{"id":51716,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 409 de 2025","metadata":{},"numero":409,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-06-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), suas finalidades e compet\u00eancias, fixa seu quadro de cargos comissionados, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem 53/2025","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), suas finalidades e compet\u00eancias, fixa seu quadro de cargos comissionados, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nArt. 1.\u00ba A Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), criada pela Lei n. 3.480, de 1.\u00ba de abril de 2025, integra a Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo para cumprimento das seguintes finalidades:\r\n I - formular pol\u00edticas, propor diretrizes e coordenar a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, diretamente ou em parceria com entidades p\u00fablicas e privadas, de programas, projetos e atividades voltados para o atendimento aos jovens e para o desporto e lazer da popula\u00e7\u00e3o; \r\nII \u2014 coordenar a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es municipais voltadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimento e \u00e0 descoberta de aptid\u00f5es e compet\u00eancias pelos jovens, que possam constituir a base do seu desenvolvimento e facilitar sua integra\u00e7\u00e3o na sociedade; \r\nIII \u2014 apoiar iniciativas da sociedade civil que visem ao fortalecimento da auto-organiza\u00e7\u00e3o dos jovens, em suas diversas formas de manifesta\u00e7\u00e3o.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 24/06/2025. Aprovado em Regime de URG\u00caNCIA.\r\nEm 24/06/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: 24/06/2025-25/062025\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (24/06/2025-25/06/2025). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria conjunta do dia 24/06/2025.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (24/06/2025-25/06/2025). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria conjunta do dia 24/06/2025.\r\n7\u00aa COMSOP: Relator: Ver. Ivo Neto (24/06/2025-25/06/2025). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria conjunta do dia 24/06/2025.\r\n17\u00aa COMESP: Relator: Ver. Mitoso (24/06/2025-25/06/2025). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria conjunta do dia 24/06/2025.\r\nPara aprova\u00e7\u00e3o dos pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa, 7\u00aa e 17\u00aa Comiss\u00f5es e Discuss\u00e3o \u00danica.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 25/06/2025, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa, 7\u00aa e 17\u00aa Comiss\u00f5es. O projeto foi APROVADO em Discuss\u00e3o \u00danica. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51716/pl_409_2025_executivo_municipal_estrutura_organizacional_semjel.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-26T14:23:32.544415-04:00","ip":"172.23.4.153","ultima_edicao":"2025-06-25T12:32:25.035780-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}