa\u00fade \u2013 M\u00e9dico, desligamento,  ingresso, desenvolvimento profissional, subs\u00eddio e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho,  Fun\u00e7\u00e3o Especial da Sa\u00fade, atribui\u00e7\u00f5es para o respectivo cargo efetivo, regime de urg\u00eancia, Est\u00e1gio Probat\u00f3rio, Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho \u2013 AED, Est\u00e1gio Probat\u00f3rio, destinado a mensurar, mediante avalia\u00e7\u00f5es regulares, o desempenho do Especialista em Sa\u00fade - M\u00e9dico, Enquadramento, classe e padr\u00e3o de subs\u00eddio, Subs\u00eddio, parcela pecuni\u00e1ria \u00fanica, retribui\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio do cargo, acr\u00e9scimo de qualquer gratifica\u00e7\u00e3o, adicional, abono, pr\u00eamio, verba de representa\u00e7\u00e3o, esp\u00e9cie remunerat\u00f3ria desprovida de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, Subsidio Especial, parcela pecuni\u00e1ria \u00fanica, Tabela Financeira, Classes, n\u00edvel superior completo, ensino superior completo e especializa\u00e7\u00e3o, programa de resid\u00eancia, ensino superior completo e mestrado, ensino superior completo e doutorados, Avalia\u00e7\u00e3o Peri\u00f3dica de Desempenho (APD), processo avaliat\u00f3rio peri\u00f3dico, Desenvolvimento na Carreira, Progress\u00e3o, padr\u00e3o de subs\u00eddio, m\u00e9rito, mediante resultado satisfat\u00f3rio, tempo de servi\u00e7o, cumprimento de requisito de tempo de efetivo exerc\u00edcio no cargo, Promo\u00e7\u00e3o,  p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, cumprimento de interst\u00edcio necess\u00e1rio, edital convocat\u00f3rio, provimento, instrumento convocat\u00f3rio do concurso, jornada de trabalho, atribui\u00e7\u00f5es em regime de plant\u00e3o, acumula\u00e7\u00e3o de cargos, atividade ou inatividade, Atribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, regime de subs\u00eddios, Classes e Padr\u00f5es, Subs\u00eddios especiais,  provimento efetivo, Sal\u00e1rio de Dire\u00e7\u00e3o, Gerenciamento, Chefia e Assessoramento da Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SGAS \u2013 SEMSA, fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, cargo em atividade insalubre / perigosa, parcela remunerat\u00f3ria indenizat\u00f3ria, participa\u00e7\u00e3o de representantes dos servidores, atribui\u00e7\u00f5es em per\u00edodo noturno, Completada a investidura do Especialista em Sa\u00fade \u2013 Medico,  per\u00edodo de Est\u00e1gio Probat\u00f3rio, interst\u00edcio do Est\u00e1gio Probat\u00f3rio, aprovado, reprovado, desempenho insatisfat\u00f3rio, faltas n\u00e3o justificadas, efetivo exerc\u00edcio, contagem do prazo de est\u00e1gio probat\u00f3rio, tempo de efetivo exerc\u00edcio, resultado do estagio probat\u00f3rio, exonera\u00e7\u00e3o do servidor, Suspen\u00e7\u00e3o da contagem do prazo do Est\u00e1gio Probat\u00f3rio, licen\u00e7a, motivo de afastamento do c\u00f4njuge ou companheiro, servi\u00e7o militar, tratamento da pr\u00f3pria sa\u00fade, motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia, tratar de interesses particulares, afastamento para exerc\u00edcio na Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal, demais Munic\u00edpios, ou para o Legislativo Municipal, exerc\u00edcio de mandato eletivo, exerc\u00edcio mandato classista, estudo, no Brasil ou no exterior, designa\u00e7\u00e3o para fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, implanta\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da efici\u00eancia e efic\u00e1cia na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Poder