{"id":52173,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 823 de 2025","metadata":{},"numero":823,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-12-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"AUTORIZA o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (BIRD), com a garantia da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem n. 103/2025.","indexacao":"AUTORIZA o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (BIRD), com a garantia da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem n. 103/2025.\r\n\r\nArt. 1\u00ba Fica o Poder Executivo autorizado a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externo com o Banco Internacional para a Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (BIRD), com a garantia da Uni\u00e3o, at\u00e9 o valor de 195.000.000,00 (cento e noventa e cinco milh\u00f5es), em d\u00f3lares americanos ou ienes japoneses.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 09/12/2025. Aprovado em Regime de URG\u00caNCIA.\r\nEm 09/12/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria Legislativa (10/12/2025 a 11/12/2025). Favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela maioria dos presentes, com voto contr\u00e1rio da Ver. Thaysa Lippy.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 10/12/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 10/12/2025, foram aprovados os pareceres da 2a. e 3a. Comiss\u00f5es. O projeto foi APROVADO em Discuss\u00e3o \u00danica. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/52173/pl_823_2025_executivo_municipal_mens_103_2025_operacao_de_credito.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-11T10:36:32.447482-04:00","ip":"172.23.0.169","ultima_edicao":"2025-12-11T10:36:32.251442-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":216,"anexadas":[],"autores":[106]}