{"id":204251,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 530 de 2021 | Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia | 08/02/2023","metadata":{},"timestamp":"2023-03-09T14:06:11.694697-04:00","data_tramitacao":"2023-02-08","data_encaminhamento":"2023-03-09","urgente":false,"turno":"","texto":"No PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 08/02/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 001. Na pauta, o Projeto seria encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer sobre a Emenda 001, no entanto, aguardar\u00e1 para ser reencaminhado ao Plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o do parecer contr\u00e1rio da 10a. Comiss\u00e3o e, caso o parecer seja rejeitado pelo Plen\u00e1rio, o projeto seguir\u00e1 em 1a. discuss\u00e3o e, sendo aprovado, seguir\u00e1 para an\u00e1lise da Emenda 001 pelas Comiss\u00f5es, a fim de corrigir v\u00edcio formal, com base nas S\u00famulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica o poder-dever de corrigir e anular seus pr\u00f3prios atos, quando apresentarem erros e v\u00edcios.","data_fim_prazo":null,"ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-05-16T15:00:45.642425-04:00","status":4,"materia":11631,"unidade_tramitacao_local":92,"unidade_tramitacao_destino":27,"user":13}