{"id":52056,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 717 de 2025","metadata":{},"numero":717,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-10-30","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REESTRUTURA a entidade gestora \u00fanica do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Manaus e da outras provid\u00eancias. \r\nMensagem n. 91/2025.","indexacao":"REESTRUTURA a entidade gestora \u00fanica do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Manaus e da outras provid\u00eancias. Mensagem n. 91/2025.\r\nArt.1\u00ba Esta Lei reestrutura a entidade gestora \u00fanica do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Manaus, a que se refere o \u00a7 20, art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, alterando sua vincula\u00e7\u00e3o institucional e estrutura organizacional.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 03/11/2023. \r\nEm 03/11/2023. Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: (07/11/2025 - 13/11/2025). Favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento. Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela maioria dos presentes, com voto contr\u00e1rio da vereadora Professora Jacqueline, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 19/11/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 24/11/2025, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 2a. Comiss\u00e3o. Vota\u00e7\u00e3o suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES, EDUARDO ALFAIA e ELAN ALENCAR. (Prazo: 24 a 26/11/2025, \u00e0s 12:00h).\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 01/12/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n\r\n*PEDIDO DE VISTA:\r\n1\u00ba pedido: Ver. RODRIGO GUEDES. (Prazo: 24 a 26/11/2025, \u00e0s 12:00h).\r\n2\u00ba pedido: Ver. EDUARDO ALFAIA. (Prazo: 24 a 26/11/2025, \u00e0s 12:00h).\r\n3\u00ba pedido: Ver. ELAN ALENCAR. (Prazo: 24 a 26/11/2025, \u00e0s 12:00h).\r\n\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Marcelo Serafim. Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 03/12/2025.\r\n7\u00aa COMSOP: Relator: Vereador Professor Samuel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 03/12/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 09/12/2025, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 3\u00aa e 7\u00aa Comiss\u00f5es. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 10/12/2025, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/52056/pl_717_2025_executivo_municipal_reestutura_manausprev_mensagem_91_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-10T14:43:04.013480-04:00","ip":"172.23.4.188","ultima_edicao":"2025-12-10T14:42:05.133532-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}