{"id":660,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 84 de 2020","metadata":{},"numero":84,"ano":2020,"numero_protocolo":169,"data_apresentacao":"2020-04-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2020,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"\u00c1lcool Gel","complementar":null,"ementa":"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos Supermercados, Hipermercados e similares, fornecerem \u00e1lcool l\u00edquido e em gel 70% para assepsia e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos clientes e da outras provid\u00eancias.","indexacao":"Obrigatoriedade\r\nSupermercados\r\nHipermercados\r\nsimilares\r\n\u00e1lcool l\u00edquido\r\nem gel 70%\r\nprote\u00e7\u00e3o \r\nsa\u00fade\r\nclientes","observacao":"Delibera\u00e7\u00e3o: reuni\u00e3o plen\u00e1ria virtual de 13.04.2020. Tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Ver. Raulzinho (13.04.2020). Procuradoria exarou parecer favor\u00e1vel. Na reuni\u00e3o virtual do dia 15.04.2020 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, desde que seja suprimido o art. 5\u00ba da mat\u00e9ria. A Comiss\u00e3o apresentou a Emenda 01 suprimindo o art. 5\u00ba da mat\u00e9ria.\r\n3\u00aa CFEO - RELATOR: Ver. Elias Emanuel (13.04.2020). Na reuni\u00e3o virtual do dia 15.04.2020 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel por unanimidade dos membros.\r\n6\u00aa COMSAU - RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (13.04.2020). Na reuni\u00e3o virtual do dia 15.04.2020 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\n10\u00aa COMTICDETRE - RELATOR: Ver. Amauri Colares (13.04.2020). Na reuni\u00e3o virtual do dia 15.04.2020 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nRetorna para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es por motivo de emenda (1 emenda - N\u00ba 01).\r\nNa PROCURADORIA: A Procuradoria exarou parecer favor\u00e1vel \u00e0 Emenda 01.\r\n3\u00aa CFEO - RELATOR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (14.04.2020). Na reuni\u00e3o virtual do dia 15.04.2020 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel \u00e0 Emenda 01 por unanimidade dos membros.\r\n6\u00aa COMSAU - RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (14.04.2020). Na reuni\u00e3o virtual do dia 15.04.2020 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel \u00e0 Emenda 01 pela totalidade dos presentes.\r\n10\u00aa COMTICDETRE - RELATOR: Ver. Amauri Colares (14.04.2020). Na reuni\u00e3o virtual do dia 15.04.2020 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel \u00e0 Emenda 01 pela totalidade dos presentes.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria virtual do dia 17.04.2020 foi concedido Vistas aos Vereadores Marcel Alexandre e Cel. Gilvandro Mota. Foram apresentadas mais duas emendas. O Vereador Isaac Tayah tamb\u00e9m apresentou emenda \u00e0 mat\u00e9ria.\r\nRetorna para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es por motivo de emendas (3 emendas, n\u00ba 2, 3 e 4).\r\nNa PROCURADORIA: A Procuradoria exarou parecer favor\u00e1vel \u00e0s Emendas 02, 03 e 04.\r\nNa 2\u00aa CCJR \u2013 RELATOR: Ver. Dante (17.04.2020). Na reuni\u00e3o virtual do dia 22.04.2020 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel \u00e0 Emenda 02 (Ver. Marcel Alexandre) e contr\u00e1rio \u00e0 Emenda 03 (Ver. Isaac Tayah) pela totalidade dos presentes. Foi aprovado o parecer contr\u00e1rio da Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 04 (Cel. Gilvandro Mota) pela totalidade dos presentes.\r\nNa 3\u00aa CFEO \u2013 RELATOR: Ver. Prof. Samuel (14.04.2020). Na reuni\u00e3o virtual do dia 22.04.2020 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel \u00e0 Emenda 02 por unanimidade dos membros.\r\nNa 6\u00aa COMSAU \u2013 RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (14.04.2020). Na reuni\u00e3o virtual do dia 15.04.2020 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel \u00e0 Emenda 02 pela totalidade dos presentes.\r\nNa 10\u00aa COMTICDETRE \u2013 RELATOR: Ver. Amauri Colares (14.04.2020). Na reuni\u00e3o virtual do dia 15.04.2020 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel \u00e0 Emenda 02 pela totalidade dos presentes.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 28.04.2020 foi concedido Vistas ao Vereador Marco Ant\u00f4nio \u2013 Chico Preto e Vereador Marcelo Serafim. O Vereador Marco Ant\u00f4nio \u2013 Chico Preto apresentou uma emenda (n\u00ba 5).\r\nRetorna para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es por motivo de emenda (1 emenda).\r\nNa PROCURADORIA: (04.05.2020). A Procuradoria exarou parecer contr\u00e1rio \u00e0 Emenda 5.\r\nNa 2\u00aa CCJR \u2013 RELATOR: Ver\u00aa. Prof.\u00aa Jacqueline (04.05.2020). Na reuni\u00e3o virtual do dia 04.05.2020 foi aprovado o parecer contr\u00e1rio \u00e0 Emenda 05 (Ver. Marco Ant\u00f4nio \u2013 Chico Preto) por maioria dos presentes, votos contr\u00e1rios dos Vereadores Wallace Oliveira e Fred Mota.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 04.05.2020 o Plen\u00e1rio acatou os pareceres da 2\u00aa, 3\u00aa, 6\u00aa e 10\u00aa Comiss\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 Emenda 02, em seguida aprovou a mat\u00e9ria em discuss\u00e3o \u00fanica e encaminhou \u00e0 san\u00e7\u00e3o do senhor Prefeito.\r\nAPROVADO - Foi \u00e0 san\u00e7\u00e3o.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/660/pl_084_2020_mirtes_sales_supermercados_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-20T09:17:41.351125-04:00","ip":"191.189.23.211","ultima_edicao":"2020-05-13T13:24:58.998082-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":12,"anexadas":[],"autores":[32]}