{"id":51795,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 474 de 2025","metadata":{},"numero":474,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-08-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a estrutura organizacional da Ag\u00eancia Reguladora dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Munic\u00edpio de Manaus (Ageman) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  Mensagem n. 70/2025.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a estrutura organizacional da Ag\u00eancia Reguladora dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Munic\u00edpio de Manaus (Ageman) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  Mensagem n. 70/2025. \r\nArt. 1.\u00b0 A Estrutura Organizacional da Ag\u00eancia Reguladora dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Munic\u00edpio de Manaus, entidade integrante da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Indireta, vinculada \u00e0 Casa Civil, submetida a regime aut\u00e1rquico especial, dotada de poder de pol\u00edcia, com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria e autonomia patrimonial, administrativa, funcional e financeira, com sede e foro no munic\u00edpio de Manaus, modificada pela Lei n\u00ba 3.480, de 1\u00b0 de abril de 2025, passa a vigorar nos termos desta Lei.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 06/08/2025. \r\nEm 06/08/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: (07/08/2025-14/08/2025). Parecer Favor\u00e1vel\r\n* PL recebeu Emendas 001 e 002, de autoria no Ver. Z\u00e9 Ricardo, no dia 12/08/2025.\r\n*PL recebeu Emendas 003 e 004, de autoria no Ver. Z\u00e9 Ricardo, no dia 14/08/2025.\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (13/08/2025-25/08/2025). Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao Projeto e \u00e0s Emenda 001, com Subemenda 001 e Emenda 002  e contr\u00e1rio \u00e0s Emendas 003 e 004, pela totalidade dos presentes na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 20/08/2025.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (13/08/2025-25/08/2025) Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao Projeto e \u00e0s Emenda 001, com Subemenda 001 e Emenda 002 , pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 20/08/2025.\r\n7\u00aa COMSOP. Relator: Ver. Prof. Samuel (13/08/2025-25/08/2025). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao Projeto e \u00e0s Emenda 001, com Subemenda 001 e Emenda 002, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 20/08/2025.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: Parecer Contr\u00e1rio \u00e0s Emendas Modificativas N. 01, 02, 03 e 04.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 03/09/2025, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa e 7\u00aa Comiss\u00f5es \u00e0 Emenda 01 com Subemenda 01 e Emenda 02 e ao PL. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 08/09/2025, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51795/pl_474_2025_executivo_municipal_estrutura_organizacional_da_ageman_mensagem_70_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-08T15:28:33.207337-04:00","ip":"172.23.4.153","ultima_edicao":"2025-09-08T15:26:31.286603-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}