{"id":52499,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 291 de 2026","metadata":{},"numero":291,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-09","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Institui a pol\u00edtica municipal, denominada \"conex\u00e3o vital Manaus\", dispondo sobre a incorpora\u00e7\u00e3o, pontos e cr\u00e9ditos de fidelidade gerados por passagens a\u00e9reas custeadas pelo poder p\u00fablico municipal, e determina sua destina\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria para o tratamento de sa\u00fade fora de domic\u00edlio (TFD), bem como para o fomento ao desporto, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 cultura, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Institui a pol\u00edtica municipal, denominada \"conex\u00e3o vital Manaus\", dispondo sobre a incorpora\u00e7\u00e3o, pontos e cr\u00e9ditos de fidelidade gerados por passagens a\u00e9reas custeadas pelo poder p\u00fablico municipal, e determina sua destina\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria para o tratamento de sa\u00fade fora de domic\u00edlio (TFD), bem como para o fomento ao desporto, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 cultura, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nArt. 1.\u00ba   Ficam declarados como patrim\u00f4nio p\u00fablico do Munic\u00edpio de Manaus todos os pr\u00eamios, cr\u00e9ditos de milhagem, pontos de programas de fidelidade e quaisquer outros benef\u00edcios de natureza similar, decorrentes da aquisi\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas custeadas, total ou parcialmente, com recursos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.","observacao":"No PLEN\u00c1RIO: Em 30/06/2026, o projeto entrou em pauta para delibera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foi deliberado devido \u00e0 aus\u00eancia do autor. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nDELIBERA\u00c7\u00c3O: 01/07/2026. \r\nEm 01/07/2026: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria Legislativa: 06/07/2026-10/08/2026","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/52499/pl_291_2026_gilmar_nascimento_conexao_vital_manaus.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-07-06T10:04:10.840020-04:00","ip":"172.23.1.12","ultima_edicao":"2026-07-06T10:03:27.703561-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":224,"anexadas":[],"autores":[10]}