{"id":9914,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 440 de 2021","metadata":{},"numero":440,"ano":2021,"numero_protocolo":6011,"data_apresentacao":"2021-08-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade dos funcion\u00e1rios da Rede de Educa\u00e7\u00e3o, p\u00fablica e privada, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Manaus, realizarem comunica\u00e7\u00e3o de maus-tratos sofridos por menores.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade dos funcion\u00e1rios da Rede de Educa\u00e7\u00e3o, p\u00fablica e privada, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Manaus, realizarem comunica\u00e7\u00e3o de maus-tratos sofridos por menores.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 18/08/2021.\r\nEm 18/08/2021: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria Legislativa: (19/08/2021 - 26/08/2021)\r\n2\u00b0 CCJR - Relator: Ver. Caio Andr\u00e9 (25/08/2021 - 01/08/2021). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o presencial do dia 20/06/22.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 22/06/2022, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o, mas n\u00e3o foi apreciado devido \u00e0 aus\u00eancia do autor.\r\nEm 27/06/2022, o projeto entrou em pauta para aprecia\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 2a. comiss\u00e3o, mas foi retirado de pauta devido \u00e0 aus\u00eancia do autor. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 06/07/2022, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Everton Assis (01/08/2022 - 08/08/2022). - Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos  presentes, na reuni\u00e3o do dia 12/09/2022\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 26/09/2022, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 4\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n4\u00aa COMED: Relatora vereadora Yomara Lins (11 a 25.10.22). O parecer favor\u00e1vel foi aprovado pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada no dia 1\u00ba de novembro de 2022.\r\nEm 23/11/2022, o projeto entrou em pauta para aprecia\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 4a. comiss\u00e3o, mas foi retirado de pauta devido \u00e0 aus\u00eancia do autor. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 30/11/2022, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 4\u00aa Comiss\u00e3o ao PL. Projeto encaminhado \u00e0 20\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n20\u00aa COMDCAI: Relator: Ver. Ivo Neto (06/12/2022 -19/12/2022).\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 20/03/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 20\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 22/03/2023, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9914/pl_440_2021_rosinaldo_bual_maus-tratos_de_criancas.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-04T10:33:36.064749-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-03-22T15:43:57.868034-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[140,144,27,135,45]}