{"id":1378,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.870, de 12 de novembro de 1986","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/1986/1378/lei_n_1870_de_12_nov_1986_lei_diario.pdf","numero":"1870","ano":1986,"esfera_federacao":"M","data":"1986-11-12","data_publicacao":"1986-12-02","veiculo_publicacao":"DOE N. 26130, Ano XCIII","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a integra\u00e7\u00e3o dos servidores municipais, Plano de Classifica\u00e7\u00e3o de Cargos e Retribui\u00e7\u00e3o de Pessoal do Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL- N. 059/1986\r\nAutoria: Executivo Municipal\r\nMensagem n. : n\u00e3o encontrada.\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOE  de  02.12.1986, edi\u00e7\u00e3o n. 26130,  Ano XCIII\r\nPalavra-chave : Servidor publico, Plano de Classifica\u00e7\u00e3o de Cargos e Retribui\u00e7\u00e3o de Pessoal do Munic\u00edpio de Manaus, Instituto Municipal de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social - IMPAS, Magist\u00e9rio Municipal, Cursos de Especializa\u00e7\u00e3o, Mestrado ou Doutorado, Representa\u00e7\u00e3o dos Cargos do Departamento Rodovi\u00e1rio Municipal, de Sub-Gabinete para Assuntos Especiais, T\u00e9cnicos de Ci\u00eancias da Sa\u00fade,  Orientador Educacional, T\u00e9cnico em Assuntos Educacionais, cargos comissionados \u2013 CC, t\u00e9cnico em ci\u00eancias humanas, t\u00e9cnico em ci\u00eancias exatas, t\u00e9cnico em ci\u00eancias da sa\u00fade, t\u00e9cnico em inform\u00e1tica, t\u00e9cnico operacional, agente de administra\u00e7\u00e3o, agente operacional, agente de sa\u00fade, agente de inform\u00e1tica, inspetor de seguran\u00e7a, agente de comunica\u00e7\u00e3o, fiscal do munic\u00edpio, motorista, operador de maquinas, mec\u00e2nico, art\u00edfice, t\u00e9cnico em ci\u00eancias humanas, t\u00e9cnico em ci\u00eancias exatas, t\u00e9cnico em ci\u00eancias da sa\u00fade, t\u00e9cnico em inform\u00e1tica, t\u00e9cnico operacional, agente de administra\u00e7\u00e3o, agente operacional, agente de sa\u00fade, agente de inform\u00e1tica, inspetor de seguran\u00e7a, agente de comunica\u00e7\u00e3o, fiscal do munic\u00edpio, servidores da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Manaus, Autarquias, Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Manaus, servidores regidos pela CLT, regime estatut\u00e1rio, direito de op\u00e7\u00e3o, regime da CLT, integrar\u00e3o quadro especial em extin\u00e7\u00e3o, servidor que n\u00e3o optar pela perman\u00eancia no regime celetista, enquadramento no regime estatut\u00e1rio, tempo de servi\u00e7o prestado pelo servidor sob o regime da CLT ser\u00e1 contado para efeito de aposentadoria, disponibilidade f\u00e9rias, promo\u00e7\u00e3o e abandono natalino, inscri\u00e7\u00e3o do servidor, segurado obrigat\u00f3rio do Instituto Municipal de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social - IMPAS, licen\u00e7a pr\u00eamio, licen\u00e7a para tratar de interesse particular, integra\u00e7\u00e3o do servidor no regime estatut\u00e1rio, admiss\u00f5es para servi\u00e7os de car\u00e1ter tempor\u00e1rio ou as contrata\u00e7\u00f5es  para fun\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica especializada, plano de Classifica\u00e7\u00e3o de Cargos e Retribui\u00e7\u00e3o do Pessoal do Poder Executivo, Quadro de Pessoal Permanente do Munic\u00edpio, Cargos em Comiss\u00e3o, Cargos Efetivos e Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas, Classe de Fiscal do Munic\u00edpio, especifica\u00e7\u00f5es dos Cargos, defini\u00e7\u00e3o dos grupos ocupacionais, categoria funcional,  Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, enquadramento dos servidores, escolaridade, provimento do cargo, grau de escolaridade, tempo de servi\u00e7o, enquadrados no Quadro Permanente, categoria e a escolaridade exigida, licenciados para o trato de interesse particular, contrato de trabalho suspenso, Quadro Permanente, vantagem pessoal, cargos vagos providos mediante ascens\u00e3o funcional ou habilita\u00e7\u00e3o em concurso publico de provas ou de provas e t\u00edtulos, ascens\u00e3o, comprova\u00e7\u00e3o de escolaridade compat\u00edvel ao provimento do cargo, gratifica\u00e7\u00f5es de tempo integral e de produtividade, vencimento do funcion\u00e1rio, gratifica\u00e7\u00e3o por servi\u00e7o extraordin\u00e1rio, programadores, Categorias Funcionais de n\u00edvel superior, possuidores de Cursos de Especializa\u00e7\u00e3o, Mestrado ou Doutorado, base do vencimento padr\u00e3o, acumula\u00e7\u00e3o, proventos de inatividade, vencimentos dos servidores em atividade, Plano de Classifica\u00e7\u00e3o de Cargos e Retribui\u00e7\u00e3o do pessoal das Autarquias Municipais, ressalvadas as peculiaridades dos servi\u00e7os, servidor Integrante do Magist\u00e9rio Municipal, Professor Distrital, Representa\u00e7\u00e3o dos Cargos do Departamento Rodovi\u00e1rio Municipal, Sub-Gabinete para Assuntos Especiais, jornada de trabalho dos servidores, atividades peculiaridades ao servi\u00e7o municipal, jornada de trabalho dos T\u00e9cnicos de Ci\u00eancias da Sa\u00fade, readmiss\u00e3o de funcion\u00e1rios, conveni\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o municipal, Orientador Educacional, T\u00e9cnico em Assuntos Educacionais.","observacao":"Altera Lei 1.118, de 01.09.71, \r\nRevoga as Leis:\r\nLei n. 1.791, de 17.12.1985 e \r\nLei n. 1.793, de 17.12.1985\r\nAlterada pelas Leis:\r\nLei n. 1930, de 07 de dezembro de 1987. Publicada no DOE de 30.12.1987 \u2013 n. 26.391, Ano XCIV.\r\nLei n. 2013 de 05 de julho de 1989. Publicada no DOE de 14.07.1989 \u2013 n. 26.767,  Ano XCIV.\r\nVer Lei n. 2063 de 01 de mar\u00e7o de 1990. Publicada no DOE de 06.03.1990 \u2013 n. 26.923, Ano XCIV.\r\nVer Lei n. 1.126, de 05.06.2007. Publicada no DOM de 06.06.2007 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n. 1735, Ano VIII.\r\nVer Lei n. 205, de 15 de julho de 1993.","complemento":false,"data_vigencia":"1985-12-17","timestamp":"2023-09-19T10:42:01.748553-04:00","data_ultima_atualizacao":"2023-09-19T10:42:01.748781-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-09-19T10:42:01.743278-04:00","tipo":2,"materia":null,"orgao":null,"user":95,"assuntos":[178,608,179,194,3],"autores":[]}