{"id":3966,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 605, de 24 de julho de 2001","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2001/3966/lei_n_605_de_24_jul_2001.pdf","numero":"605","ano":2001,"esfera_federacao":"M","data":"2001-07-24","data_publicacao":"2001-07-24","veiculo_publicacao":"DOM n. 318, Ano I","pagina_inicio_publicacao":1,"pagina_fim_publicacao":18,"ementa":"INSTITUI o C\u00f3digo Ambiental do Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL n.: 020/2000\r\nAutoria: Executivo Municipal\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM de 24.07.2001, edi\u00e7\u00e3o n. 318, ano I. \r\nPalavras-chave: C\u00f3digo ambiental, C\u00f3digo Ambiental do Munic\u00edpio de Manaus, Meio Ambiente, Pol\u00edtica ambiental, desenvolvimento econ\u00f4micosocial, equil\u00edbrio ecol\u00f3gico, ecossistemas, patrim\u00f4nio ambiental, Plano Diretor da Cidade, expans\u00e3o urbana, parques, biodiversidade, mananciais h\u00eddricos, instrumentos ambientais, polui\u00e7\u00e3o, poluidor, recurso ambiental, prote\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, manejo, gest\u00e3o ambiental, controle ambiental, \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, unidade de conserva\u00e7\u00e3o, \u00e1reas verdes, fragmentos florestais urbanos, desenvolvimento sustent\u00e1vel, auditoria ambiental, impacto ambiental, Sistema Municipal de Meio Ambiente - SIMMA, Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente - COMDEMA, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente - SEDEMA, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente - SEDEMA, Termo de Refer\u00eancia e Estudos Pr\u00e9vios de Impacto Ambiental, Secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente, Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente, ONGS AMBIENTALISTAS, Planejamento Ambiental, bacias hidrogr\u00e1ficas, zona rural e da zona urbana, auto-sustent\u00e1vel, zoneamento ambiental, zonas ambientais do Munic\u00edpio, - Zonas de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o - ZUC, Zonas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental - ZPA, Zonas de Prote\u00e7\u00e3o Paisag\u00edstica - ZPP, Zonas de Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental - ZRA, Zonas de Controle Especial - ZCE, espa\u00e7os territoriais especialmente protegidos, esta\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, reserva biol\u00f3gica, monumento natural, ref\u00fagio de vida silvestre, \u00e1rea de relevante interesse ecol\u00f3gico, reserva de desenvolvimento sustent\u00e1vel, \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental, reserva de fauna, reserva particular do patrim\u00f4nio natural, parque municipal, jardim bot\u00e2nico, horto florestal, jardim zool\u00f3gico, \u00c1reas Verdes, praias, as ilhas, as cachoeiras, a orla fluvial e os afloramentos rochosos associados aos recursos h\u00eddricos, fauna, a flora, as atividades econ\u00f4micas, Licen\u00e7a Municipal de Conformidade - LMC, Licen\u00e7a Municipal de Instala\u00e7\u00e3o - LMI, Licen\u00e7a Municipal de Opera\u00e7\u00e3o - LMO, empreendimentos e atividades dispensados do licenciamento ambiental, Estudo Pr\u00e9vio de Impacto Ambiental - EPIA, Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental - RIMA, Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Ambientais, Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente \u2013 FMDMA, reposi\u00e7\u00e3o florestal, educa\u00e7\u00e3o ambiental, preserva\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, defesa, melhoria, recupera\u00e7\u00e3o e controle do meio ambiente ecologicamente equilibrado, Pol\u00edtica Municipal de Meio Ambiente, utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, qualitativa e quantitativamente, desenvolvimento sustent\u00e1vel, desenvolvimento integral do ser humano, desenvolvimento econ\u00f4micosocial, a\u00e7\u00f5es e atividades ambientais intermunicipais, cons\u00f3rcios, instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o, identificar