{"id":8052,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 334 de 2021","metadata":{},"numero":334,"ano":2021,"numero_protocolo":4378,"data_apresentacao":"2021-06-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DETERMINA a proibi\u00e7\u00e3o de denomina\u00e7\u00e3o de qualquer logradouro, sejam ruas, avenidas, pra\u00e7as, viadutos, ou qualquer obra financiada com verba p\u00fablica no territ\u00f3rio municipal, de pessoa ou institui\u00e7\u00e3o que tenha contra si decis\u00e3o transitada em julgado, em processo criminal por crimes relacionados com corrup\u00e7\u00e3o, nos termos do presente Projeto de Lei.","indexacao":"DETERMINA a proibi\u00e7\u00e3o de denomina\u00e7\u00e3o de qualquer logradouro, sejam ruas, avenidas, pra\u00e7as, viadutos, ou qualquer obra financiada com verba p\u00fablica no territ\u00f3rio municipal, de pessoa ou institui\u00e7\u00e3o que tenha contra si decis\u00e3o transitada em julgado, em processo criminal por crimes relacionados com corrup\u00e7\u00e3o, nos termos do presente Projeto de Lei.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 06/07/2021.\r\nEm 06/07/2021: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA: 07/07/2021 a 14/07/2021.\r\n2\u00aa CCJR - Relator: Ver. Caio Andr\u00e9(13/07/2021 a 04/08/2021) - Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela unanimidade dos presentes, na reuni\u00e3o  virtual do dia 18/11/2021\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 22/11/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO: Relator- Ver. Bessa. Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela TOTALIDADE dos presentes, na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria Virtual do dia 29/11/2021.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 14/12/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 9\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n9\u00aa COMCPH: Relator- Ver. Daniel Vasconcelos. (07/12/21 a 15/12/21). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria Virtual do dia 15/12/2021.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 21/02/2022, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 9\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1\u00aa discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da Lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 23/02/2022, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8052/pl_334_2021_raiff_matos_proibicao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-04T11:35:31.999192-04:00","ip":"172.23.5.67","ultima_edicao":"2022-02-24T14:12:51.598958-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[134,140,135,149,155]}