{"id":2162,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2.369, de 29 de novembro de 2018","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/2162/lei_n_2369_de_29_nov_2018.pdf","numero":"2369","ano":2018,"esfera_federacao":"M","data":"2018-11-29","data_publicacao":"2018-11-29","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"ALTERA a nomenclatura da Secretaria Municipal da Mulher, Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos (SEMMASDH) para Secretaria Municipal da Mulher, Assist\u00eancia Social e Cidadania (Semasc), disp\u00f5e sobre a sua estrutura organizacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL n. 241/2018 \r\nAutoria: Executivo Municipal\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM de 29.11.2018, edi\u00e7\u00e3o n. 4.488, Ano XIX\r\nPalavras-chave: Secretaria Municipal da Mulher, Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos, SEMMASDH, Secretaria Municipal da Mulher, Assist\u00eancia Social e Cidadania, Semasc, Estrutura organizacional, Subsecret\u00e1rio Operacional e de Assist\u00eancia Social, Subsecret\u00e1rio de Pol\u00edticas Afirmativas para as Mulheres e de Direitos Humanos, a Semasc, \r\nI \u2013 \u00d3rg\u00e3os Vinculados: \r\na) Conselhos Tutelares \r\nb) Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social (FMAS); \r\nc) Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FMDCA); \r\nd) Fundo Municipal de Direitos Humanos (FMDH); \r\ne) Fundo Municipal de Apoio \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia (FMAPD); \r\nf) Fundo Municipal Antidrogas (FMAD); \r\nII \u2013 \u00d3rg\u00e3os Colegiados: \r\na) Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social (CMAS); \r\nb) Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA); \r\nc) Conselho Municipal dos Direitos Humanos (CMDH);\r\nd) Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Comsean); \r\ne) Conselho Municipal da Pessoa com Defici\u00eancia (CMDPD); \r\nf) Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM); \r\ng) Conselho Municipal de Pol\u00edticas sobre Drogas (Comad); \r\nIII \u2013 \u00d3rg\u00e3os De Assist\u00eancia E Assessoramento: \r\na) Chefia de Gabinete; \r\nb) Assessoria T\u00e9cnica; \r\nc) Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o; \r\nIV \u2013 \u00d3rg\u00e3os de Apoio \u00c0 Gest\u00e3o: \r\na) Subsecretaria Operacional e de Assist\u00eancia Social: \r\nb) Diretoria de \u00c1rea de Administra\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Planejamento: \r\n1.1 Departamento de Administra\u00e7\u00e3o: \r\n1.1.1 Divis\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o: \r\n1.1.1.1 Ger\u00eancia de Contratos, Conv\u00eanios, Outros Ajustes e Compras; \r\n1.1.2 Divis\u00e3o de Pessoal: \r\n1.1.2.1 Ger\u00eancia de Folha de Pagamento; \r\n1.1.3 Divis\u00e3o de Log\u00edstica e Patrim\u00f4nio: \r\n1.1.3.1 Ger\u00eancia de Almoxarifado; \r\n1.1.3.2 Ger\u00eancia de Transporte; \r\n1.1.3.3 Ger\u00eancia de Manuten\u00e7\u00e3o; \r\n1.1.3.4 Ger\u00eancia de Servi\u00e7os Gerais; \r\n1.1.4 Divis\u00e3o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o: \r\n1.1.4.1 Ger\u00eancia de Manuten\u00e7\u00e3o de Sistemas; \r\n1.1.5 Divis\u00e3o de Obras e Projetos: \r\n1.1.5.1 Ger\u00eancia de Projetos; \r\n1.2 Departamento de Finan\u00e7as : \r\n1.2.1 Divis\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as: \r\n1.2.1.1 Ger\u00eancia de Liquida\u00e7\u00e3o e Contabilidade; \r\n1.2.1.2 Ger\u00eancia de Presta\u00e7\u00e3o de Contas; \r\n1.2.2 Divis\u00e3o de Fundos Municipais: \r\n 1.2.2.1 Ger\u00eancia do FMAS; \r\n1.2.2.2 Ger\u00eancia do FMDCA; \r\n1.2.2.3 Ger\u00eancia de Outros Fundos; \r\n1.3 Departamento de Planejamento: \r\n1.3.1 Divis\u00e3o de Planejamento e Desenvolvimento: \r\n1.3.1.1 Ger\u00eancia de Projetos Especiais; \r\nV \u2013 \u00d3rg\u00e3os de Atividades Final\u00edsticas: \r\na) Subsecretaria de Pol\u00edticas Afirmativas para as Mulheres e de Direitos Humanos: \r\n1. Diretoria de \u00c1rea de Pol\u00edticas Setoriais: \r\n1.1 Departamento de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra a Mulher: \r\n1.1.1 Divis\u00e3o de Atendimento em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia e A\u00e7\u00f5es Afirmativas: \r\n1.1.1.1 Ger\u00eancia dos Servi\u00e7os de Atendimento; \r\n1.1.2 Divis\u00e3o de Articula\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas: \r\n1.1.2.1.Ger\u00eancia de Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas; \r\n1.2 Departamento de Direitos Humanos: \r\n1.2.1 Divis\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o de Direitos Sociais e Econ\u00f4micos: \r\n1.2.1.1 Ger\u00eancia de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos das Popula\u00e7\u00f5es Negras e Povos Tradicionais;\r\n1.2.1.2 Ger\u00eancia