{"id":9412,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 39 de 2018","metadata":{},"numero":39,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-03-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"OBRIGA a empresa concession\u00e1rias do servi\u00e7o de Fornecimento de \u00c1gua estabelecida na cidade de Manaus, a manter nas depend\u00eancias de seus Reservat\u00f3rios de \u00c1gua ou Po\u00e7os Artesianos espalhados na capital, um sistema de vigil\u00e2ncia 24 horas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"OBRIGA a empresa concession\u00e1rias do servi\u00e7o de Fornecimento de \u00c1gua estabelecida na cidade de Manaus, a manter nas depend\u00eancias de seus Reservat\u00f3rios de \u00c1gua ou Po\u00e7os Artesianos espalhados na capital, um sistema de vigil\u00e2ncia 24 horas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"Delibera\u00e7\u00e3o -  (20/02/2018)\r\nProcuradoria - (14/05/2018 - 22/05/2018) - Parecer Favor\u00e1vel \r\n\r\n2\u00aa CCJR - Relator:  Ver, Prof\u00aa Jacqueline - (23/04/2018 - 27/04/2018) - Parecer Favor\u00e1vel - Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes na reuni\u00e3o do dia 25/07/2018.\r\nNO PLEN\u00c1RO: Na reuni\u00e3o do dia 13/08/2019, a mat\u00e9ria foi aprovada pela CCJR e encaminhada \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o.\r\n\r\nPedido de Vista: Ver. Marcel Alexandre - (07/06/2018 - 13/06/2018) - Voto Favor\u00e1vel \r\n\r\n3\u00aa CFEO - Relator: Ver Jo\u00e3o Luiz - (03/09/2018 - 17/09/2018)  - Parecer favor\u00e1vel - Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes na reuni\u00e3o do dia 08/03/2019.\r\nNO PLEN\u00c1RIA: Na reuni\u00e3o do dia 25/03/2019, a meteria foi aprovada pela CFEO e encaminhado \u00e0 16\u00aa Comiss\u00e3o. \r\n\r\nPedido de Vista: Ver. Marcel Alexandre - 18/010/2018 - Voto Contr\u00e1rio\r\nPedido de Vista: Ver. Pl\u00ednio Val\u00e9rio - 21/11/2018 - 27/11/2018 - Voto Favor\u00e1vel \r\nPLEN\u00c1RIO - 25/03/2019\r\n\r\n16\u00aa COMASA - Relator: David Reis -(16/10/2019 - 28/10/2019) - Parecer Contr\u00e1rio - Aprovado o parecer contr\u00e1rio pela totalidade dos presentes na reuni\u00e3o do dia 10/12/2019.\r\n\r\nEncerrada a 17\u00aa Legislatura. Propositura arquivada por for\u00e7a do artigo 151 do Regimento Interno da C\u00e2mara, que prev\u00ea que finda a legislatura, ser\u00e3o arquivadas todas as proposituras deliberadas e n\u00e3o solucionadas. \r\nOBS. Projeto tramitou de forma f\u00edsica. Cadastramento feito posteriormente. N\u00e3o inclu\u00edda a movimenta\u00e7\u00e3o no campo \"Tramita\u00e7\u00e3o\".","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/9412/lei_039_2018_claudio_proenca.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-07-28T08:33:00.081809-04:00","ip":"172.23.0.184","ultima_edicao":"2021-07-28T08:33:00.078485-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":134,"anexadas":[],"autores":[3]}