{"id":51751,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 441 de 2025","metadata":{},"numero":441,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-07-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a concess\u00e3o de gratuidade no transporte coletivo urbano de passageiros aos estudantes matriculados na rede p\u00fablica municipal de ensino de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem 55/2025.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a concess\u00e3o de gratuidade no transporte coletivo urbano de passageiros aos estudantes matriculados na rede p\u00fablica municipal de ensino de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nArt. 1.\u00b0 Fica institu\u00edda a gratuidade do transporte coletivo urbano de passageiros no munic\u00edpio de Manaus aos estudantes matriculados na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental da rede p\u00fablica municipal de ensino.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 07/07/2025. Aprovado em Regime de URG\u00caNCIA.\r\nEm 07/07/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA: 07/07/2025-08/07/2025. Parecer favor\u00e1vel.\r\n* PL recebeu emenda 001, de autoria do Ver. Rodrigo Guedes, no dia 07/07/2025.\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (07/07/2025-08/07/2025). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 07/07/2025.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (07/07/2025-08/07/2025). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 07/07/2025.\r\n4\u00aa COMED: Relator: Ver. Prof. Samuel.  (07/07/2025-08/07/2025). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 07/07/2025.\r\n8\u00aa COMTMUA: Relator: Ver. Rosinaldo Bual (07/07/2025-08/07/2025. Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 07/07/2025.\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (07/07/2025-08/07/2025). Parecer contr\u00e1rio \u00e0 Emenda 001. Aprovado o parecer contr\u00e1rio \u00e0 emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 08/07/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 08/07/2025, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa, 4\u00aa e 8\u00aaComiss\u00f5es. O projeto foi APROVADO em Discuss\u00e3o \u00danica. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51751/pl_441_2025_executivo_municipal_gratuidade_no_transporte_coletivo_aos_estudantes_55.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-08T14:42:48.066953-04:00","ip":"172.23.1.15","ultima_edicao":"2025-07-08T14:42:47.732120-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":208,"anexadas":[],"autores":[106]}