{"id":682,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 91 de 2020","metadata":{},"numero":91,"ano":2020,"numero_protocolo":190,"data_apresentacao":"2020-04-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2020,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a proibi\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o, vistoria ou suspens\u00e3o do servi\u00e7o por parte das concession\u00e1rias de \u00e1gua e energia el\u00e9trica sem a notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de, no m\u00ednimo, 24 horas de anteced\u00eancia.","indexacao":"Proibi\u00e7\u00e3o \r\ninspe\u00e7\u00e3o\r\nvistoria\r\nsuspens\u00e3o\r\nservi\u00e7o\r\nconcession\u00e1rias\r\nagua\r\nenergia el\u00e9trica\r\n24h de anteced\u00eancia","observacao":"Delibera\u00e7\u00e3o: 17.04.2020.\r\nNa PROCURADORIA: (17.04.2020). A Procuradoria exarou parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria.\r\nNa 2\u00aa CCJR \u2013 RELATOR: Ver. Cel. Gilvandro Mota (20.04.2020) Na reuni\u00e3o virtual do dia 16.06.2020 foi rejeitado o parecer contr\u00e1rio do relator e aprovado o parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o, pela totalidade dos presentes, registrada a aus\u00eancia do relator.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o virtual do dia 22.06.2020 o plen\u00e1rio acatou o parecer da 2\u00aa Comiss\u00e3o em seguida encaminhou para analise da 3\u00aa Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento.\r\nNa 3\u00aa - CFEO - Relator: Ver. Elias Emanuel. Aprovado parecer FAVOR\u00c1VEL por UNANIMIDADE dos membros, na 11\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria Virtual ocorrida em 23/07/2020 (quinta-feira).\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria  do dia 03.08.2020 o plen\u00e1rio acatou o parecer da 3\u00aa Comiss\u00e3o em seguida encaminhou para analise da 16\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNa 16\u00aa COMASA - RELATOR: Ver. David Reis -  Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada em 14/08/2020 foi aprovado o parecer Favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 02.09.2020 o plen\u00e1rio acatou o parecer da Comiss\u00e3o e encaminhou para analise da 19\u00aa Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor.\r\nNa 19\u00aa COMDEC - Relatora: Ver\u00aa. Mirtes Sales (08.09.2020 - 16.09.2020). Parecer FAVOR\u00c1VEL aprovado por TOTALIDADE dos presentes na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria Virtual do dia 09/11/2020 (segunda-feira). Houve apresenta\u00e7\u00e3o da Emenda Aditiva n\u00ba 001/2020.\r\nEmenda Aditiva n\u00ba 001/2020, subscrita pelo vereador JAILDO OLIVEIRA.\r\nEm 04/01/2021: Encerrada a 17\u00aa Legislatura em 31/12/2020. Propositura ARQUIVADA por for\u00e7a do artigo 151 do Regimento Interno da C\u00e2mara, que prev\u00ea que finda a legislatura, ser\u00e3o arquivadas todas as proposituras deliberadas e n\u00e3o solucionadas, n\u00e3o se aplicando esta norma \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es do Executivo Municipal que tenham sido aprovadas na fase de primeira ou segunda discuss\u00e3o pelo Plen\u00e1rio, n\u00e3o contando as vota\u00e7\u00f5es de pareceres das Comiss\u00f5es.\r\nEm 16/03/2021: Foi desarquivado o projeto por solicita\u00e7\u00e3o do vereador por meio do MEMO n. 003/2021-GVJO/CMM.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Em 22/03/2021, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, foi aprovado o parecer FAVOR\u00c1VEL da 19\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Retorna \u00e0 2a. CCJR em raz\u00e3o de Emenda.\r\nEmenda 01\r\nProcuradoria (23/03/2021-31/03/2021). Parecer favor\u00e1vel\r\n2\u00aa CCJR-RELATOR: VER.\u00aa Thaysa Lippy (30/03/2021- 07/04/2021). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel \u00e0 emenda pela totalidade dos presentes.\r\nPara aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 2a. Comiss\u00e3o.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 30/06/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 001. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 Emenda.\r\n3\u00aa CFEO - RELATOR: Ver. Lissandro Breval (05/07/2021 - 13/07/2021). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela unanimidade dos membros, na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria Virtual do dia 17/08/2021.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 23/08/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 16\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer quanto \u00e0 Emenda 001.\r\n16\u00aa COMASA - RELATOR: Ver. Sandro Maia (20/09/2021 - 27/09/2021). \r\nObs.: Com a saida do vereador, indicado a relatar, foi encaminhado para um novo relator.\r\n16\u00aa COMASA - RELATOR: Ver. Elan Alencar (27.03.2023-03.04.2023). Aprovado o parecer favor\u00e1vel a emenda n.01 pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 08.05.2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 29/05/2023, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 16\u00aa Comiss\u00e3o ao PL e \u00e0 Emenda 01, mas n\u00e3o foi apreciado devido \u00e0 aus\u00eancia do autor. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 05/06/2023, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 16\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 01, mas n\u00e3o foi apreciado devido \u00e0 aus\u00eancia do autor. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 12/06/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 16\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda. Projeto encaminhado \u00e0 19\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 Emenda 01.\r\n19\u00aa COMDEC: Relator - Ver. Gilmar Nascimento (26.06.2023 a 04.07.2023). Aprovado o parecer favor\u00e1vel a Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o da 19\u00aa COMDEC, realizada no dia 07.08.2023.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/682/pl_091_2020_jaildo_oliveira_concessionarias_agua-luz_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-08-16T09:43:52.636780-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-08-10T11:31:40.530540-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":101,"anexadas":[],"autores":[22]}