{"id":1909,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2.601, de 15 de abril de 2020","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1909/lei_n_2601_de_15_abr_2020_.pdf","numero":"2601","ano":2020,"esfera_federacao":"M","data":"2020-04-15","data_publicacao":"2020-04-15","veiculo_publicacao":"Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio","pagina_inicio_publicacao":1,"pagina_fim_publicacao":15,"ementa":"DISP\u00d5E sobre os cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Semsa) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL n. 066/2020\r\nAutoria: Executivo Municipal\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM de 15.04.2020, edi\u00e7\u00e3o n. 4820, Ano XXI\r\nPalavras-chave: cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Semsa), Servidor P\u00fablico, sa\u00fade, Especialista em Sa\u00fade - Auditor do SUS Farmac\u00eautico com Especializa\u00e7\u00e3o em An\u00e1lises Cl\u00ednicas, Especialista em Sa\u00fade - Auditor do SUS Farmac\u00eautico, Carreira Profissional de Sa\u00fade Especialista em Sa\u00fade - Ensino Superior Completo, Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Carreiras da Semsa, cargos da Semsa, carreira,   atribui\u00e7\u00f5es e os requisitos por cargo de provimento efetivo, subs\u00eddios dos servidores da Semsa, Especialista em Sa\u00fade e Assistente em Sa\u00fade, ESCOLARIDADE, ENSINO SUPERIOR COMPLETO, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE - AUDITOR DO SUS GERAL, FISCAL DE SA\u00daDE ENGENHEIRO CIVIL,  BIOM\u00c9DICO, CIRURGI\u00c3O-DENTISTA ORTODONTISTA, CIRURGI\u00c3O-DENTISTA DONTOPEDIATRA, CIRURGI\u00c3O-DENTISTA PARA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA, CIRURGI\u00c3O-DENTISTA, ESTOMATOLOGISTA, ENFERMEIRO OBSTETRA, ENFERMEIRO INTENSIVISTA, FARMAC\u00caUTICO CITOLOGISTA CL\u00cdNICO, ENSINO M\u00c9DIO T\u00c9CNICO COMPLETO, MOTOL\u00c2NCIA, ASSISTENTE EM SA\u00daDE, T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, T\u00c9CNICO EM PATOLOGIA CL\u00cdNICA, T\u00c9CNICO EM PR\u00d3TESE DENT\u00c1RIA, T\u00c9CNICO EM SA\u00daDE BUCAL, T\u00c9CNICO EM NECROPSIA, AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, AGENTE DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS, CONDUTOR DE AMBUL\u00c2NCIA, ADMINISTRADOR GERAL, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE, ADVOGADO, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, ANALISTA DE SUPORTE DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O,  ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O, ANALISTA DE BANCO DE DADOS, ARQUIVISTA, ARQUITETO E URBANISTA, BIBLIOTEC\u00c1RIO, COMUNICADOR SOCIAL, CONTADOR, DESIGNER GR\u00c1FICO, ECONOMISTA, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO DE SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO,  ENGENHEIRO ELETRICISTA, ESTAT\u00cdSTICO, GE\u00d3GRAFO, PEDAGOGO, PROGRAMADOR DE COMPUTADOR, T\u00c9CNICO EM EDIFICA\u00c7\u00d5ES, T\u00c9CNICO EM MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS DE INFORM\u00c1TICA, T\u00c9CNICO