{"id":53028,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 739 de 2026","metadata":{},"numero":739,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-09-14","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ALTERA a Lei n. 2476, de 09 de julho de 2019, que disp\u00f5e sobre o Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o (Fumipeq), e da outras provid\u00eancias. (mensagem n. 83/2026)","indexacao":"ALTERA a Lei n. 2476, de 09 de julho de 2019, que disp\u00f5e sobre o Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o (Fumipeq), e da outras provid\u00eancias. (Mensagem n. 83/2026)\r\n\r\nArt. 1. \u00b0 Fica alterado o art. 1.\u00ba da Lei n. 2.476, de 09 de julho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cArt. 1.\u00b0 O Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o (Fumipeg), vinculado \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o (Semtepi), constitui instrumento estrat\u00e9gico permanente de financiamento, fomento, indu\u00e7\u00e3o e desenvolvimento econ\u00f4mico, cientifico, tecnol\u00f3gico, criativo e sustent\u00e1vel do Munic\u00edpio de Manaus, voltado ao fortalecimento do empreendedorismo, da inova\u00e7\u00e3o, da economia criativa, da bioeconomia amaz\u00f4nica e da transforma\u00e7\u00e3o digital, com \u00eanfase no Parque Tecnol\u00f3gico do Largo de S\u00e3o Vicente e demais ambientes estrat\u00e9gicos de inova\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 14/09/2026. Aprovado em Regime de URG\u00caNCIA.\r\nEm 14/09/2026: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/53028/pl_739_2026_exe___mun_mens._83_2026_altera_a_lei_n.2476_fundo_municipal_de_empreendedorismo_e_inovacao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-09-17T11:59:59.668965-04:00","ip":"172.23.4.164","ultima_edicao":"2026-09-14T13:52:46.881980-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}