{"id":51664,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 361 de 2025","metadata":{},"numero":361,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-06-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"INSTITUI Campanha Permanente de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate ao Capacitismo no Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"INSTITUI Campanha Permanente de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate ao Capacitismo no Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nArt. 1.\u00ba Fica institu\u00edda a Campanha Permanente de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate ao Capacitismo, a ser realizada nos estabelecimentos da rede municipal\r\nde ensino de Manaus. \r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O capacitismo caracteriza-se na discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da defici\u00eancia, seja pela distin\u00e7\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, que tenha o prop\u00f3sito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com defici\u00eancia, acreditando que a defici\u00eancia \u00e9 empecilho determinante para independ\u00eancia.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 19/11/2025. \r\nEm 19/11/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (27/11/22025 - 03/12/2025). Parecer Favor\u00e1vel\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (11/02/2026 - 02/03/2026). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 30/03/2026.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 01/04/2026, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o, mas n\u00e3o foi apreciado devido \u00e0 aus\u00eancia do autor. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 06/04/2026, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o, mas n\u00e3o foi apreciado devido \u00e0 aus\u00eancia do autor. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 08/04/2026, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51664/pl_361_2025_ver._capitao_carpe_concientizacao_e_combate_ao_capacitismo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-08T16:58:41.238226-04:00","ip":"172.23.4.204","ultima_edicao":"2026-04-08T16:57:48.348538-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[140,31]}