{"id":51856,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 532 de 2025","metadata":{},"numero":532,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-08-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterin\u00e1rios e estabelecimentos similares, notificarem \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade sobre os casos\r\nconfirmados ou suspeitos de esporotricose animal (felinos e caninos), no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Manaus.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterin\u00e1rios e estabelecimentos similares, notificarem \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade sobre os casos\r\nconfirmados ou suspeitos de esporotricose animal (felinos e caninos), no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Manaus.\r\nArt. 1\u00ba Ficam obrigados os hospitais veterin\u00e1rios, cl\u00ednicas veterin\u00e1rias, consult\u00f3rios veterin\u00e1rios \u2013 p\u00fablicos e particulares \u2013, pet shops, m\u00e9dicos veterin\u00e1rios aut\u00f4nomos e demais estabelecimentos ou profissionais que, de qualquer forma, prestem atendimento a animais, a notificar \u00e0 Secretaria Municipal\r\nde Sa\u00fade, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, todos os casos confirmados ou suspeitos de esporotricose em felinos e caninos.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 01/09/2025. \r\nEm 01/09/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: 09/09/2025-16/09/2025. Parecer Contr\u00e1rio\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Dr. Eduardo Assis (09/10/2025-20/10/2025). Parecer Contr\u00e1rio. Rejeitado o parecer contr\u00e1rio do Relator, e aprovado o parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 12/11/2025. Sendo designada a vereadora Thaysa Lippy como relatora do parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 03/12/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: ver. Marco Castilhos (09/03/2026-17/03/2026). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 25/05/2026.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 03/06/2026, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 6\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n6\u00aa COMSAU: Relator: Ver. S\u00e9rgio Bar\u00e9 ( 08.06.2026-15.06.2026)","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51856/pl_532_2025_ver._kennedy_marques_notificacao_de_suspeitos_de_esporotricose_animal.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-06-08T10:26:22.779347-04:00","ip":"172.23.1.27","ultima_edicao":"2026-06-08T10:26:22.649909-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":28,"anexadas":[],"autores":[269,139,144,47,278]}