{"id":51707,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 400 de 2025","metadata":{},"numero":400,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-06-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ASSEGURA a crian\u00e7a ou adolescente, cujos pais ou respons\u00e1veis sejam caracterizados como pessoa com necessidade especial ou pessoa idosa\u201d,\r\na prioridade de matr\u00edcula em escola da rede p\u00fablica de ensino mais pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia.","indexacao":"ASSEGURA a crian\u00e7a ou adolescente, cujos pais ou respons\u00e1veis sejam caracterizados como pessoa com necessidade especial ou pessoa idosa\u201d,\r\na prioridade de matr\u00edcula em escola da rede p\u00fablica de ensino mais pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia.\r\nArt. 1\u00ba - Fica assegurada \u00e0 crian\u00e7a ou adolescente, cujos pais ou respons\u00e1veis sejam caracterizados como \u201cPessoa com Necessidade Especial ou Pessoa Idosa\u201d, a prioridade de matr\u00edcula em escola da rede p\u00fablica de ensino mais pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia.","observacao":"NO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 08/09/2025, o Projeto entrou na pauta para delibera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foi deliberado devido \u00e0 aus\u00eancia do autor. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nNO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 10/09/2025, o Projeto entrou na pauta para delibera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foi deliberado devido \u00e0 aus\u00eancia do autor. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nDELIBERA\u00c7\u00c3O: 22/09/2025. \r\nEm 22/09/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: (22/09/2025 - 06/10/2025).","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51707/pl_400_2025_ver._rosivaldo_cordovil_prioridade_de_matricula_em_escolas_proximas.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-29T12:32:12.109109-04:00","ip":"172.23.0.253","ultima_edicao":"2025-09-29T12:31:50.836233-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":216,"anexadas":[],"autores":[47]}