{"id":51653,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 350 de 2025","metadata":{},"numero":350,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-06-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"350","ano_origem_externa":2025,"data_origem_externa":"2025-06-04","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"FIXA o \u00edndice de recomposi\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Semed) e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem 46/2025.","indexacao":"FIXA o \u00edndice de recomposi\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Semed) e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem 46/2025.\r\n\r\nArt. 1.\u00b0 Fica fixado, a contar de 1.\u00b0 de junho de 2025, em cinco inteiros e quarenta e oito cent\u00e9simos por cento, o percentual da recomposi\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, referente \u00e0 data-base 2024/2025, resultante da aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice inflacion\u00e1rio acumulado de abril de 2024 a mar\u00e7o de 2025, de que tratam o art. 68 da Lei n. 1.126, de 5 de junho de 2007, e o art. 18 da Lei n. 1.624, de 30 de dezembro de 2011, cujos termos foram atualizados pela Lei n. 3.293, de 26 de mar\u00e7o de 2024, e os valores passam a ser os estabelecidos no Anexo I, desta Lei.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 04/06/2025. \r\nEm 04/06/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPL recebeu emenda 001, de autoria do Ver. Rodrigo Guedes, no dia 05/06/2025, retirada de tramita\u00e7\u00e3o.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: 05/06/2025-12/06/2025. Parecer Favor\u00e1vel ao Projeto e contr\u00e1rio \u00e0 Emenda 001.\r\nPL recebeu emenda 002, de autoria do Ver. Z\u00e9 Ricardo, no dia 06/06/2025.\r\nPL recebeu emenda 003, de autoria do Ver. Rodrigo Guedes, no dia 16/06/2025.\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favor\u00e1vel ao Projeto e contr\u00e1rio \u00e0s emendas 02 e 003. Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao projeto e contr\u00e1rio \u00e0s emenda 002 e 003, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 16/06/2025. \r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 16/06/2025. \r\n4\u00aa COMED: Relator: Ver. Prof. Samuel. Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 16/06/2025. \r\n7\u00aa COMSOP: Relator: Ver. Ivo Neto. Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 16/06/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 16/06/2025, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa, 4\u00aa e 7\u00aa Comiss\u00f5es ao Projeto e aprovado o parecer contr\u00e1rio da 2a. Comiss\u00e3o \u00e0s Emendas 02 e 03. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 17/06/2025, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51653/pl_350_2025_executivo_municipal_mens_46_2025_rindice_de_recomposicao_semed.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-17T13:12:42.486591-04:00","ip":"172.23.4.153","ultima_edicao":"2025-06-17T13:11:41.422513-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":1,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}