Executivo Municipal, Comiss\u00e3o Especial de Avalia\u00e7\u00e3o, Garantias do avaliado, Desenvolvimento na Carreira do Especialista em Sa\u00fade \u2013 M\u00e9dico,  progress\u00e3o por m\u00e9rito, progress\u00e3o por tempo de servi\u00e7o e por promo\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o dos atos de concess\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, progress\u00e3o por m\u00e9rito, progress\u00e3o por tempo de servi\u00e7o, Desenvolvimento na Carreira, suspens\u00e3o, processo disciplinar ou criminal, senten\u00e7a transitada em julgado, curso de qualifica\u00e7\u00e3o ou treinamento, interst\u00edcios m\u00ednimos, conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica no \u00e2mbito do SUS, Progress\u00e3o por Tempo de Servi\u00e7o o Especialista em Sa\u00fade - M\u00e9dico, enquadramentos, funcional, financeiro, por tempo de efetivo exerc\u00edcio, classe, gratifica\u00e7\u00f5es, abonos, vantagens pecuni\u00e1rias e valores remunerat\u00f3rios incompat\u00edveis, pagamento de retribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, parcela \u00fanica pelo exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es do cargo de Especialista em Sa\u00fade \u2013 M\u00e9dico, sal\u00e1rio produtividade, pagamento dos valores referentes ao tempo integral, gratifica\u00e7\u00e3o, localidade, urg\u00eancia, Especializa\u00e7\u00e3o, Mestrado e Doutorado de 25%, 30% e 35%, Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas, s\u00edmbolos FG-1, FG-2, FG-3, FG-4 e FG-5, complemento salarial,  abono tempor\u00e1rio, adicional por tempo de servi\u00e7o, data base para reajuste salarial anual, ESTRAT\u00c9GIA DA SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, \r\n\r\nRevoga os artigos 20 a 38, 172, incisos VIII e IX e 197 \u00e0 204, todos da  Lei n. 1.118, de 1\u00ba de setembro de 1971,\r\nRevoga Lei n. 180, de 29 de abril de 1993, \r\nRevoga Lei n. 232, de 29 de dezembro de 1993, \r\nRevoga Lei n. 318, de 14 de dezembro de 1995, \r\nRevoga Lei n. 333, de 10 de mar\u00e7o de 1995, \r\nRevoga Lei n. 333, de 10 de mar\u00e7o de 1996, \r\nRevoga  o art. 15, da Lei n. 772, de 25 de junho de 2004,\r\nRevoga Lei n. 774, de 25 de junho de 2004,\r\nRevoga Lei n. 861, de 19 de julho de 2005.\r\nAlterada pelas Leis: \r\nLei n. 1.599 de 21.10.2011. Publicada no DOM de 21.10.2011. Edi\u00e7\u00e3o n. 2794, Ano XII.\r\nLei n. 1.786 de 05.11.2013. Publicada no DOM de 06.11.2013. Edi\u00e7\u00e3o n. 3287, Ano XIV.\r\nLei n. 1.789 de 12.11.2013. Publicada no DOM de 12.11.2013. Edi\u00e7\u00e3o n. 3291, Ano XIV.\r\nLei n. 1.871 de 26.05.2014. Publicada no DOM de 26.05.2014. Edi\u00e7\u00e3o n. 3417, Ano XV.\r\nLei n. 1979 de 20.05.2015. Publicada no DOM de 20.05.2015. Edi\u00e7\u00e3o n. 3651, Ano XVI.\r\nLei n. 2134 de 10.06.2016. Publicada no DOM de 10.06.2016. Edi\u00e7\u00e3o n. 3906, Ano XVII.\r\nLei n. 2270 de 12.12.2017. Publicada no DOM de 12.12.2017. Edi\u00e7\u00e3o n. 4262, Ano XVIII.\r\nLei n. 2480 de 11.07.2019. Publicada no DOM de 11.07.2019. Edi\u00e7\u00e3o n. 4636, Ano XX.\r\nLei n. 2.813, de 24.11.2021. Publicada no DOM de 24.11.2021. Edi\u00e7\u00e3o n. 5229, Ano XXII.\r\nLei n. 2815, de 24.11.2021. Publicada no DOM de 24.11.2021. Edi\u00e7\u00e3o n. 5229, Ano XXII.\r\nLei n. 3513, de 17.06.2025. Publicada no DOM de 17.06.2025. Edi\u00e7\u00e3o n. 6093, Ano XXVI.\r\nVer Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias \u2013 ADCT, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal - CF, de 1988. Lei 180, de 29 de abril de l993.