{"id":51967,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 637 de 2025","metadata":{},"numero":637,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-09-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"INSTITUI o Programa de Inclus\u00e3o Produtiva de Pessoas Acolhidas em Albergues Municipais (PRO-MANAUS) e estabelece diretrizes e mecanismos para\r\na reinser\u00e7\u00e3o profissional e social da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua em Manaus.","indexacao":"INSTITUI o Programa de Inclus\u00e3o Produtiva de Pessoas Acolhidas em Albergues Municipais (PRO-MANAUS) e estabelece diretrizes e mecanismos para\r\na reinser\u00e7\u00e3o profissional e social da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua em Manaus.\r\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00eddo no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Manaus a Politica de Inclus\u00e3o Produtiva de Pessoas Acolhidas em Albergues Municipais (PRO-MANAUS), com o objetivo de promover a reinser\u00e7\u00e3o social e profissional da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, atrav\u00e9s da articula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de acolhimento, qualifica\u00e7\u00e3o profissional, gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e apoio psicossocial.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 24/09/2025. \r\nEm 24/09/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: (29/09/2025 - 06/10/2025). Parecer Contr\u00e1rio\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Eduardo Alfaia (11/11/2025 - 19/11/2025). Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 04/03/2026.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 18/03/2026, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO: Relator Ver. Marcelo Serafim (24.03.2026 - 01.04.2026). Aguardando elabora\u00e7\u00e3o de parecer do relator.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51967/pl_637_2025_ver._gilmar_nascimento_programa_inclusao_produtiva_de_pessoas_acolhidas_em_albergues_municipais.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-24T10:54:40.891552-04:00","ip":"172.23.0.186","ultima_edicao":"2026-03-24T10:54:40.546669-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":172,"anexadas":[],"autores":[137,4,10,141,23,275,149,46,47,279,280,212]}