{"id":2555,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria (Promulgada) n\u00ba 467, de 29 de abril de 2019","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/2555/lei_n_467_de_29_abr_2019_.pdf","numero":"467","ano":2019,"esfera_federacao":"M","data":"2019-04-29","data_publicacao":"2019-05-07","veiculo_publicacao":"e-DOLM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa do Poder Legislativo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL n. 138/2019\r\nAutoria: Mesa Diretora\r\nPublica\u00e7\u00e3o: e-DOLM de 07.05.2019, edi\u00e7\u00e3o n. 1084, Ano VI\t\r\nPalavras-chave: Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa da C\u00e2mara Municipal de Manaus, Fun\u00e7\u00e3o de Confian\u00e7a, FCL, Cargos comissionados, Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa do Poder Legislativo Municipal, \r\n\u00d3rg\u00e3o Colegiado, Mesa Diretora, Presid\u00eancia, \u00d3rg\u00e3os de Assist\u00eancia e Assessoramento,  Chefia de Gabinete da Presid\u00eancia, Procuradoria-Geral, Controladoria-Geral, Ouvidoria, \r\nSecretaria Executiva da Presid\u00eancia, \u00d3rg\u00e3os de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o, Diretoria-Geral, Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, Diretoria de Finan\u00e7as, Diretoria de Gest\u00e3o da Qualidade e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Diretoria de Engenharia, Diretoria de Recursos Humanos,  Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o, Diretoria de Cerimonial, \u00d3rg\u00e3o de Atividades Final\u00edsticas, Diretoria Legislativa, cargos comissionados, Cargos de Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento \r\nSuperior, Cargos de Assessoria e Gerenciamento Intermedi\u00e1rio e Cargos de Assessoria e Execu\u00e7\u00e3o Operacional, simbologia, quantitativo e remunera\u00e7\u00e3o, Fun\u00e7\u00f5es de Confian\u00e7a Legislativa (FCL), quadro efetivo, simbologia, quantitativo e remunera\u00e7\u00e3o, servidores efetivos, comissionados e de verba de gabinete, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, efetivo exerc\u00edcio,   benef\u00edcio, f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e gratifica\u00e7\u00e3o, car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, organogramas,  atribui\u00e7\u00f5es, Regulamento Administrativo, Resolu\u00e7\u00e3o, Mesa Diretora, Diretoria de Comiss\u00f5es, cargo de Diretor de Comiss\u00f5es, Secret\u00e1rio Executivo da Presid\u00eancia, Departamento de Comiss\u00f5es, Diretoria Legislativa, Servi\u00e7o de Apoio ao Plen\u00e1rio, Servi\u00e7o de Pautas e Expedientes, Servi\u00e7o de Leis, Servi\u00e7o de Ement\u00e1rio e Pesquisa, Cargos em Comiss\u00e3o e as Fun\u00e7\u00f5es de Confian\u00e7a do Poder Legislativo Municipal, apoio t\u00e9cnico e administrativo ao Presidente, Chefe de Gabinete, Secretaria Executiva da Presid\u00eancia, \r\nSecret\u00e1rios Executivos, demandas estrat\u00e9gicas,  Diretoria-Geral, Fun\u00e7\u00f5es de Confian\u00e7a Legislativas Especiais, Fun\u00e7\u00f5es de Confian\u00e7a Legislativas de Assessoramento, servidores efetivos, forma\u00e7\u00e3o superior, lotados, servi\u00e7os ou departamentos do \u00f3rg\u00e3o de atividade final\u00edstica, Procuradoria-Geral, Procuradoria-Geral Adjunta, Gabinete do