{"id":51941,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 612 de 2025","metadata":{},"numero":612,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-09-16","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"INSTITUI o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, que estabelece diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o do empreendedorismo feminino e da inclus\u00e3o\r\nsocial no munic\u00edpio de Manaus.","indexacao":"INSTITUI o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, que estabelece diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o do empreendedorismo feminino e da inclus\u00e3o\r\nsocial no munic\u00edpio de Manaus.\r\nArt. 1\u00ba. O programa Feira das Mulheres Empreendedoras tem como objetivo promover o empreendedorismo feminino no munic\u00edpio de Manaus, incentivando a inclus\u00e3o social e econ\u00f4mica das mulheres, com base nos seguintes princ\u00edpios:\r\na) Capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o para o empreendedorismo;\r\nb) Promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico e social;\r\nc) Respeito \u00e0s diversidades regionais e locais;\r\nd) Coopera\u00e7\u00e3o entre o Poder P\u00fablico, o setor privado e a sociedade civil para\r\nestimular iniciativas empreendedoras femininas;\r\ne) Integra\u00e7\u00e3o com outras pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao empoderamento feminino.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 19/11/2025. \r\nEm 19/11/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (27/11/22025 - 03/12/2025). Parecer Contr\u00e1rio.\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (24/02/2026-04/03/2025). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 04/03/2026.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 13/04/2026, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51941/pl_612_2025_ver._rodrigo_sa_programa_feira_da_mulhres_empreendedoras.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-13T14:49:13.723095-04:00","ip":"172.23.4.204","ultima_edicao":"2026-04-13T14:48:13.131623-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[142,29,275,149,276,277,155]}