{"id":2655,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 838, de 22 de mar\u00e7o de 2005","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/2655/lei_n_838_de_22_mar_2005_.pdf","numero":"838","ano":2005,"esfera_federacao":"M","data":"2005-03-22","data_publicacao":"2005-03-23","veiculo_publicacao":"DOM n. 1205 ano VI","pagina_inicio_publicacao":3,"pagina_fim_publicacao":5,"ementa":"INSTITUI o Programa Seja Legal, especifica os Projetos, a\u00e7\u00f5es e procedimentos que o comp\u00f5em, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL N. 019/2005\r\nAUTORIA: Executivo Municipal\r\nMENSAGEM: 004/2005\r\nDELIBERA\u00c7\u00c3O: 01.03.2005\r\nPublica\u00e7\u00e3o: Lei n 838 de 22.03.2005 \u2013 D.O.M. 23.03.2005, edi\u00e7\u00e3o n. 1205, ano VI. - Regulamentada pelo Decreto n\u00ba 7879 de 29.04.2005 \u2013 D.O.M. 04.04.2005 - Revogada pela Lei n. 1400, de 30.12.2009. Publicada no DOM de 30.12.2009, edi\u00e7\u00e3o n. 2356, Ano X.\r\nPalavras Chaves: Tributo, Cadastro Mercantil do Munic\u00edpio de Manaus, Programa Seja Legal, Regime tribut\u00e1rio, Microempresas, Taxas de Localiza\u00e7\u00e3o e de Verifica\u00e7\u00e3o de Funcionamento Regular, Certificado de Enquadramento, Cadastro da Secretaria Municipal de Economia e Finan\u00e7as / SEMEF.","observacao":"SITUA\u00c7\u00c3O: Urg\u00eancia (a pedido do Ver. Gilmar Nascimento)\r\nNa 2\u00aa CCJR \u2013 RELATOR: Ver. Paulo De\u2019 Carli (02.03.2005). Antes de ser entregue ao relator a mat\u00e9ria foi encaminhada para an\u00e1lise da Procuradoria Jur\u00eddica (01.03.2005) que exarou parecer contr\u00e1rio \u00e0 mat\u00e9ria. Na reuni\u00e3o conjunta do dia 03.03.2005 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNa 3\u00aa CFEO \u2013 RELATOR: Ver. Sildomar Abtibol (02.03.2005). Na reuni\u00e3o conjunta do dia 03.03.2005 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel por unanimidade dos membros.\r\nNa 10\u00aa COMTICC \u2013 RELATOR: Ver. Costinha (02.03.2005). Na reuni\u00e3o conjunta do dia 03.03.2005 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel por totalidade dos presentes.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 07.03.2005 o Plen\u00e1rio acatou os pareceres da 2\u00aa, 3\u00aa e 10\u00aa Comiss\u00f5es e encaminhou a mat\u00e9ria para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es por motivo de emenda.\r\nPor motivo de emendas retorna a an\u00e1lise das Comiss\u00f5es.\r\nNa 2\u00aa CCJR \u2013 RELATOR: Ver. Paulo De\u2019Carli (09.03.2005). Antes de ser entregue ao relator a mat\u00e9ria foi encaminhada para an\u00e1lise da Procuradoria Jur\u00eddica (08.03.2005) que exarou parecer contr\u00e1rio \u00e0 emenda. Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 11.03.2005 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel \u00e0 emenda pela totalidade dos presentes.\r\nNa 3\u00aa CFEO \u2013 RELATOR: Ver. Paulo De\u2019Carli (09.03.2005). Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 11.03.2005 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel \u00e0 emenda pela totalidade dos presentes.\r\nNa 10\u00aa COMTICC \u2013 RELATOR: Ver. Costinha (09.03.2005). Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 11.03.2005 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel \u00e0 emenda pela totalidade dos presentes.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 14.03.2005 o Plen\u00e1rio acatou os pareceres da 2\u00aa, 3\u00aa E 10\u00aa Comiss\u00f5es \u00e0 emenda, aprovou a mat\u00e9ria em discuss\u00e3o \u00fanica e encaminhou \u00e0 san\u00e7\u00e3o do senhor Prefeito.\r\nNa 2\u00aa CCJR \u2013 RELATOR: A Comiss\u00e3o. Na reuni\u00e3o do dia 15.03.2005 foi aprovada a reda\u00e7\u00e3o final da mat\u00e9ria. Entregue ao Servi\u00e7o de Leis em 15.03.2004 (P\u00e1g. 13).\r\nFoi \u00e0 san\u00e7\u00e3o (OF. N\u00ba 006/2005 \u2013 PRES/DL/LEIS/CMM \u2013 15.03.2005). \r\nAPROVADO\r\nLei n 838 de 22.03.2005 \u2013 D.O.M. 23.03.2005\r\nRegulamentada pelo Decreto n\u00ba 7879 de 29.04.2005 \u2013 D.O.M. 04.04.2005\r\nRevogada pela Lei n. 1400, de 30.12.2009. Publicada no DOM de 30.12.2009, edi\u00e7\u00e3o n. 2356, Ano X.","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2023-10-10T10:00:46.126738-04:00","data_ultima_atualizacao":"2023-10-10T10:00:46.127007-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-10-10T10:00:46.121017-04:00","tipo":2,"materia":null,"orgao":null,"user":90,"assuntos":[478,458,195,116,76],"autores":[]}