Procurador-Geral, Procuradoria Judicial, a Procuradoria Administrativa, Procuradoria Legislativa, estrutura da Ouvidoria, Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC), estrutura da Diretoria-Geral, Secretaria Executiva da Diretoria-Geral, Coordenadoria da Diretoria-Geral, Coordenadoria do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Legislativo Municipal, Ger\u00eancia do Arquivo Central e o Servi\u00e7o de Protocolo, estrutura da Controladoria-Geral, Coordenadoria de Controle Interno, estrutura da Diretoria de Finan\u00e7as, Coordenadoria de Execu\u00e7\u00e3o Financeira, Coordenadoria de Planejamento e Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Coordenadoria de Contratos e Conv\u00eanios, o Departamento Financeiro, o Departamento de Contabilidade, o Departamento de Cota\u00e7\u00e3o e Pre\u00e7os e o Servi\u00e7o de Cota\u00e7\u00e3o e Pre\u00e7os, estrutura da Diretoria de Gest\u00e3o da Qualidade e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Coordenadoria de Inform\u00e1tica, Coordenadoria de Gest\u00e3o, Departamento de Inform\u00e1tica, Departamento de Planejamento, Servi\u00e7o de Suporte e o Servi\u00e7o de Desenvolvimento de Sistema, estrutura da Diretoria de Engenharia, Departamento de Vigil\u00e2ncia, Departamento de Manuten\u00e7\u00e3o, Departamento T\u00e9cnico, Departamento de Administra\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica e Servi\u00e7os Gerais e de Transporte, estrutura da Diretoria de Recursos Humanos, Coordenadoria de Materiais e Patrim\u00f4nio, Coordenadoria de Sa\u00fade, Coordenadoria de Recursos Humanos, Escola do Legislativo, Departamento de Sa\u00fade, Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho, Departamento de Odontologia, Departamento de Verba de Gabinete, Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Pessoal, Servi\u00e7o de Almoxarifado, Servi\u00e7o de Cadastro e Controle Patrimonial, Servi\u00e7o de Sa\u00fade, Servi\u00e7o de Assist\u00eancia Social, Servi\u00e7o de Verba de Gabinete, Servi\u00e7o de Treinamento, Servi\u00e7o de Valoriza\u00e7\u00e3o Profissional, Servi\u00e7o de Folha de Pagamento e o Servi\u00e7o de Pessoal Inativo e Pensionista, estrutura da Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o, Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o, Departamento de Jornalismo, Departamento de R\u00e1dio e TV , Memorial, estrutura da Diretoria Legislativa a Divis\u00e3o de Apoio ao Plen\u00e1rio, Divis\u00e3o de Registro Parlamentar, Divis\u00e3o de Controle e Edi\u00e7\u00e3o de Leis, Divis\u00e3o de Apoio \u00e0s Comiss\u00f5es, \r\nDepartamento de Registro Parlamentar, Departamento de Comiss\u00f5es, Servi\u00e7o de Pautas e Expedientes, Servi\u00e7o de Taquigrafia, Servi\u00e7o de Revis\u00e3o, Servi\u00e7o de Atas, Servi\u00e7o de Som, Servi\u00e7o de Ement\u00e1rio e Pesquisas, Servi\u00e7o de Arquivo Parlamentar, Secretarias de Comiss\u00f5es Legislativas, Pocurador-Geral CCDS-1, Procurador-Geral Adjunto CCDS-2, Diretor-Geral CCDG, Diretor  CCLD-1, Controlador-Geral CCLD-1, Chefe de Gabinete da Presid\u00eancia CCLD-1, Secret\u00e1rio Executivo CCSE, Contador CCCT, Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o CCCL-1, Coordenador CCCO, Assessor da Procuradoria-Geral CCAS, Gerente de Departamento CCL-3, Secret\u00e1rio