{"id":6080,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 182 de 2021","metadata":{},"numero":182,"ano":2021,"numero_protocolo":2514,"data_apresentacao":"2021-04-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"INSTITUI o Programa de Orienta\u00e7\u00e3o sobre a Tutela Animal Respons\u00e1vel nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus.","indexacao":"INSTITUI o Programa de Orienta\u00e7\u00e3o sobre a Tutela Animal Respons\u00e1vel nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 10/05/2021.\r\nEm 10/05/2021: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA:11/05/2021 a 18/05/2021. - Parecer Contrario \r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Ver. Caio Andr\u00e9 (16/08/2021 a 23/08/2021). Aprovado o parecer contr\u00e1rio, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o presencial do dia 09/03/2022.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 21/03/2022, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\nNa 3a. CFEO: Foi observado v\u00edcio formal no projeto, uma vez que houve a vota\u00e7\u00e3o indevida em Plen\u00e1rio do parecer da 2a. Comiss\u00e3o, j\u00e1 que o projeto recebeu parecer contr\u00e1rio e deveria ter recebido despacho de arquivamento pelo Presidente, conforme par\u00e1grafo 1\u00ba do Art. 38 do Regimento Interno. Projeto segue \u00e0 DL para elabora\u00e7\u00e3o de despacho legislativo e corre\u00e7\u00e3o do v\u00edcio formal, com base nas S\u00famulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica o poder-dever de corrigir e anular seus pr\u00f3prios atos, quando apresentarem erros e v\u00edcios.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 04/05/2022, foi feita a leitura do despacho do Presidente da C\u00e2mara determinando o arquivamento da mat\u00e9ria, conforme par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTR\u00c1RIO da 2a. Comiss\u00e3o. Aberto o prazo regimental de 5 dias \u00fateis para recurso. Prazo: 04/05/2022 a 10/05/2022.\r\nEm 09/05/2022, foi apresentado pelo autor o Requerimento n. 4269/2022, que requer aprecia\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio do PL n. 182/2021 de sua autoria, conforme par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 38 do RI, por\u00e9m, o requerimento foi retirado de pauta pelo autor para vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima Ordem do Dia.\r\nEm 11/05/2022, o Requerimento n. 4269/2022 foi aprovado em Plen\u00e1rio. O PL n. 182/2021 retornar\u00e1 ao Plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o do PARECER CONTR\u00c1RIO da 2a. CCJR.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 18/05/2022, foi REJEITADO o parecer CONTR\u00c1RIO da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto retorna \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o, sendo encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO - Relator: Ver. Jander Lobato (24/05/2022 a 01/06/2022) - Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 27/06/2022.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 04/07/2022, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 4\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer do Projeto.\r\n4\u00aa COMED: relator - vereador Fransu\u00e1 (06.07 a 12.07.22). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada no dia 12 de julho de 2022.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 19/09/2022, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 4\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 14\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n14\u00aa COMMARESV - Relator: Ver. Fransu\u00e1(21/09/2022 a 03/10/2022). Aprovado o parecer favor\u00e1vel por totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 18/10/2022.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 19/10/2022, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 14\u00aa Comiss\u00e3o. . Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 09/11/2022, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6080/pl_182_2021_tutela_animal_responsavel.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-13T11:19:08.524172-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2022-11-09T16:56:58.342015-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[26887],"autores":[17,141,143,144,148,146,135,49]}