de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e dos Idosos; \r\n1.2.1.3 Ger\u00eancia de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos Relativos \u00e0 Livre Orienta\u00e7\u00e3o Sexual; \r\n1.2.1.4 Ger\u00eancia do Disque-Den\u00fancia; \r\n1.3 Departamento de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional: \r\n1.3.1 Divis\u00e3o de Seguran\u00e7a Alimentar e Educa\u00e7\u00e3o Nutricional: \r\n1.3.1.1 Ger\u00eancia de Capta\u00e7\u00e3o de Alimentos; \r\n1.3.1.2 Ger\u00eancia de Cozinhas Comunit\u00e1rias e Restaurantes Populares; \r\nb) Diretoria de \u00c1rea de Gest\u00e3o do Suas: \r\n1. Departamento de Gest\u00e3o do Suas: \r\n1.1 Divis\u00e3o de Gest\u00e3o do Trabalho, Vigil\u00e2ncia e Regula\u00e7\u00e3o: \r\n1.1.1 Ger\u00eancia de Gest\u00e3o do Trabalho; \r\n1.1.2 Ger\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o do Suas; \r\n1.1.3 Ger\u00eancia de Vigil\u00e2ncia Socioassistencial; \r\nc) Diretoria de \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Social: \r\n1. Departamento de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica: \r\n1.1 Divis\u00e3o de Cadastro \u00danico e Transfer\u00eancia de Renda: \r\n1.1.1 Ger\u00eancia do Programa Bolsa Fam\u00edlia; \r\n1.1.2 Ger\u00eancia de Articula\u00e7\u00e3o Intersetorial; \r\n1.2 Divis\u00e3o de Gest\u00e3o de Benef\u00edcios Assistenciais e Eventuais: \r\n1.2.1 Ger\u00eancia de Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada; \r\n1.2.2 Ger\u00eancia de Benef\u00edcios Eventuais; \r\n1.3 Divis\u00e3o de Servi\u00e7os Socioassistenciais: \r\n1.3.1 Ger\u00eancia do Paif; \r\n1.3.2 Ger\u00eancia do Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos; \r\n1.3.3 Ger\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica no Domic\u00edlio para Pessoas com Defici\u00eancia e Idosas; \r\n2. Departamento de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial: \r\n2.1 Divis\u00e3o Especial de M\u00e9dia Complexidade: \r\n 2.1.1 Ger\u00eancia do Paefi; \r\n2.1.2 Ger\u00eancia do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial para Pessoas com Defici\u00eancia, Idosos e suas Fam\u00edlias; \r\n2.1.3 Ger\u00eancia do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Presta\u00e7\u00e3o de \r\nServi\u00e7o \u00e0 Comunidade; \r\n2.1.4 Ger\u00eancia do Servi\u00e7o Especializado em Abordagem Social; \r\n2.1.5 Ger\u00eancia de A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (Peti); \r\n2.1.6 Ger\u00eancia do Centro de Refer\u00eancia Especializado para Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Rua (Centro POP); \r\n2.2 Divis\u00e3o Especial de Alta Complexidade: \r\n2.2.1 Ger\u00eancia do Servi\u00e7o de Acolhimento em Fam\u00edlia Acolhedora; \r\n2.2.2 Ger\u00eancia do Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional para Crian\u00e7as e Adolescentes em Situa\u00e7\u00e3o de Rua; \r\n2.2.3 Ger\u00eancia do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o a Situa\u00e7\u00f5es de Calamidade e Emerg\u00eancias; \r\n2.2.4 Ger\u00eancia do Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional para Adultos em Situa\u00e7\u00e3o de Rua; \r\n2.2.5. Ger\u00eancia do Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional para Crian\u00e7as e Adolescentes sob Medida Protetiva; \r\n2.2.6 Ger\u00eancia do Servi\u00e7o de Acolhimento para Adultos e Fam\u00edlias em Casa de Passagem.\r\ncargos de provimento em comiss\u00e3o e as fun\u00e7\u00f5es gratificadas, cargo de Assessor II, simbologia CAD-2; cargos de Assessor Especial I, simbologia CAE-3; \r\ncargos de Assessor Especial II, simbologia CAE-2; cargos de Assessor Especial III, simbologia CAE-1\r\nQuadro de Cargos em Comiss\u00e3o, Cargo Simbologia Quantidade, Secret\u00e1rio Municipal, Subsecret\u00e1rio,\r\nDiretor de \u00c1rea DAS-4,\r\nChefe de Gabinete DAS-3,\r\nDiretor de Departamento DAS-3,\r\nAssessor T\u00e9cnico I DAS-3,\r\nChefe de Divis\u00e3o DAS-2,\r\nAssessor T\u00e9cnico II DAS-2,\r\nGerente DAS-1,\r\nAssessor T\u00e9cnico III DAS-1,\r\nAssessor I CAD-3,\r\nAssessor II CAD-2,\r\nAssessor III CAD-1,\r\nAssessor Especial I CAE-3,\r\nAssessor Especial II CAE-2,\r\nAssessor Especial III CAE-1,\r\nQuadro de Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas,\r\nChefia e Assessoramento FG-3,\r\nChefia e Assessoramento FG-2,\r\nChefia e Assessoramento FG-1,","observacao":"Revoga a Lei Delegada n. 18, de 31 de julho de 2013, \r\nAltera a Lei n. 1.975, de 29 de abril de 2015","complemento":false,"data_vigencia":"2025-10-01","timestamp":"2025-10-10T12:47:03.674070-04:00","data_ultima_atualizacao":"2025-10-10T12:47:03.675834-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-03-22T21:22:46.482552-04:00","tipo":2,"materia":null,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[273,108,39,54],"autores":[]}