EM SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO, ASSISTENTE EM ADMINSTRA\u00c7\u00c3O, CONTRAMESTRE, ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, COZINHEIRO FLUVIAL, MARINHEIRO FLUVIAL DE CONV\u00c9S, MARINHEIRO FLUVIAL DE M\u00c1QUINAS, ASSISTENTE EM SA\u00daDE, MOTORISTA FLUVIAL, ENSINO SUPERIOR COMPLETO, BIOM\u00c9DICO, CIRURGI\u00c3O-DENTISTA GERAL, CIRURGI\u00c3O-DENTISTA ENDODONTISTA, CIRURGI\u00c3O-DENTISTA PROTESISTA, CIRURGI\u00c3O-DENTISTA PERIODONTISTA, CIRURGI\u00c3O-DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL, CIRURGI\u00c3O-DENTISTA ORTODONTISTA, CIRURGI\u00c3O-DENTISTA ODONTOPEDIATRA, CIRURGI\u00c3O-DENTISTA PARA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA, CIRURGI\u00c3O, DENTISTA ESTOMATOLOGISTA, FARMAC\u00caUTICO GERAL, FARMAC\u00caUTICO EM AN\u00c1LISES CL\u00cdNICAS, FARMAC\u00caUTICO CITOLOGISTA CL\u00cdNICO, ASSISTENTE SOCIAL GERAL, ASSISTENTE SOCIAL EM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS, ASSISTENTE SOCIAL EM POL\u00cdTICA E GEST\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSISTENTE SOCIAL EM SA\u00daDE P\u00daBLICA, AUDITOR DO SUS GERAL, AUDITOR DO SUS ADMINISTRADOR, AUDITOR DO SUS CONTADOR, AUDITOR DO SUS ENFERMEIRO, AUDITOR DO SUS FARMAC\u00caUTICO, AUDITOR DO SUS M\u00c9DICO, AUDITOR DO SUS CIRURGI\u00c3O-DENTISTA, AUDITOR DO SUS ASSISTENTE SOCIAL, BI\u00d3LOGO, PROFISSIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA, ENFERMEIRO GERAL, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE, ENFERMEIRO EM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O HOSPITALAR, ENFERMEIRO EM GER\u00caNCIA DE SISTEMAS E SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE, ENFERMEIRO EM SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, ENFERMEIRO EM SA\u00daDE P\u00daBLICA, ENFERMEIRO EPIDEMIOLOGISTA, ENFERMEIRO OBSTETRA, ENFERMEIRO INTENSIVISTA, FISCAL DE SA\u00daDE GERAL, FISCAL DE SA\u00daDE BI\u00d3LOGO, FISCAL DE SA\u00daDE ENFERMEIRO, FISCAL DE SA\u00daDE ENGENHEIRO,  FISCAL DE SA\u00daDE ENGENHEIRO CIVIL, FISCAL DE SA\u00daDE ENGENHEIRO SANITARISTA , FARMAC\u00caUTICO, FISCAL DE SA\u00daDE F\u00cdSICO, FISCAL DE SA\u00daDE M\u00c9DICO, FISCAL DE SA\u00daDE M\u00c9DICO-VETERIN\u00c1RIO, FISCAL DE SA\u00daDE NUTRICIONISTA, FISCAL DE SA\u00daDE CIRURGI\u00c3O-DENTISTA, FISCAL DE SA\u00daDE QU\u00cdMICO, FISIOTERAPEUTA, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE - FONOAUDI\u00d3LOGO , M\u00c9DICO-VETERIN\u00c1RIO, NUTRICIONISTA, PSIC\u00d3LOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, T\u00c9CNICO EM HISTOLOGIA, T\u00c9CNICO EM PATOLOGIA CL\u00cdNICA, T\u00c9CNICO EM RADIOLOGIA M\u00c9DICA,  ENSINO M\u00c9DIO T\u00c9CNICO COMPLETO, ASSISTENTE EM SA\u00daDE, T\u00c9CNICO EM HISTOLOGIA, T\u00c9CNICO EM PATOLOGIA CL\u00cdNICA, T\u00c9CNICO EM RADIOLOGIA M\u00c9DICA, ASSISTENTE EM SA\u00daDE, CONDUTOR DE MOTOL\u00c2NCIA, FISCAL DE SA\u00daDE I, T\u00c9CNICO EM DERMATOLOGIA SANIT\u00c1RIA, T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, T\u00c9CNICO EM