{"id":2651,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.126, de 05 de junho de 2007","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2007/2651/lei_n_1126_de_05_jun_2007.pdf","numero":"1126","ano":2007,"esfera_federacao":"M","data":"2007-06-05","data_publicacao":"2007-06-06","veiculo_publicacao":"DOM N. 1.735, ano VIII","pagina_inicio_publicacao":1,"pagina_fim_publicacao":1,"ementa":"DISP\u00d5E sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subs\u00eddios dos Profissionais do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio e adota outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL n. 018/2007 - Mensagem n\u00e3o encontrada\r\nAutoria: Executivo Municipal\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM de 06.06.2007, edi\u00e7\u00e3o n. 1.735, Ano VIII\r\nPalavras-chave: Servi\u00e7o p\u00fablico, Servidor p\u00fablico, Educa\u00e7\u00e3o, Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED, Plano de Cargos, Carreiras e Subs\u00eddios - PCCS, Profissionais do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio, Fun\u00e7\u00e3o Especial do Magist\u00e9rio - FEM, Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho - AED, Avalia\u00e7\u00e3o Peri\u00f3dica de Desempenho - APD, Evolu\u00e7\u00e3o Funcional de Progress\u00e3o por Titularidade, Divis\u00e3o Distrital Zonal, Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Manaus, Sistema de Subs\u00eddios.\r\n\r\nLeis alteradoras:\r\nAlterada pela Lei n. 1.202, de 31 de dezembro de 2007. Publicada no D.O.M. 31.12.2007, edi\u00e7\u00e3o n. 1871, Ano VIII.\r\nAlterada pela Lei n. 1.412, de 20 de janeiro de 2010. Publicada no D.O.M. 20.01.2010, edi\u00e7\u00e3o n. 2369, Ano XI.\r\nAlterada pela Lei n. 1.621, de 19 de dezembro de 2011. Publicada no D.O.M. 22.12.2011, edi\u00e7\u00e3o n. 2832, Ano XII.\r\nAlterada pela Lei n. 1.737, de 17 de junho de 2013. Publicada no D.O.M. 17.06.2013, edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3189 Ano XIV.\r\nAlterada pela Lei n. 1.879, de 04 de junho de 2014. Publicada no D.O.M. 04.06.2014, edi\u00e7\u00e3o n. 3.424, Ano XV.\r\nAlterada pela Lei n. 2.016, de 13 de julho de 2015. Publicada no D.O.M. 13.07.2015, edi\u00e7\u00e3o n. 3.687, Ano XVI.\r\nAlterada pela Lei n. 2.135, de 10 de junho de 2016. Publicada no D.O.M. 10.06.2016, edi\u00e7\u00e3o n. 3.906, Ano XVII.\r\nAlterada pela Lei n. 2.315, de 24 de maio de 2018. Publicada no D.O.M. 24.05.2018, edi\u00e7\u00e3o n. 4.370, Ano XIX.\r\nAlterada pela Lei n. 2.441, de 28 de maio de 2019. Publicada no D.O.M. 28.05.2019, edi\u00e7\u00e3o n. 4.606, Ano XX.\r\nAlterada pela Lei n. 2.725, de 30 de dezembro de 2020. Publicada no D.O.M. 30.12.2020, edi\u00e7\u00e3o n. 4.997, Ano XXI.\r\nAlterada pela Lei n. 2.905, 14.06.2022. Publicada no DOM de 14.06.2022 \u2013 n. 5364, Ano XXIII.\r\nAlterada pela Lei n. 3.028, de 11.04.2023. Publicada no DOM de 11.04.2023, edi\u00e7\u00e3o n. 5563, Ano XXIV.\r\nAlterada pela Lei n. 3.088, de 04.07.2023. Publicada no DOM de 04.07.2023, edi\u00e7\u00e3o n. 5660, Ano XXIV.\r\nAlterada pela Lei n. 3476, de 31.03.2025. Publicada no DOM de 31.03.2025, Edi\u00e7\u00e3o n. 6040, Ano XXVI.\r\nAlterada pela Lei n. 3516, de 14.06.2024. Publicada no DOM, de 14.06.2024 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n. 5846, Ano XXV.\r\n\r\nRevoga os dispositivos incompat\u00edveis e todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio da Lei n. 1.118/1971.\r\nRevoga a Lei n. 591/2001.","observacao":"As al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do inciso VI do Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 32 da Lei 1126/2007 foram declaradas inconstitucionais pelas ADINs 2010.005483-9 (0001469-50.2010.8.04.0000) e 2010.005483-9/0001.00 (0006667-34.2011.8.04.0000).\r\nAcord\u00e3o: \"Por unanimidade de votos o Egr\u00e9gio Tribunal Pleno julgou procedente a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator\".\r\nRelator: DES. SABINO DA SILVA MARQUES.\r\nPublicado em 25/10/2011.\r\nAcord\u00e3o: \"Por unanimidade de votos, o Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, decidiu rejeitar os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, nos termos do voto do Relator\".\r\nRelator: DES. SABINO DA SILVA MARQUES\r\nPublicado em 17/01/2012.","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2025-07-04T17:04:23.847431-04:00","data_ultima_atualizacao":"2026-06-22T15:24:19.803424-04:00","ip":"172.23.3.98","ultima_edicao":"2025-07-01T17:31:29.273881-04:00","tipo":2,"materia":null,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[198,199,178,179,100,32,462,467,667,194,756,306,3,74,681],"autores":[]}