{"id":51793,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 472 de 2025","metadata":{},"numero":472,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-08-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Mulher, Assist\u00eancia Social e Cidadania (Semasc), suas finalidades e compet\u00eancias, fixa seu quadro de cargos comissionados e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem n. 68/2025","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Mulher, Assist\u00eancia Social e Cidadania (Semasc), suas finalidades e compet\u00eancias, fixa seu quadro de cargos comissionados e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem n. 68/2025. \r\nArt. 1.\u00ba A Secretaria Municipal da Mulher, Assist\u00eancia Social e Cidadania (Semasc) integra a Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo para cumprimento das seguintes finalidades: \r\nI \u2014 formular, coordenar e executar as Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais da Mulher, da Assist\u00eancia Social, de defesa e promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e da Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, respeitados os princ\u00edpios e diretrizes da legisla\u00e7\u00e3o nacional espec\u00edfica dessas \u00e1reas, contribuindo com a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e a inclus\u00e3o social;","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 06/08/2025. \r\nEm 06/08/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: (07/08/2025-14/08/2025). Parecer Favor\u00e1vel\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (13/08/2025-25/08/2025). Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 13/08/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 18/08/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (18/08/2025-26/08/2025) Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 20/08/2025.\r\n7\u00aa COMSOP: Relator: Ver. Prof. Samuel. Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 20/08/2025.\r\n18\u00aa COMDPDM: Relatora: Ver.\u00aa Prof.\u00aa Jacqueline. Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 25/08/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 27/08/2025, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa, 7\u00aa e 18\u00aa Comiss\u00f5es. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 01/09/2025, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51793/pl_472_2025_executivo_municipal_estrutura_organizacional_da_semasc_mensagem_68_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-01T16:38:20.495067-04:00","ip":"172.23.4.153","ultima_edicao":"2025-09-01T16:36:44.184272-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}