HEMOTERAPIA, T\u00c9CNICO EM PR\u00d3TESE DENT\u00c1RIA, T\u00c9CNICO EM SA\u00daDE BUCAL, T\u00c9CNICO EM NECROPSIA, AGENTE DE ZOONOSES, ATENDENTE DE CONSULT\u00d3RIO M\u00c9DICO, AUXILIAR EM SA\u00daDE BUCAL, AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, AGENTE DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS, CONDUTOR DE AMBUL\u00c2NCIA, AUXILIAR DE PATOLOGIA CL\u00cdNICA, AGENTE DE SA\u00daDE COMUNIT\u00c1RIO RURAL, AGENTE DE ZOONOSES, AUXILIAR DE ENFERMAGEM,  AUXILIAR DE NUTRI\u00c7\u00c3O E DIET\u00c9TICA, MAQUEIRO, ADMINISTRADOR GERAL, ADMINISTRADOR HOSPITALAR, ADMINISTRADOR DE LOG\u00cdSTICA E MATERIAIS, ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRADOR EM POL\u00cdTICA E GEST\u00c3O DE SA\u00daDE,  ADMINISTRADOR EM SISTEMAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O, ADVOGADO, ANALISTA DE SISTEMAS, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, ANALISTA DE SUPORTE DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O, ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O, ANALISTA DE BANCO DE DADOS,  ARQUIVISTA, ARQUITETO E URBANISTA, BIBLIOTEC\u00c1RIO, COMUNICADOR SOCIAL, CONTADOR, DESIGNER GR\u00c1FICO, ECONOMISTA, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO AMBIENTAL, ENGENHEIRO DE SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO, ENGENHEIRO ELETRICISTA, GE\u00d3GRAFO, SOCI\u00d3LOGO, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE, PEDAGOGO, TECN\u00d3LOGO, PROGRAMADOR DE COMPUTADOR, R\u00c1DIO-OPERADOR, T\u00c9CNICO EM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, T\u00c9CNICO EM CONTABILIDADE, T\u00c9CNICO EM EDIFICA\u00c7\u00d5ES, T\u00c9CNICO EM MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS DE INFORM\u00c1TICA, T\u00c9CNICO EM SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO, ASSISTENTE EM SA\u00daDE, ASSISTENTE EM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, ASSISTENTE EM SA\u00daDE, CONTRAMESTRE, DIGITADOR, TELEFONISTA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, INICIAL, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, AUXILIAR DE TOPOGRAFIA, BOMBEIRO HIDR\u00c1ULICO, COPEIRO, COSTUREIRO, COZINHEIRO FLUVIAL, ELETRICISTA, LA\u00c7ADOR, LAVADEIRO, MARCENEIRO MARINHEIRO FLUVIAL DE CONV\u00c9S, MARINHEIRO FLUVIAL DE M\u00c1QUINAS, MOTORISTA DE AUTOS, MOTORISTA FLUVIAL, VIGIA, VIGILANTE, PINTOR DE PAREDE, PEDREIRO,","observacao":"Ver Lei n. 2.479, de 11 de julho de 2019, \r\nVer Lei n. 1.222, de 26 de mar\u00e7o de 2008,\r\nRevoga Lei n. 2.479, de 11 de julho de 2019.\r\nRevogada pela Lei n. 3.467, de 27.02.2025. Publicada no DOM, de 27.02.2025 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n. 6021, Ano XXVI.","complemento":false,"data_vigencia":"2025-02-27","timestamp":"2025-03-14T10:08:05.453047-04:00","data_ultima_atualizacao":"2025-03-14T11:59:07.908327-04:00","ip":"172.23.4.225","ultima_edicao":"2025-03-14T10:08:04.318784-04:00","tipo":2,"materia":622,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[663,178,660,661,667,666,305,3],"autores":[]}