{"id":223343,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 404 de 2022 | Para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o | 01/03/2024","metadata":{},"timestamp":"2024-03-01T14:11:58.535167-04:00","data_tramitacao":"2024-03-01","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"*DIAP: ENCAMINHAMENTO DO PROJETO PARA CORRE\u00c7\u00c3O DE V\u00cdCIO FORMAL, EM 01/03/2024:\r\nNo Plen\u00e1rio, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 26.02.2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 20\u00aa Comiss\u00e3o ao PL e o projeto foi aprovado em 1\u00aa discuss\u00e3o. No entanto, n\u00e3o ir\u00e1 ainda \u00e0 2a. discuss\u00e3o por conter v\u00edcio formal, uma vez que n\u00e3o houve aprecia\u00e7\u00e3o na 10a. e na 20a. Comiss\u00f5es da Emenda 01. O projeto segue para a 10a. e 20a. Comiss\u00f5es para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 EMENDA 01.\r\nOBS. Projeto segue para corre\u00e7\u00e3o de v\u00edcio formal, com base nas S\u00famulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica o poder-dever de corrigir e anular seus pr\u00f3prios atos, quando apresentarem erros e v\u00edcios.\r\nEm 01/03/2024, o projeto segue \u00e0 10a. e 20a, Comiss\u00f5es para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 EMENDA 01.","data_fim_prazo":null,"ip":"172.23.5.67","ultima_edicao":"2024-03-01T14:11:38.195216-04:00","status":76,"materia":44081,"unidade_tramitacao_local":27,"unidade_tramitacao_destino":21,"user":13}