{"id":2388,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2.140, de 20 de junho de 2016","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/2388/lei_n_2140_de_20_jun_2016.pdf","numero":"2140","ano":2016,"esfera_federacao":"M","data":"2016-06-20","data_publicacao":"2016-06-20","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a estrutura organizacional da Casa Civil, suas finalidades e compet\u00eancias, fixa seu quadro de cargos comissionados e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL n. 109/2016\r\nAutor: \r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM de 20/06/2016, edi\u00e7\u00e3o n. 3912, Ano XVII\r\nPalavras-chave: Estrutura organizacional, Casa Civil, Cargos comissionados, Comiss\u00e3o Municipal de Licita\u00e7\u00e3o, CML,  assistir e assessorar o Prefeito, coordenar o Cerimonial P\u00fablico, supervisionar a elabora\u00e7\u00e3o, a expedi\u00e7\u00e3o e a guarda da correspond\u00eancia \r\noficial do Prefeito, bem como organizar e manter o acervo documental privado do Prefeito, organizar e administrar o processo legislativo, legalidade de anteprojetos, projetos, atos normativos, gest\u00e3o predial da sede da Prefeitura, Pa\u00e7o da Liberdade, edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, \u00f3rg\u00e3os governamentais e ag\u00eancias de desenvolvimento, nacionais e internacionais, guarda da documenta\u00e7\u00e3o municipal no Arquivo P\u00fablico, servidores em miss\u00e3o, assistir o Prefeito, Conselho Municipal de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, indicadores de desempenho, Ouvidoria e \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor, supervisionar, habita\u00e7\u00e3o, assuntos fundi\u00e1rios, requalifica\u00e7\u00e3o do Centro  obras de restauro do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, produ\u00e7\u00e3o, abastecimento, vigil\u00e2ncia, defesa sanit\u00e1ria e inspe\u00e7\u00e3o de produtos de origem animal ou vegetal,  comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agropecu\u00e1rios, de pesca e da aquicultura, incentivar a produ\u00e7\u00e3o agricultura familiar, organiza\u00e7\u00e3o de cooperativismo e associativismo, Comiss\u00e3o Especial / PAC Cidades Hist\u00f3rica, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, Conselho Municipal de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, \u00d3RG\u00c3OS DE ASSIST\u00caNCIA DIRETA E ASSESSORAMENTO, Gabinete do Secret\u00e1rio, Assessoria T\u00e9cnica, cargo de Diretor Executivo do Fundo Social de Solidariedade (FSS), Consultoria T\u00e9cnica, \u00d3RG\u00c3OS DE APOIO \u00c0 GEST\u00c3O, Subchefia Municipal de Assuntos Administrativos e de Governo, Assessoria de Gabinete, Assessoria T\u00e9cnica, Departamento de Administra\u00e7\u00e3o, Divis\u00e3o de Patrim\u00f4nio e Material,  Ger\u00eancia de Patrim\u00f4nio e material, Ger\u00eancia de Compras, Divis\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os, Ger\u00eancia de Transporte, Ger\u00eancia de Protocolo, Ger\u00eancia de Arquivo Interno, Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o Predial, Divis\u00e3o de Di\u00e1rias e Passagens, Divis\u00e3o de Contratos e Conv\u00eanios, Departamento de Recursos Humanos e Servi\u00e7o Social, Divis\u00e3o de Recursos Humanos, Divis\u00e3o de Servi\u00e7o Social, Departamento Financeiro, Divis\u00e3o de Planejamento, Divis\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, Ger\u00eancia de Execu\u00e7\u00e3o e Controle Or\u00e7ament\u00e1rio, Ger\u00eancia de Acompanhamento e liquida\u00e7\u00e3o, Divis\u00e3o de Contabilidade, Divis\u00e3o de Controle Interno, Departamento de Projetos Institucionais e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Divis\u00e3o de Projetos Institucionais, Divis\u00e3o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Subsecretaria de Assuntos Legislativos, Assessoria de Gabinete, Assessoria T\u00e9cnica, Departamento de Elabora\u00e7\u00e3o de Projetos de Lei, Departamento de Elabora\u00e7\u00e3o de Decretos, Departamento de Elabora\u00e7\u00e3o de Portarias, Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, Divis\u00e3o de Planejamento e Controle de Publica\u00e7\u00e3o, Assessoria t\u00e9cnica, Ger\u00eancia de Protocolo, Ger\u00eancia de Produ\u00e7\u00e3o Gr\u00e1fica, Ger\u00eancia de Documenta\u00e7\u00e3o e Arquivo, Gabinete Pessoal do Prefeito,  Coordenadoria de Gabinete,  Secretaria Executiva, Diretoria de Documenta\u00e7\u00e3o,  Diretoria de Atendimento e Controle de Agenda, Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia, Assessoria de Gabinete, Assessoria T\u00e9cnica, Departamento de Atendimento, Departamento de Acompanhamento de A\u00e7\u00f5es Institucionais, Departamento de Administra\u00e7\u00e3o Interna,  Subsecretaria Municipal do Centro Hist\u00f3rico, Assessoria de Gabinete, Assessoria T\u00e9cnica, Departamento do Centro Hist\u00f3rico, Departamento de Articula\u00e7\u00e3o Institucional, Divis\u00e3o Operacional, Subsecretaria de Abastecimento, Feiras e Mercados, Assessoria de Gabinete,  Assessoria T\u00e9cnica,  Departamento de Mercados e