{"id":51649,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 346 de 2025","metadata":{},"numero":346,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-06-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"346","ano_origem_externa":2025,"data_origem_externa":"2025-06-04","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"FIXA o \u00edndice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n. 1425, de 26 de mar\u00e7o de 2010, com altera\u00e7\u00e3o dada pela Lei Municipal n. 2.534, de 13 de novembro de 2019 e da outras provid\u00eancias. Mensagem n. 42/2025.","indexacao":"FIXA o \u00edndice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n. 1425, de 26 de mar\u00e7o de 2010, com altera\u00e7\u00e3o dada pela Lei Municipal n. 2.534, de 13 de novembro de 2019 e da outras provid\u00eancias. Mensagem n. 42/2025.\r\n\r\nArt. 1\u00b0 Fica fixado em cinco inteiros e quarenta e oito cent\u00e9simos por cento, referente ao per\u00edodo de abril de 2024 a margo de 2025, o reajuste anual dos vencimentos dos servidores contratados sob a \u00e9gide de Regime de Direito Administrativo, nos termos da Lei Municipal n. 1.425, de 26 de marco de 2010, com altera\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 2.534, de 13 de novembro de 2019, da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 04/06/2025. \r\nEm 04/06/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: 05/06/2025-12/06/2025. Parecer Favor\u00e1vel\r\n2\u00aa CCJR - Relator: Ver. Gilmar Nascimento (09/06/2025). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela unanimidade dos membros, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 9/6/2025.\r\n3\u00aa CFEO - Relator: Ver. Marcelo Serafim (9/6/2025). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela unanimidade dos membros, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 9/6/2025.\r\n7\u00aa COMSOP: RELATOR: Ver. Ivo Neto (09.06.2025-09.06.2025). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 9 de junho de 2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 09/06/2025, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa e 7\u00aa Comiss\u00f5es. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 11/06/2025, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51649/pl_346_2025_executivo_municipal_mens_42_2025_reajuste_contratados_lei_1425_2010.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-11T15:53:39.139737-04:00","ip":"172.23.4.153","ultima_edicao":"2025-06-11T15:34:58.434011-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":1,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}