{"id":223,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2.476, de 09 de julho de 2019","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/223/lei_n_2476_de_09_jul_2019.pdf","numero":"2476","ano":2019,"esfera_federacao":"M","data":"2019-07-09","data_publicacao":"2019-07-09","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":18,"pagina_fim_publicacao":20,"ementa":"DISP\u00d5E sobre o Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o - Fumipeq, criado pela lei n\u00ba. 199 de 24 de janeiro de 1993 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Projeto de Lei n. 116/2019, \r\nAutoria: Executivo Municipal.\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM de 09/07/2019, edi\u00e7\u00e3o n. 4634, ano XX.\r\nPalavras-chave: Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o (Fumipeq); Fundo Municipal de Fomento \u00e0 Micro e Pequena Empresa (Fumipeq), Fundo Municipal de Fomento \u00e0 Micro e Pequena Empresa (Fumipeq), Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o (Semtepi), desenvolvimento econ\u00f4mico, social e ambiental, oportunidades de emprego e renda; mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas; sustentabilidade de empreendimentos; mentorias, consultorias, treinamentos e capacita\u00e7\u00f5es aos empreendedores empreendedorismo e inova\u00e7\u00e3o, parques e polos tecnol\u00f3gicos e incubadoras de empresas, investimentos e empreendimentos, empreendedores aos mercados nacionais e internacionais; desenvolvimento do turismo de neg\u00f3cios, turismo de neg\u00f3cios, atividades de viagem, hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o e lazer, empreendedores, ag\u00eancias e fundos de desenvolvimento, nacionais e internacionais, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, contribui\u00e7\u00e3o, legado, subven\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancias onerosas e n\u00e3o onerosas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o, formaliza\u00e7\u00e3o de empresas; amplia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e capacita\u00e7\u00e3o de empreendedores e potenciais empreendedores; aquisi\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio, equipamentos e ferramentas necess\u00e1rios para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio; obras civis complementares, instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e hidr\u00e1ulicas, servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o funcional, fortalecimento de incubadoras de empresas, Investimentos em a\u00e7\u00f5es, capacita\u00e7\u00e3o empreendedora; pesquisa e estudos de mercado e tend\u00eancias econ\u00f4micas; constru\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de centros de empreendedorismo e inova\u00e7\u00e3o; programas de incentivo ao empreendedor e potencial empreendedor; opera\u00e7\u00e3o da sala do empreendedor;  patroc\u00ednio ao turismo de neg\u00f3cios e ecossistema empreendedor; tecnologias de interesses do Munic\u00edpio; ambientes de empreendedorismo e inova\u00e7\u00e3o; parcerias firmadas por meio de conv\u00eanios, outorga para aux\u00edlio financeiro, fomento ou colabora\u00e7\u00e3o; chamadas p\u00fablicas para a sele\u00e7\u00e3o de projetos, Comit\u00ea de Cr\u00e9dito Municipal, com\u00e9rcio; ind\u00fastria;  servi\u00e7o; agroneg\u00f3cio; organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil; tecnologia; incubadoras de empresas; pessoas f\u00edsicas aut\u00f4nomas, empreendedores e potenciais empreendedores; microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte;  institutos, associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es, cooperativas, profissionais liberais com forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica em n\u00edvel t\u00e9cnico ou superior, atividade espec\u00edfica de servi\u00e7os, Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o, Comit\u00ea de Cr\u00e9dito Municipal,  Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Sele\u00e7\u00e3o do Fumipeq,","observacao":"Revoga a Lei n. 2.381, de 20 de dezembro de 2018.\r\nVer Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014, \r\nVer Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, \r\nVer Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, \r\nVer Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004, \r\nVer Lei n. 12.462, de 4 de agosto de 2011,","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2023-01-23T16:10:37.858607-04:00","data_ultima_atualizacao":"2023-07-06T17:11:12.540700-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-01-23T16:10:37.854926-04:00","tipo":2,"materia":3296,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[123,430,309],"autores":[]}