Feiras, Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Divis\u00e3o de Apoio a Mercados e Feiras, Departamento de Com\u00e9rcio Informal, Divis\u00e3o de Com\u00e9rcio Informal, Ger\u00eancia de Orienta\u00e7\u00e3o, Ger\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Departamento de Agricultura e Abastecimento, Divis\u00e3o de Produ\u00e7\u00e3o, Defesa e Inspe\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, Ger\u00eancia de Produ\u00e7\u00e3o, Defesa e Inspe\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, Ger\u00eancia de Cr\u00e9dito Rural, Ger\u00eancia de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural, Subsecretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios, Assessoria de Gabinete, Assessoria T\u00e9cnica, Departamento de Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios, Divis\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o e Programas, Ger\u00eancia de Obras Habitacionais, Ger\u00eancia de Projetos e Programas, Divis\u00e3o Fundi\u00e1ria, Ger\u00eancia de Cadastro e Controle, Ger\u00eancia de Projetos de Campo, Ouvidoria e Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor,  Assessoria de Gabinete, Assessoria T\u00e9cnica, Departamento de Ouvidoria e Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor, Divis\u00e3o de Atendimento e Acompanhamento Processual, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e  Concilia\u00e7\u00e3o, Ger\u00eancia de Acompanhamento de Processos, Ger\u00eancia de Atendimento e Defesa do Consumidor, Ger\u00eancia de Ouvidoria, Ger\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Cerimonial, Diretoria do Cerimonial, Departamento de Eventos, Arquivo P\u00fablico Municipal, Departamento do Arquivo P\u00fablico Municipal, Divis\u00e3o de Gest\u00e3o de Acervo, Divis\u00e3o de Conserva\u00e7\u00e3o, COMPET\u00caNCIAS, CARGOS, FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A, comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas da Casa Civil, Secret\u00e1rio Municipal Chefe da Casa Civil, encargos de chefia, dire\u00e7\u00e3o ou assessoramento, Diretor de \u00c1rea do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, Diretor de \u00c1rea do Arquivo, Diretor de \u00c1rea do Centro, Diretor de \u00c1rea da Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produ\u00e7\u00e3o e Abastecimento (Sempab), Departamento de Servi\u00e7os de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Secret\u00e1rio Municipal, Subsecret\u00e1rio, Presidente, Vide-Presidente, Diretor Executivo, Coordenador, Secret\u00e1ria Executiva, Secret\u00e1rio Executivo, Diretor de Documenta\u00e7\u00e3o, Diretor de Atendimento e Controle de Agenda, Diretor de \u00c1rea do Cerimonial, Contador, Gerente de Programa, Diretor de Departamento, Assessor T\u00e9cnico I, Chefe de Divis\u00e3o, Assessor T\u00e9cnico II, Gerente, Assessor T\u00e9cnico III, Assessor I, Assessor II, Assessor III, Coordenador da UGPM - \u00c1GUA, Diretor de \u00c1rea da UGPM, Assessor T\u00e9cnico I, Assessor T\u00e9cnico II, Coordenador da UGPM - Energia, Diretor de Departamento, Assessor T\u00e9cnico I, Chefe de Divis\u00e3o, Assessor T\u00e9cnico II, Gerente DAS-1, Assessor T\u00e9cnico III, Assessor, Presidente, Vice-Presidente, Presidente de Subcomiss\u00e3o, Vice-Presidente de Subcomiss\u00e3o, Chefia de Gabinete, Diretor de Departamento, Assessor Jur\u00eddico, Assessor T\u00e9cnico, Chefe de Divis\u00e3o, Assessor T\u00e9cnico III, Secret\u00e1ria de Subcomiss\u00e3o, Assessor I, Membros, Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas, Fun\u00e7\u00e3o Simbologia Quantidade, Chefe de Setor,\r\n\r\nRevoga a Lei n. 2.056, de 9 de novembro de 2015, \r\nRevoga a Lei Delegada n. 03, de 31 de julho de 2013.\r\nRevoga a Lei Delegada n. 05, de 31 de julho de 2013.\r\nRevoga a Lei Delegada n. 07, de 31 de julho de 2013.\r\nRevoga a Lei Delegada n. 17, de 31 de julho de 2013.\r\nLei n. 2.056, de 9 de novembro de 2015\r\nLei Delegada n. 03, de 31 de julho de 2013 \r\nLei Delegada n. 05, de 31 de julho de 2013\r\nLei Delegada n. 07, de 31 de julho de 2013 \r\nLei Delegada n. 17, de 31 de julho de 2013\r\nVer Lei Delegada n. 01, de 31 de julho de 2013, \r\nVer Lei n. 1.975, de 29 de abril de 2015,\r\nVer Lei n. 1.198, de 31 de dezembro de 2007\r\nVer Decreto n. 2.953, de 13 de novembro de 2014,\r\nVer Lei n. 784, de 2 de julho de 2004, \r\nVer Lei n. 1.314, de 4 de mar\u00e7o de 2009, \r\nVer Lei n. 1.322 de 16 de abril de 2009,\r\nVer Lei Delegada n. 20, de 31 de julho de 2013,","observacao":"Alterada pela Lei 2218, de 04.05.2017. Publicada no DOM de 04.05.2017 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n. 4.117, Ano XVIII.\r\nRevogada pela Lei 2389, de 04.01.2019. Publicada no DOM de 08.01.2019 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n. 4.515, Ano XX.","complemento":false,"data_vigencia":"2019-01-04","timestamp":"2023-07-25T01:26:14.793706-04:00","data_ultima_atualizacao":"2023-07-25T01:26:14.793909-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-07-25T01:26:14.787409-04:00","tipo":2,"materia":null,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[178,147,39],"autores":[]}