\r\nVer art. n. 203, da Lei n. 1.118, de 10 de setembro de 1971,\r\nVer  art. 12 da Lei 166, de 17 de dezembro de 1992,\r\nVer art. 18, da Lei n. 1.870, de 12 de novembro de 1986,\r\nVer Lei n. 175, de 10 de mar\u00e7o de 1993,\r\nVer Lei n. 333, de 19 de mar\u00e7o de 1996,\r\nVer art. 6\u00ba, inciso III, da Lei n. 205, de 15 de julho de 1993,\r\nVer Decretos n. 5.818, de 17 de setembro de 2001,\r\nVer Decreto n. 8.112, de 11 de outubro de 2005, \r\nVer Decreto n. 8.176, de 28 de novembro de 2005,\r\nVer art. 5\u00ba, da Lei n. 333, de 19, de mar\u00e7o de 1996,\r\nVer art. 12, da Lei n. 936, de 20 de janeiro de 2006,\r\nVer Decreto n. 8.293, de 9 de fevereiro de 2006,\r\nVer Decreto n. 8.846, de 14 de fevereiro de 2007,","observacao":"Revoga os artigos 20 a 38, 172, incisos VIII e IX e 197 \u00e0 204, todos da  Lei n. 1.118, de 1\u00ba de setembro de 1971,\r\nRevoga Lei n. 180, de 29 de abril de 1993, \r\nRevoga Lei n. 232, de 29 de dezembro de 1993, \r\nRevoga Lei n. 318, de 14 de dezembro de 1995, \r\nRevoga Lei n. 333, de 10 de mar\u00e7o de 1995, \r\nRevoga Lei n. 333, de 10 de mar\u00e7o de 1996, \r\nRevoga  o art. 15, da Lei n. 772, de 25 de junho de 2004,\r\nRevoga Lei n. 774, de 25 de junho de 2004,\r\nRevoga Lei n. 861, de 19 de julho de 2005.\r\nAlterada pelas Leis: \r\nLei n. 1.599 de 21.10.2011. Publicada no DOM de 21.10.2011. Edi\u00e7\u00e3o n. 2794, Ano XII.\r\nLei n. 1.786 de 05.11.2013. Publicada no DOM de 06.11.2013. Edi\u00e7\u00e3o n. 3287, Ano XIV.\r\nLei n. 1.789 de 12.11.2013. Publicada no DOM de 12.11.2013. Edi\u00e7\u00e3o n. 3291, Ano XIV.\r\nLei n. 1.871 de 26.05.2014. Publicada no DOM de 26.05.2014. Edi\u00e7\u00e3o n. 3417, Ano XV.\r\nLei n. 1979 de 20.05.2015. Publicada no DOM de 20.05.2015. Edi\u00e7\u00e3o n. 3651, Ano XVI.\r\nLei n. 2134 de 10.06.2016. Publicada no DOM de 10.06.2016. Edi\u00e7\u00e3o n. 3906, Ano XVII.\r\nLei n. 2270 de 12.12.2017. Publicada no DOM de 12.12.2017. Edi\u00e7\u00e3o n. 4262, Ano XVIII.\r\nLei n. 2480 de 11.07.2019. Publicada no DOM de 11.07.2019. Edi\u00e7\u00e3o n. 4636, Ano XX.\r\nLei n. 2.813, de 24.11.2021. Publicada no DOM de 24.11.2021. Edi\u00e7\u00e3o n. 5229, Ano XXII.\r\nLei n. 2815, de 24.11.2021. Publicada no DOM de 24.11.2021. Edi\u00e7\u00e3o n. 5229, Ano XXII.\r\nLei n. 3513, de 17.06.2025. Publicada no DOM de 17.06.2025. Edi\u00e7\u00e3o n. 6093, Ano XXVI.\r\nVer Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias \u2013 ADCT, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal - CF, de 1988. Lei 180, de 29 de abril de l993.\r\nVer art. n. 203, da Lei n. 1.118, de 10 de setembro de 1971,\r\nVer  art. 12 da Lei 166, de 17 de dezembro de 1992,\r\nVer art. 18, da Lei n. 1.870, de 12 de novembro de 1986,\r\nVer Lei n. 175, de 10 de mar\u00e7o de 1993,\r\nVer Lei n. 333, de 19 de mar\u00e7o de 1996,\r\nVer art. 6\u00ba, inciso III, da Lei n. 205, de 15 de julho de 1993,\r\nVer Decretos n. 5.818, de 17 de setembro de 2001,\r\nVer Decreto n. 8.112, de 11 de outubro de 2005, \r\nVer Decreto n. 8.176, de 28 de novembro de 2005,\r\nVer art. 5\u00ba, da Lei n. 333, de 19, de mar\u00e7o de 1996,\r\nVer art. 12, da Lei n. 936, de 20 de janeiro de 2006,\r\nVer Decreto n. 8.293, de 9 de fevereiro de 2006,\r\nVer Decreto n. 8.846, de 14 de fevereiro de 2007","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2025-07-04T17:27:24.988388-04:00","data_ultima_atualizacao":"2025-07-04T17:27:24.990523-04:00","ip":"172.23.3.98","ultima_edicao":"2025-07-04T17:27:24.175708-04:00","tipo":2,"materia":null,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[660,661,777,667,665,65,305,3],"autores":[]}