e caracterizar os ecossistemas do munic\u00edpio, fragilidades, amea\u00e7as, riscos e os usos compat\u00edveis, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de pesquisa da \u00e1rea ambiental, preservar e conservar as \u00e1reas protegidas, conjunto do patrim\u00f4nio ambiental local, diretrizes ambientais estabelecidas no Plano Diretor da Cidade, desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es sociais, expans\u00e3o urbana, garantia do bem estar dos habitantes, desenvolvimento de pesquisas e uso adequado dos recursos ambientais, naturais, participa\u00e7\u00e3o popular, envolvimento da comunidade, prevenir a polui\u00e7\u00e3o, parques municipais, as \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, as zonas ambientais, os espa\u00e7os territoriais especialmente protegidos, as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, unidades de conserva\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio p\u00fablico e privado, \u00e1reas priorit\u00e1rias da a\u00e7\u00e3o municipal, preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade do patrim\u00f4nio natural do munic\u00edpio, conhecimento cient\u00edfico, regenera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas e pela recupera\u00e7\u00e3o dos mananciais h\u00eddricos do munic\u00edpio, coibir a ocupa\u00e7\u00e3o humana de \u00e1reas verdes ou de prote\u00e7\u00e3o ambiental, plano de manejo, planejamento ambiental, zoneamento ambiental, cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os territoriais especialmente protegidos,  licenciamento ambiental, fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, auditoria ambiental e automonitoramento, monitoramento ambiental, sistema de informa\u00e7\u00f5es ambientais, Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente - FMDMA, estabelecimento de par\u00e2metros e padr\u00f5es de qualidade ambiental, incentivos \u00e0s a\u00e7\u00f5es ambientais, ecossistemas, qualidade ambiental, qualidade de vida, degrada\u00e7\u00e3o ambiental, polui\u00e7\u00e3o, desenvolvimento s\u00f3cio-econ\u00f4mico, biota, est\u00e9ticas e sanit\u00e1rias do meio ambientem, poluidor, recurso ambiental, atmosfera, as \u00e1guas interiores, superficiais e subterr\u00e2neas, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora, preserva\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais, biodiversidade, gest\u00e3o ambiental, controle ambiental, licenciamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento, \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, parcela do territ\u00f3rio, de dom\u00ednio p\u00fablico ou privado, definidas como de preserva\u00e7\u00e3o permanente pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, unidade de conserva\u00e7\u00e3o, \u00e1reas verdes, fragmentos florestais urbanos, desenvolvimento sustent\u00e1vel, auditoria ambiental, impacto ambiental, pesca","observacao":"Alterada pela Lei n. 1026 de 04.08.2006, publicada no D.O.M. em 08.08.2006 \u2013 edi\u00e7\u00e3o n. 1539, Ano VII.\r\nAlterada pela Lei n. 1174 de 06.12.2007, publicada no D.O.M. em 10.12.2007 \u2013 edi\u00e7\u00e3o n. 1858, Ano VIII.\r\nAlterada pela Lei n. 1403 de 14.01.2010, publicada no D.O.M. em 14.01.2010 \u2013 edi\u00e7\u00e3o n. 2365, Ano XI.\r\nAlterada pela Lei n. 1816 de 23.12.2013, publicada no D.O.M. em 23.12.2013 \u2013 edi\u00e7\u00e3o n. 3318, Ano XIV.\r\nAlterada pela Lei n. 2908 de 15.06.2022, publicada no D.O.M. em 15.06.2022 \u2013 edi\u00e7\u00e3o n. 5365, Ano XXIII.\r\nAlterada pela Lei n. 3068 de 07.06.2023, publicada no D.O.M. em 07.06.2023 \u2013 edi\u00e7\u00e3o n. 5602, Ano XXIV.\r\nRevoga a Lei 1578/1981","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2023-12-18T11:50:51.645050-04:00","data_ultima_atualizacao":"2023-12-18T11:50:51.645228-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-12-18T11:48:03.359777-04:00","tipo":2,"materia":null,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[217,53,291,256,803,832,99,570],"autores":[]}