{"id":52741,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 510 de 2026","metadata":{},"numero":510,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-05-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Mensagem n. 34/2026).","indexacao":"CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Mensagem n. 34/2026).\r\nArt. 1\u00b0 Ficam reajustados com base na Lei n. 3.293, de 26 de mar\u00e7o de 2024, os subs\u00eddios dos Servidores P\u00fablicos da Sa\u00fade e do Especialista em Sa\u00fade - M\u00e9dico, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Semsa), submetidos ao regime estatut\u00e1rio, da Lei n. 1.222, de 26 de mar\u00e7o de 2008, e suas altera\u00e7\u00f5es, e da Lei n. 1.223, de 26 de mar\u00e7o de 2008, e suas altera\u00e7\u00f5es, no percentual de quatro inteiros e quatorze cent\u00e9simos por cento, tendo como base o per\u00edodo inflacion\u00e1rio acumulado de abril de 2025 a mar\u00e7o de 2026, incidentes sobre as Tabelas Financeiras constantes nos Grupos I e Il da Lei n. 3.513, de 17 de junho de 2025, referentes ao Anexo II \u2014 Especialista em Sa\u00fade e Assistente em Sa\u00fade, e Anexo II - Especialista em Sa\u00fade - M\u00e9dico, respectivamente, a serem pagos a partir de 1\u00b0 de junho de 2026.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 25/05/2026. Aprovado em REGIME DE URG\u00caNCIA.\r\nEm 25/05/2026: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: Parecer Favor\u00e1vel. \r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 25/05/2026.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 25/05/2026.\r\n6\u00aa COMSAU: Relator: Ver. Elan Alencar. Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 25/05/2026.\r\n7\u00aa COMSOP: Relator: Ver. Ivo Neto. Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 25/05/2026.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 25/05/2026, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa, 6\u00aa e 7\u00aa Comiss\u00f5es. O projeto foi APROVADO em Discuss\u00e3o \u00danica. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/52741/pl_510_2026_exe___mun_mens._34_2026_reajuste_remuneracao_semsa.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-28T10:59:25.051554-04:00","ip":"172.23.0.169","ultima_edicao":"2026-05-28T10:59:24.760538-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":208,"anexadas":[],"autores":[106]}