da Presid\u00eancia CCSP, Assessor Legislativo I CCAL-1, Assessor Legislativo II CCAL-2, Assessor de Diretoria I CCAD-1, Assessor de Diretoria II CCAD-2, Assessor de Diretoria III CCAD-3, Assistente da Presid\u00eancia CCASP, Assessor Especial de Cultura CCAE, Analista da Gest\u00e3o de Qualidade CCAL-1, Assessor da Gest\u00e3o de Qualidade CCAL-2, Bombeiro Civil CCBC, Subgerente de Departamento FCL-1, Membro da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o FCL-1, Assistente Parlamentar FCL-1, Coordenador de Cerimonial FCL-1, Coordenador de Plen\u00e1rio FCL-1, Coordenador de Cota\u00e7\u00e3o e Pre\u00e7os FCL-1, Coordenador Assistente Proj. Especiais FCL-1, Coordenador Assistente Pedag\u00f3gico FCL-1, Coordenador Assistente de Cultura FCL-1, Secret\u00e1rio de Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o FCL-1, Secret\u00e1rio de Comiss\u00e3o Legislativa FCL-2, Chefe de Servi\u00e7o FCL-2, Oficial de Cerimonial FCL-2, Coordenador Assistente de Plen\u00e1rio FCL-2, Auxiliar de Gabinete FCL-2, Assistente de Plen\u00e1rio FCL-2, Subsec.de Comiss\u00e3o Legislativa FCL-3, Coord. de Servi\u00e7os Especializados, FCL-3, Assistente de Servi\u00e7o de Som FCL-3, Preposto Judicial FCL-4, Assist. Serv. Apoio Administrativo FCL-4, Assistente de Servi\u00e7os Gerais FCL-5, Chefe de Divis\u00e3o FCLE, Assessor T\u00e9cnico Especial FCLA,\r\nRevoga as Leis: \r\nLei n. 157, de 10 de maio de 2005\r\nLei n. 179, de 1.\u00ba de mar\u00e7o de 2007 \r\nLei n. 187, de 8 de maio de 2007\r\nLei n. 210, de 13 de abril de 2009\r\nLei n. 214, de 27 de junho de 2009\r\nLei n. 222, de 10 de novembro de 2009\r\nLei n. 239, de 23 de junho de 2010\r\nLei n. 255, de 14 de dezembro de 2010 \r\nLei n. 297, de 7 de mar\u00e7o de 2012\r\nLei n. 327, de 19 de dezembro de 2012\r\nLei n. 335, de 19 de fevereiro de 2013\r\nLei n. 407, de 17 de mar\u00e7o de 2015\r\nLei n. 409, de 31 de mar\u00e7o de 2015 \r\nLei n. 410, de 19 de maio de 2015\r\nLei n. 411, de 24 de junho de 2015\r\nLei n. 412, de 10 de agosto de 2015\r\nLei n. 438, de 23 de dezembro de 2016","observacao":"Revoga as Leis: \r\nLei n. 157, de 10 de maio de 2005; \r\nLei n. 179, de 1.\u00ba de mar\u00e7o de 2007; \r\nLei n. 187, de 8 de maio de 2007; \r\nLei n. 210, de 13 de abril de 2009; \r\nLei n. 214, de 27 de junho de 2009; \r\nLei n. 222, de 10 de novembro de 2009; \r\nLei n. 239, de 23 de junho de 2010; \r\nLei n. 255, de 14 de dezembro de 2010; \r\nLei n. 297, de 7 de mar\u00e7o de 2012; \r\nLei n. 327, de 19 de dezembro de 2012; \r\nLei n. 335, de 19 de fevereiro de 2013; \r\nLei n. 407, de 17 de mar\u00e7o de 2015; \r\nLei n. 409, de 31 de mar\u00e7o de 2015; \r\nLei n. 410, de 19 de maio de 2015; \r\nLei n. 411, de 24 de junho de 2015; \r\nLei n. 412, de 10 de agosto de 2015; \r\nLei n. 438, de 23 de dezembro de 2016.\r\nRevogada pela Lei n. 504, de 15 de dezembro de 2021. Publicada no e-DOLM de 29.12.2021, edi\u00e7\u00e3o n. 1578, ano IX.","complemento":false,"data_vigencia":"2021-12-15","timestamp":"2025-01-03T16:30:24.124775-04:00","data_ultima_atualizacao":"2025-01-03T16:30:24.126560-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-07-21T01:23:01.538127-04:00","tipo":10,"materia":null,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[178,360,38,180,220],"autores":[]}