{"id":6861,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 241 de 2021","metadata":{},"numero":241,"ano":2021,"numero_protocolo":3280,"data_apresentacao":"2021-05-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio da tarifa social aos consumidores residenciais e comerciais da concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de abastecimento de \u00e1gua, coleta e tratamento de esgoto sanit\u00e1rio, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, enquanto perdurar situa\u00e7\u00e3o anormal, caracterizada como emergencial, em raz\u00e3o da enchente do Rio Negro e afluentes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio da tarifa social aos consumidores residenciais e comerciais da concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de abastecimento de \u00e1gua, coleta e tratamento de esgoto sanit\u00e1rio, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, enquanto perdurar situa\u00e7\u00e3o anormal, caracterizada como emergencial, em raz\u00e3o da enchente do Rio Negro e afluentes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 19/05/2021.\r\nEm 19/05/2021: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA: 20/05/2021 a 27/05/2021. Parecer Favor\u00e1vel.\r\n2\u00b0 CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim (04/08/2021 - 16/08/2021) - Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o presencial do dia 04/04/2022. Registrado a aus\u00eancia do relator.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 11/04/2022, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer\r\nRECEBEU EMENDA 01, em 27/04/2022, de autoria do ver. Rodrigo Guedes\r\n3\u00aa CFEO - Relator: Ver. Everton Assis (18/04/2022 - 26/04/2022) - Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o presencial do dia 17/05/2022.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 20/06/2022, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 19\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer. OBS. A EMENDA N. 01 n\u00e3o foi apreciada na 2a e 3a. Comiss\u00f5es, por isso n\u00e3o foi votada em Plen\u00e1rio.\r\n19\u00aa COMDEC: Relator: Ver. M\u00e1rcio Tavares (21/06/2022 - 29/06/2022). Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 17/08/2022.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 16/12/2022, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 19\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nEm 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por for\u00e7a do artigo 151 do Regimento Interno da C\u00e2mara.\r\nEncerrada a 18\u00aa Legislatura. Propositura arquivada por for\u00e7a do artigo 151 do Regimento Interno da C\u00e2mara, que prev\u00ea que finda a Legislatura, ser\u00e3o arquivadas todas as proposituras deliberadas e n\u00e3o solucionadas.\r\nDesarquivado pelo Autor. Memorando n. 008/2025 - GVRG\r\nEm: 18/02/2024, o projeto segue \u00e0 2a. CCJR para an\u00e1lise da EMENDA 01.\r\nPROCURADORIA: 18/02/2025 a 26/02/2025.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6861/pl_241_2021_rodrigo_guedes_concessionaria_de_aguas_-_isencao_tarifa_social.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-02-18T15:01:27.724189-04:00","ip":"172.23.1.59","ultima_edicao":"2025-02-18T15:00:53.640841-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":31,"anexadas":[],"autores":[150]}